O Poder Judiciário do Tocantins avançou no ranking do “Justiça em Números” divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição 2015 do estudo, divulgado nesta terça-feira (15/9), mostra que o judiciário tocantinense melhorou em todos os índices analisados pelo órgão de controle da atuação do Judiciário brasileiro. Os detalhes do levantamento foram tratados pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, em entrevista à imprensa. Por outro lado os números mostram que o Tribunal aumentou em 22,36% as despesas.
O presidente também apresentou o “Plano de Eficiência do Judiciário”, com ações projetadas na gestão que concentram o esforço de magistrados e servidores para conferir ao Poder Judiciário do Tocantins o reconhecimento pela sociedade e pelo controle externo como um dos mais produtivos e eficazes Tribunais de Justiça.
Os dados se baseiam em números de 2014 e mostram que houve redução da taxa de congestionamento, aumento da produtividade dos magistrados e do quantitativo de processos julgados, entre outros índices mensurados pelo CNJ, que fizeram o Tribunal de Justiça do Tocantins subir posições no ranking da eficiência tabulado pelo órgão.
No IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça), um dos principais indicadores adotados pelo CNJ, o TJTO subiu uma posição (de 10 para 9º lugar) entre os 12 tribunais de pequeno porte, conforme a segmentação adotada pelo CNJ referente ao tamanho dos tribunais. A oscilação positiva se deve ao IPC-Jus de 72% atingido pelo TJTO, que representa um crescimento de 5,2 pontos percentuais em relação ao estudo do ano passado. Esta variação conferiu ao Judiciário tocantinense o quinto crescimento proporcional. No Justiça em números de 2013 o IPC-Jus do TJTO foi de 66,80%.
Se a comparação for feita dentro do conjunto de todos os tribunais, independente do porte, o IPC-Jus coloca o TJTO na 20ª posição, duas acima no ranking geral em relação ao levantamento de 2013. Neste cenário, superou quatro tribunais de porte médio (Espírito Santo, 67%; Santa Catarina, 65,9%; Pernambuco, 65,6% e Bahia, 52,1%) e três de pequeno porte (Rio Grande do Norte, 67,7%; Amazonas, 59,5% e Piauí 53,7%).
O modelo do IPC-Jus compara os tribunais considerando as despesas, a força de trabalho e o total de processos, em relação à produção (em número de processos baixados) e varia de 0 a 100%, O índice representa a medida de eficiência do tribunal e revela, segundo o CNJ, que "quanto maior o valor, melhor o desempenho da unidade, pois significa que ela foi capaz de produzir mais (em baixa de processos) com menos recursos disponíveis (de pessoal, de processos e de despesas)".
Na análise do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, a variação revela-se satisfatória para o Judiciário do Tocantins em razão das prioridades adotadas nos últimos quatro anos. O período coincide com a fase de implantação do processo eletrônico tocantinense, o e-Proc, e a metodologia adotada pelo CNJ para formatar o Justiça em Números (2012 com o ano base 2011) e mantida até agora.
“Nos últimos anos a prioridade do Judiciário Tocantinense foi implementar a digitalização de todo e qualquer processo, para isto, direcionou a força de trabalho dos magistrados e servidores para digitalização e inserção dos processos no sistema e-Proc, e o resultado é que o próprio CNJ destaca o Tribunal de Justiça do Tocantins como o único com índice de 100% de virtualização tanto no 1º quanto no 2º grau, tendo atingido esse percentual ainda em 2013", ressalta, numa referência ao item “Justiça Digital”, constante no estudo.
Para o desembargador, concluída a digitalização de 100% das ações, pondo fim ao uso de papel em processos no TJTO, o Judiciário ingressa em nova era, que será marcada pela racionalização da mão de obra, com a melhor distribuição processual e recursos humanos de forma igual e, essencialmente, baseada no trabalho remoto. "Para aperfeiçoar o Judiciário do Tocantins, com reflexos diretos nos indicadores adotados pelo CNJ, apresentamos o Plano de Eficiência do Judiciário, composto por ações que concentram o esforço de magistrados e servidores para conferir ao Poder Judiciário do Tocantins o reconhecimento pela sociedade e pelo controle externo como um dos mais produtivos e eficazes Tribunais de Justiça".
O plano foi apresentado à imprensa em coletiva na tarde desta terça-feira, quando o desembargador recebeu a imprensa para analisar os dados do “Justiça em Números 2015”.
Magistrados
Além da variação positiva no IPC-Jus, o Judiciário do Tocantins apresentou considerável crescimento nos "Indicadores por magistrado", que contém quatro itens analisados. Dentre os quatros, a maior variação ocorreu em "processos julgados por magistrado" ao passar de 806 para 1.060 processos, um crescimento de 31,6%. Na edição anterior do estudo, o aumento foi de 13,8% em relação a 2012.
O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), indicador que representa o total de processos baixados por magistrado, apresentou alta de 7,7%, ao subir de 1.119 processos para 1.206 processos baixados.
Nos outros dois pontos, houve aumento na carga de trabalho de 5,6% (de 3.457 para 3.649 processos) e nos casos novos em 5,2% (de 993 para 1.044).
Atendimento à demanda
Em outro quesito, o IAD (índice de atendimento à demanda), o TJTO aparece em quinto entre os tribunais de pequeno porte, com 106,3% de atendimento na 1ª instância e 82,6% na 2ª instância. No geral, o índice de 105,7% neste quesito ficou 1,95 ponto percentual acima do verificado no relatório 2014 (103,7%).
Esse indicador analisa se o tribunal baixou pelo menos a mesma quantidade de processos ingressados. Ao ultrapassar 100% indica que se está evitando aumento dos casos pendentes.
Congestionamento
O TJTO melhorou duas posições no ranking da taxa de congestionamento ao alcançar no escore geral 66,6%. No relatório anterior, o indicador foi de 67,4% o que aponta 0,76 ponto percentual de redução. Este indicador, conforme o CNJ, compara o que não foi baixado com o que tramitou durante o ano-base, ou seja, a soma dos processos novos e dos pendentes iniciais. Os índices estão abaixo da média do CNJ para a Justiça estadual que são 76% para a 1ª instância e 47% para a segunda instância.
Justiça Digital
Em outro indicador do estudo, que mensura o impacto do processo eletrônico, o TJTO manteve destaque alcançado ainda em 2013, quando se tornou o único entre os Tribunais de Justiça com todos processos ingressados eletronicamente.
O “Justiça em Números 2015” mostra que o TJTO segue sendo o único com as duas instâncias com ingresso de processos 100% eletrônicos. Os tribunais do Acre e Mato Grosso do Sul aparecem com 100% de casos novos eletrônicos, mas somente na 1ª instância.
Plano de Eficiência
De acordo com o presidente do TJTO, o Plano de Eficiência, com 11 ações, busca aumentar a produtividade do Judiciário por meio da equalização virtual da força de trabalho. “A força de trabalho passa a ser distribuída entre as diversas comarcas, em função das tarefas e atos definidos pela Gestão do Poder Judiciário, que são baseados em sua maioria no projeto de trabalho remoto, hoje possível por conta da priorização da ação: Poder Judiciário 100% digital”.
