A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), representou o secretário Estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir, no Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa. O Ofício/Nusa/DPTO nº 297/2016 foi enviado ao procurador Geral de Justiça na sexta-feira, 11, e considera os inúmeros casos de descumprimento de ordem judicial ocorridos na gestão do secretário objetivando assim resguardar a vida e o cumprimento da legislação brasileira.
O Nusa acompanha frequentemente a situação da saúde pública no Tocantins e, por meio de ofícios, requerimentos, ações e decisões judiciais, batalha por uma melhoria nas condições de atendimento ao cidadão. Porém, em boa parte dos casos, há o descumprimento de ordens e a falta de informações por parte do Governo do Estado. De acordo com o ofício, o secretário é ordenador de despesa e responsável pela aplicação de recursos públicos estaduais destinados a implementação das ordens judiciais que determinam prestações específicas nessas áreas.
Descumprimento
É dever da Defensoria Pública zelar pela efetividade das ações propostas com o fito de assegurar o tratamento de pacientes na rede estadual de saúde e, conforme o Nusa, os descumprimentos acontecem diversas vezes em um mesmo processo, mesmo após a intimação pessoal do gestor. “O descumprimento deliberado de ordem judicial ceifou e ceifará a vida de vários cidadãos por falta de um atendimento mínimo de saúde. O núcleo expede, diariamente, expedientes tentando viabilizar a resolução dos impasses pela via administrativa, todavia, se torna infrutífero por total desinteresse do secretário, na maioria das vezes”, complementa o documento.
Sesau
A Secretaria de Estado da Saúde encaminhou nota à imprensa ressaltando que respeita as instituições, órgãos de controle e Judiciário mas que em razão da crise financeira pela qual passam o País e o Estado, por vezes, não há condição financeira de atender da forma que se deseja todas as demandas apresentadas.
De acordo com a Sesau, somente de janeiro a agosto deste ano, 3.143 demandas judiciais foram recebidas pela Secretaria de Saúde e que atualmente, apenas um quarto dessas demandas ainda está para ser cumprida. "O que demonstra o empenho desta gestão em garantir o atendimento e acessibilidade para os usuários do sistema público de saúde do Tocantins", segundo a pasta. Matéria atualizada às 16h50min de 17/11/2016)
