A senadora Kátia Abreu teve duas emendas aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, na versão final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. As emendas impedem que o Executivo contingencie os recursos públicos destinados à pesquisa e transferência de tecnologia do setor agropecuário e às ações de controle sanitário animal e vegetal.
As emendas da senadora foram acolhidas pelo relator da LDO, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), e o texto final vai agora para votação no plenário do Congresso. Na emenda sobre a defesa da sanidade animal e vegetal, Kátia Abreu destaca a importância estratégica de se manter intactos os recursos financeiros para a fiscalização nos dois segmentos como forma de evitar, por exemplo, medidas restritivas à compra da carne bovina por parte dos países importadores.
“Não podemos aprovar os recursos financeiros e, posteriormente, deixar o poder Executivo contingenciar tais recursos”, assinala a senadora na justificativa da emenda em defesa da sanidade animal e vegetal. O mesmo raciocínio vale para a outra emenda, que trata de pesquisa e de inovações tecnológicas que beneficiem o setor agropecuário brasileiro.
A senadora avalia que, com suas emendas à LDO, “estarão asseguradas as condições indispensáveis para a geração e transferência de tecnologia destinadas a promover o aumento da produção e produtividade nos níveis exigidos pela sociedade, bem como fazer frente aos novos desafios de internacionalização do agronegócio brasileiro”.
