Foi arquivado na última semana, um projeto de resolução de autoria do deputado Freire Junior (PSDB) que acabava com o voto secreto na Assembleia Legislativa. O deputado apresentou o projeto antes de sua licença para assumir uma secretaria no governo, no ano passado.
Relator da matéria, o deputado José Bonifácio (PR) afirmou que a meta com o arquivamento do projeto era preservar a liberdade dos parlamentares, principalmente em votações polêmicas, como cassação de governador. “O voto é naturalmente aberto. Somente em algumas exceções é que é aplicado o voto secreto”, explicou.
Além disso, Bonifácio frisou que, com o voto secreto, os parlamentares não ficariam sujeitos a pressões por parte de líderes de bancada, ou de governo.
Já o deputado Sargento Aragão (PPS), na época do arquivamento do projeto de Freire, defendeu a aplicação do voto aberto em eleições da Mesa Diretora, uma das exceções citadas por Bonifácio. Na ocasião, o deputado frisou que o voto aberto é a consolidação da transparência do Poder Legislativo. “Dizemos que o Legislativo é o Poder mais transparente, mas os deputados votam contra esse projeto”, criticou.
Além da eleição da Mesa Diretora, outras exceções, como vetos governamentais, escolha de autoridades, autorização para processar o Procurador Geral do Estado, também são votadas secretamente pelo parlamento.
