Após polêmica, a deputada federal Goiaciara Cruz se manifestou sobre sua proposta de Emenda Constitucional 298/2013 e disse que respeita as opiniões contrárias. “Respeito a opinião e o direito de toda e qualquer pessoa se manifestar sobre a Proposta de Emenda Constitucional 298/2013 que apresentei na última semana na Câmara dos Deputados. Na democracia e na vida em sociedade as opiniões divergentes e a diversidade de ideias são mecanismos importantes para a evolução e o desenvolvimento do Estado e do país”, afirmou.
A PEC ainda será analisada pela Câmara dos Deputados que após a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania será deliberada como constitucional, ou não, pelos parlamentares que atuam na avaliação constitucional das proposições.
Segundo a deputada, sua proposta visa contribuir com a modernização e adequação da legislação ao momento político e econômico brasileiro. “O desenvolvimento econômico brasileiro atraiu milhares de imigrantes, que são bem vindos e estão contribuindo para um Brasil melhor, diverso e rico. No entanto, estabelecer que a disputa aos cargos eletivos majoritários estaduais, no Poder Executivo, sejam privativos para brasileiros natos é de extrema importância para assegurar a defesa dos interesses nacionais e da sociedade brasileira. Respeito a legitimidade concedida pela Constituição Federal de 1988 de possibilitar aos estrangeiros naturalizados a disputa de cargos eletivos. Mas, mudanças são necessárias. O Brasil não é mais o país de 25 anos atrás”, argumentou.
Para a parlamentar restringir as candidaturas eleitorais para os cargos majoritários estaduais Governador e Vice- governador aos brasileiros natos é uma ação política considerável e necessária. “Acredito ainda que a Câmara dos Deputados é o âmbito mais oportuno para o debate sobre a constitucionalidade e o mérito da matéria. Tenho convicção na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 298/2013, pois mais de 150 deputados federais assinaram o documento que precede a apresentação da matéria, apoiando essa proposta que visa contribuir com o aperfeiçoamento da democracia pátria”, argumentou.
A proposta de Goiaciara recebeu críticas do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, brasileiro naturalizado e ainda do próprio companheiro de partido, vereador Valdemar Junior (PSD). Amastha inclusive chegou a denominar a proposta como imoral.
