Por meio de uma convocação extraordinária para tratar exclusivamente da crise no sistema carcerário brasileiro após as recentes rebeliões com mortos nos presídios nos estados do Amazonas e Roraima, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu na manhã dessa quinta-feira (12/1) com os presidentes dos 27 tribunais de Justiça estaduais do país.
Durante o encontro, a ministra cobrou soluções imediatas por parte do Judiciário para combater as organizações criminosas que atuam dentro das unidades prisionais, e também medidas para neutralizar o problema da superlotação nos presídios.
Segundo a ministra, além dos mutirões periódicos, também há necessidade de um esforço concentrado e permanente entre os juízes de 1ª Instância para gerar movimentação contínua nas varas de execuções penais. Cármen Lúcia também sugeriu imediata verificação dos processos de réus provisoriamente presos. E para a 2ª Instância, pediu empenho das Turmas Criminais para a elaboração de um cronograma de julgamentos.
A presidente do STF reforçou o compromisso da sua gestão em garantir condições de trabalho e segurança a magistrados e servidores na luta contra o crime organizado.
Na reunião, cada presidente de Tribunal apresentou dados do sistema prisional do Estado em que atua, juntamente com sugestões de soluções imediatas nas localidades afetadas para evitar novos massacres, além de medidas preventivas para as demais regiões.
Durante a sua fala, o presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, ressaltou que “as reuniões com a ministra Cármen Lúcia são importantes e mostram à sociedade que há unidade no Judiciário brasileiro”. Além disso, o magistrado também frisou que “é suma importância a figura do juiz e dos demais representantes do Sistema de Justiça na resolução dos processos. Todos devem estar muito atentos neste momento. Promotor, oferecer a denúncia; OAB e Defensoria, defender os direitos; e o juiz, julgar”, destacou.
Amazonas e Roraima
O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, estado onde ocorreu a primeira rebelião com 55 mortos, disse que os problemas estão identificados (disputa de poder entre facções e superlotação nas unidades prisionais), e que Judiciário amazonense está antecipando mutirões com a colaboração de 19 juízes, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público. Para os detentos em regime semiaberto, estão sendo ampliadas ferramentas para o sistema de monitoramento, as tornozeleiras eletrônicas.
O presidente do Judiciário de Roraima, desembargador Almiro Mello Padilha, falou sobre as mortes dos 31 detentos na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, e ressaltou o esforço junto ao Poder Executivo para combater a superlotação nas unidades prisionais.
Outros Tribunais
No Acre, segundo a presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, medidas preventivas estão sendo tomadas desde 2016, com inspeções periódicas nos presídios, diálogo direto com os juízes de 1º Grau, transferência de detentos que lideram as organizações criminosas para desarticular as grandes facções, e também através da cobrança de investimentos aos representantes do Poder Executivo.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Camello Leandro, reforçou a necessidade de atenção especial à fronteira do Brasil com o Paraguai, berço e sede do comando de facções criminosas. O magistrado ressaltou ainda a importância da agilidade nos julgamentos, da estruturação do regime semiaberto e acredita nas medidas de ressocialização e de investimentos em meios para se promover a progressão das penas dos condenados através de atividades laborais, como prevê a Lei de Execução Penal.
