O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, já está em discussão na Assembleia Legislativa. A matéria foi encaminhada nesta quinta-feira, dia 16, para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Anexo ao projeto, está a metodologia e a memória de cálculo das metas anuais para o triênio 2015-2017, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário de Planejamento, Joaquim Junior informou que a previsão de aumento na receita é de 6,48% mas ainda depende das discussões sobre o orçamento do próximo ano.
Dentre as diretrizes orçamentárias do Estado, ficam estabelecidas as metas e prioridade da administração pública estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as despesas com pessoal e encargos sociais; a política de aplicação de recursos da agência oficial de fomento, além das alterações na legislação e sua adequação orçamentária.
Segundo o documento, na elaboração da LDO, as metas estaduais são calculadas com base em indicadores nacionais projetados e divulgados anualmente pelo Governo Federal.
O executivo informa que, diante do cenário da economia brasileira apresentado em 2013 e das medidas sucessivas de renúncias fiscais promovidas pela União, fizeram com que a execução orçamentária de 2013 fosse atingida por fatores impactantes, afetando o cumprimento das receitas previstas.
Assim, a meta de resultado primário do Estado do Tocantins prevista na LDO foi de R$ 550,112 mil negativos para 2013, correspondendo a 3,71% negativo do PIB Estadual previsto de 14.836 milhões.
O governo estadual afirma ainda que o equilíbrio entre a receita e a despesa continua como pilar fundamental para a manutenção de um regime fiscal responsável e para garantia de um processo de melhoria contínua da administração pública.
