O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas relações entre o contraventor Carlos Cachoeira e autoridades no Tocantins, proposto pela bancada de oposição, não foi apresentado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 9. Segundo representante da bancada, as assinaturas foram colhidas, mas o documento não foi apreciado em Plenário, porque o Regimento Interno desta Casa de Leis diverge da legislação vigente.
Segundo o deputado José Augusto (PMDB), o texto está defasado em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz bastar apenas a assinatura de 1/3 de parlamentares para aprovar uma CPI, sem a necessidade da apreciação do Plenário. Já o Regimento da Assembleia exige maioria absoluta (13 votos) para sua instalação.
Ainda assim, o deputado Sargento Aragão (PPS) defendeu a apresentação do pedido, mesmo prevendo uma provável rejeição dos governistas. “Nosso papel é apresentar o documento, pois são fatos que precisam ser investigados”, disse Aragão.
Já o deputado Eli Borges (PMDB) comentou que o posicionamento da bancada não foge de seu papel investigativo. “A votação de hoje seria prejudicada pela ausência da bancada do governo, mas o assunto não está superado”, afirmou Eli.
Por outro lado, o parlamentar governista José Bonifácio (PR) disse que a bancada de oposição se deu por vencida antes da votação. “A desculpa não convence. Vejo que há interesses pessoais e partidários no recuo em lutar pela instalação desta CPI. A questão é que a oposição não quer mais a investigação, mas diz querer”, disse Bonifácio. (Dicom AL)
