O juiz responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF/TO), Esmar Custódio Vêncio Filho, coordenará no âmbito local o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizado no Tocantins entre os dias 22 de abril a 16 maio. A definição está na Portaria nº 1011, (publicada no Diário da Justiça no último dia 4 de abril) que institui o Mutirão e, entre outros pontos, designa magistrados para atuarem na mobilização.
Nesta segunda-feira (7/4), o coordenador se reuniu com servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins para iniciar os trabalhos do mutirão.A juíza Auxiliar da Presidência do TJTO, Silvana Parfieniuk também participou do encontro de trabalho. Inicialmente estão sendo levantados os processos de execução físicos e eletrônicos aptos para inserção no mutirão. Na reunião ainda ficou definida a instalação de uma secretaria exclusiva para a ação.
"Nós vamos montar a secretaria do mutirão onde vamos ter espaço físico, equipamentos de informática para atender a secretaria, juízes, Ministério Público e defensores. E nesse mesmo passo começamos a fazer a remessa dos processos eletrônicos para dentro da secretaria do próprio mutirão e faremos uma logística para o recolhimento dos processos físicos nas comarcas do interior a serem lançados também no sistema." explicou o juiz Esmar Custódio.
O projeto tem dois eixos principais: a garantia do
devido processo legal (revisão das prisões de presos definitivos e provisórios)
e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado. Também haverá a
verificação das Medidas de Segurança.
