Na data em que se comemorou o Dia Internacional de Combate à Corrupção, as instituições integrantes do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco-TO) assinaram o Termo Permanente de Cooperação Técnica que objetiva reforçar e implementar ações voltadas a esse fim. O evento aconteceu na tarde desta última quarta-feira, 9, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, destacou a importância do Fórum, principalmente no atual momento de crise, em que recaem graves denúncias contra os chefes dos poderes Executivo e Legislativo e reforçou que os anseios da sociedade recaem sobre as instituições de controle. “Chegamos ao clímax e a sociedade conclama de nós um trabalho enérgico e dinâmico. O Ministério Público do Tocantins vem trabalhando para isso, mas depende do apoio de cada um para, juntos, combatermos esse mal”, destacou Clenan Renaut, ao requisitar do Presidente do Tribunal de Justiça respaldo às denúncias encaminhadas pelo Ministério Público ao Judiciário.
Apesar da situação extrema de crise vivida no país, o promotor de Justiça João Edson de Souza se disse otimista quanto ao futuro país, pois se observa um crescente fortalecimento das instituições. Segundo ele, a renovação do termo de cooperação vai possibilitar um trabalho eficaz, conduzido por meio de ações articuladas. “A intenção do Focco é implementar novos eixos de atuação e a partir de 2016, passar de cinco eixos para oito”, disse João Edson, destacando o trabalho do Focco quanto à cobrança de implantação dos portais da transparência no decorrer deste ano.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Eurípedes, a crise do setor político reforça a ação das instituições do sistema de justiça e órgãos de controle. “Nós devemos ter consciência do nosso papel, pois temos a possibilidade de reescrever a história do nosso país e não apenas participar dela”, disse o presidente.
Assinaram o termo de cooperação técnica e estratégica representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento de Polícia Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) e Caixa Econômica Federal (CEF).
Termo de Cooperação Técnica
Ao assinar o termo de cooperação técnica e estratégica, as instituições se comprometem a atuar de forma mais integrada e efetiva no diagnóstico e no combate dos casos de corrupção, no incentivo ao controle social das contas públicas e no compartilhamento de informações.
O termo especifica que as instituições devem trocar, entre si, documentos e informações que possam desencadear atividades de investigação conjuntas ou individuais. Como restrição a esse compartilhamento de dados, devem estar apenas os casos de sigilo expressos em lei.
