Durante sessão ordinária desta quinta-feira, dia 9, o deputado José Bonifácio (PR) levantou o debate sobre a Reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). O parlamentar afirmou que se encontra em curso “o maior crime contra os mais fracos e excluídos, como no caso dos agricultores familiares”. “Como se vai cobrar contribuição previdenciária de um lavrador, que é assegurado obrigatório da Previdência?”, questionou.
Acrescentou que o trabalhador rural dispõe somente de um pequeno pedaço de terra para sua subsistência, e cuja produção, destinada apenas à aquisição de roupas, medicamentos e o indispensável para se manter, é muitas vezes insuficiente a sua sobrevivência. “Nessas condições, como poderá contribuir com a previdência durante 25 anos, como prevê a reforma?”, indagou.
“Quanto aos indígenas, enquanto segurados especiais da Previdência, como se lhes vai cobrar contribuição?”, complementou, dizendo que os pescadores e garimpeiros, também como segurados especiais, se encontram na mesma situação. O parlamentar mencionou que é necessária uma reação do povo brasileiro, e que a Assembleia não pode ficar omissa e compactuar com o que ele chamou de “crime de lesa-pátria”.
Bonifácio chegou a afirmar que o partido do presidente da República está “enlouquecendo o Brasil”. “Será que tenho de ir à tribuna e repetir Fora, Temer?”, indagou. Lembrou ainda que o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici criou o Funrural e Fernando Collor de Melo aumentou a aposentadoria rural de meio para um salário mínimo.
“Agora Michel Temer quer cobrar contribuição dos trabalhadores rurais. Que se aumente a carga tributária, mas não se penalizem os beneficiários da Previdência pelo fato de não possuírem condições de contribuir, pois eles têm direito garantido na Constituição Federal”, afirmou Bonifácio.
O posicionamento recebeu o apoio dos parlamentares Amália Santana e Zé Roberto, ambos do PT. Para Zé Roberto, o suposto déficit na Previdência não passaria de propaganda governamental veiculada pela grande mídia para tentar enganar a população. “A reforma é um atentado contra a população brasileira. Um governo que é ilegítimo não poderia fazer essa proposta”, afirmou.
