Em sua última atuação à frente ao Tribunal Pleno, como presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o desembargador Ronaldo Eurípedes iniciou a sessão solene de posse da nova gestão do Poder Judiciário, nessa quarta-feira 1º de fevereiro, declarando aberto o Ano Judiciário 2017 e, antes de dar posse à nova diretoria, apresentou o relatório de sua gestão, exercida entre fevereiro de 2015 a fevereiro de 2017.
Após dois anos à frente da presidência do TJTO, o desembargador Ronaldo Eurípedes passou o cargo ao desembargador Eurípedes Lamounier, que assume a gestão para o biênio 2017/2019, tendo como vice-presidente o desembargador Moura Filho e corregedor-geral, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. A sessão solene de posse, pela primeira vez na história do Judiciário tocantinense, foi transmitida ao vivo pela TVE Tocantins.
“Por ofício, devo como administrador da coisa pública e ordenador de despesas, prestar contas das ações de gestão com a devida publicidade”, afirmou o desembargador ao anunciar o relatório, que foi entregue aos convidados da mesa de honra. O documento também estará disponível no site do Judiciário, no endereço www.tjto.jus.br. Uma versão do balanço, em forma de vídeo institucional, foi exibida na abertura da sessão.
Balanço
Em seu pronunciamento de despedida, o desembargador Ronaldo Eurípedes resumiu as ações e projetos da gestão encerrada em janeiro. Ele lembrou que ao administrar um judiciário 100% eletrônico, deparou-se com o desafio de “inovar”, a partir das estruturas humana, tecnológica e da infraestrutura herdadas das gestões anteriores. “Essa estrutura nos propiciou imprimir ritmo e forma de trabalho com resultados que, acredito, inauguram um novo tempo para a prestação jurisdicional”, afirmou.
O desembargador destacou os pilares que sustentaram a gestão: o fortalecimento e propagação a autonomia do Judiciário como Poder de Estado, com auto-sustentabilidade; a equalização da força de trabalho em função do processo eletrônico e o fomento à unidade do Judiciário na busca de melhoria da prestação jurisdicional.
Entre os resultados, destacou a execução orçamentária na forma aprovada pelo Tribunal, o que permitiu manter a folha de pagamento em dia e os investimentos em tecnologia essenciais à prestação jurisdicional, entre outros avanços. Nesse ponto, destacou também a mudança no Funjuris, que liberou os cartórios judiciais para baixar os processos e transferiu a arrecadação de taxas para a diretoria financeira do TJTO. “Promovemos a redução na taxa de congestionamento”, frisou Ronaldo Eurípedes.
O desembargador também ressaltou os resultados obtidos a partir do Projeto Caminhos da Justiça. Iniciativas como a unificação das secretarias judiciais, a Contadoria Judicial Unificada e as Escrivanias em Rede, projetos que equalizam virtualmente a força de trabalho, de forma remota, distribuída entre as diversas comarcas. “Não era possível uma Comarca possuir apenas 30 processos para cálculos judiciais, enquanto outra possuía três mil. Vimos isso de perto, sentimos in loco o quão importante seria provocar em cada servidor, em cada magistrado, o sentimento de unidade que nos levaria ao aprimoramento de nosso serviço”, disse Ronaldo Eurípedes.
Magistratura
Oriundo da advocacia, o desembargador Ronaldo Eurípedes destacou os avanços da magistratura. “Sem a magistratura, não há entrega da justiça, esvazia-se a esperança, desorienta-se a ordem e falece a pacificação social”, afirmou, ao contar que a partir do diagnostico do “Caminhos da Justiça”, que apontou deficiência de gestão nos cartórios e de movimentação processual correta. A gestão, continuou o desembargador, capacitou 99 magistrados com curso de desenvolvimento de competências de gestão e formação de lideranças. “Formamos verdadeiros líderes dentro das Comarcas e os resultados vieram de imediato”, disse.
Entre os demais pontos destacados pelo presidente, em seu discurso, está a entrega de novos fóruns e de prédios reformados nas comarcas, além da conquista de um terreno de 30 mil metros quadrados para a Cidade do Judiciário, na capital, a política de comunicação e de transparência, a criação do programa de aposentadoria, o fomento às formas alternativas de resolução de conflitos, entre outros avanços, que, segundo o presidente, devem sedimentar um pensamento de cooperação e unidade para o Judiciário avançar.
“Fui doutrinado para o combate, para o litígio e hoje, passando por essa que, sem dúvida foi uma das experiências mais gratificantes da minha vida, posso concluir que o caminho para driblar as limitações de investimentos que já estão sendo impostas, repito, é a cooperação, o sentido de unidade e a retomada de um estilo de vida mais republicano, uma união de forças pra pensar no bem comum e fazer justiça plena e, tenho certeza, o Poder Judiciário será protagonista desse novo tempo”, Ronaldo Eurípedes.
Ao final, após agradecer aos magistrados, servidores e sua equipe técnica, o desembargador enalteceu seu sucessor. “O desembargador Lamounier é um magistrado que materializa em seus atos com extrema fidelidade, os preceitos da magistratura em seu mais alto grau. Tenho certeza que sob seu comando, o Poder Judiciário alcançará sua visão de futuro que é ser o mais produtivo do País!”, concluiu Ronaldo Eurípedes.
Primeiras Sessões
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça realiza nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, as primeiras sessões ordinárias - judicial e administrativa – de 2017. Serão as primeiras sessões de julgamento de processos conduzidas pelo novo presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier.
A pauta judicial prevê a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ADI 0004241-68.2015.827.0000), de autoria do Ministério Público Estadual, questionando artigos da Lei Estadual nº 2.890, de 2014, que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Técnico e de Apoio Administrativo da Secretaria da Fazenda.
Também está previsto o retorno a julgamento da Ação Penal (APN 5007044-07.2013.827.0000) contra ex-prefeito e vereadores de Dianópolis. A ação teve o julgamento de mérito suspenso na última sessão de 2016.
Em 2016, o Tribunal Pleno do TJTO se reuniu em 22 sessões ordinárias judiciais e 22 sessões ordinárias administrativas, além de uma sessão extraordinária administrativa e uma sessão solene.
A pauta completa da sessão judicial, com 73 processos listados para julgamento, pode ser lida neste link.
