O Governo do Tocantins vai repassar diretamente a hospitais, clínicas, laboratórios de exames e demais pessoas jurídicas os recursos financeiros referentes ao pagamento dos atendimentos realizados através do Plansaúde. A medida consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na tarde desta última segunda-feira, 1º de abril, e é válida para os prestadores de serviços, pessoa jurídica, que queiram receber dessa forma.
O TAC foi assinado durante reunião na Defensoria Pública do Estado, em Palmas. De acordo com o documento, pessoas jurídicas que prestam serviços médicos receberão do Governo do Estado e não mais pela operadora do Plano, a Unimed Confederação Centro Oeste e Tocantins. A medida é válida a partir do faturamento do mês de abril, pago em maio, e para as pessoas jurídicas que queiram aderir.
Já os prestadores de serviço pessoa física, os médicos, continuarão a receber pela Unimed Confederação, que tem contrato por mais nove meses. Conforme o presidente do Núcleo de Ações Coletivas (NAC) da Defensoria Pública, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, a manutenção da operadora é essencial para garantir o serviço até que se faça uma licitação para novo contrato.
Ainda de acordo com Pádua o pagamento dos médicos através de operadora foi uma decisão tomada na última reunião sobre o Plansaúde, realizada em 22 de março deste ano. O defensor destacou que a medida foi aceita por todos os presentes, entre eles o Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) que, na reunião realizada nesta segunda-feira, 1°, não enviou representante.
Na prática
Assim que receber o repasse financeiro da Secretaria de Estado da Administração (Secad), a Unimed Confederação Centro Oeste e Tocantins tem cinco dias úteis para fazer o pagamento dos profissionais que atendem pelo Plansaúde. Caso haja atraso da Unimed, a Secad interromperá o pagamento da taxa de administração do Plano até que a situação seja regularizada.
“Até o momento, a atual administração do Governo do Estado não deixou de cumprir nenhum compromisso firmado. O Governo do Estado vai cumprir o que determina o TAC”, disse o secretário de Estado da Administração, Lucio Mascarenhas, que assinou o Termo representando o Governo do Estado. “Não há motivos para os médicos deixarem de atender pelo Plansaúde”, enfatizou o secretário.
Atendimentos
Para o defensor Arthur Pádua, o TAC elimina qualquer argumento para que sejam interrompidos os atendimentos médicos pelo Plansaúde. “Não há justificativa para paralisação dos médicos. O que não foi pago está entabulado com a proposta dentro do TAC”, disse. Ainda de acordo com o defensor público, o Plansaúde é muito importante para o sistema de saúde no Estado e que, por este motivo, deve ter o comprometimento de todos os envolvidos. Para ele, que assinou o TAC representando a Defensoria Pública, o risco das pessoas migrarem para o Sistema único de Saúde (SUS) por falta de atendimento médico no Plansaúde pode agravar ainda mais a sobrecarga de atendimentos na rede pública.
Signatários
O Termo de Ajustamento de Conduta é assinado pelo titular da Secretaria Estadual da Administração (Secad), Lúcio Mascarenhas, pelo defensor público Arthur Pádua, e por Gilmar Braz da Rocha (superintendente operacional) e Vera Freitas (coordenadora filial Palmas), ambos da Unimed Confederação Centro Oeste e Tocantins.
Entre os prestadores de serviços médicos, participaram da reunião e assinaram o TAC o diretor do Hospital Ceacop, Luiz Carlos Alves Teixeira, o diretor do Hospital e Maternidade Cristo Rei, Élio Santos Couto, a diretora do Hospital de Urgências de Palmas, Helena Creuza Machado de Castro Pontes, o diretor do Hospital Oswaldo Cruz, Valter Machado de Castro Filho, o administrador do
Intensicare UTI – IOP Ltda e Intensicare UTI Oswaldo Cruz Ltda, Thiago
Antonio Figueiredo, o administrador do Arai, Kaminishi & Costa
Diagnósticos, Marcio Costa, o diretor do CDT – Diagnósticos por imagem,
Bruno Macedo Rodrigues Figueiredo, a administradora do Interv Center
Serviços Cardiovasculares Ltda – ME, Sangela Matos e Marines Sielskis, do HOB - Hospital Oftalmológico de Palmas).
Entre as entidades representativas de servidores do Estado, assinaram o TAC o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintet), representado pelo presidente Manoel Miranda; Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), através do diretor de comunicação social, Silvânio Mota; Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), representado por seu diretor administrativo, Samuel Alves; Sindicato dos Hospitais (Sindessto), pela presidente Maria Lucia Machado de Castro. Também acompanharam a reunião os deputados estaduais Marcelo Lelis e Amélio Cayres.
Atualmente, 80 mil pessoas são atendidas pelo Plansaúde entre servidores ativos, inativos e seus dependentes. (ATN)
