Entre o próximo domingo, 9, e segunda-feira, 10, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, fará visitas às unidades prisionais no Sudeste do Tocantins. Em Dianópolis, às 15 horas do dia 10, ela irá apresentar ao juiz da Vara Criminal, Manuel de Faria Reis Neto, o projeto de tornozeleiras eletrônicas, demonstrando na pratica sua operacionalização e colocando-as à disposição do magistrado para aplicação em medidas penais alternativas que não sejam o encarceramento.
A ideia do Governo é, a partir dessa apresentação, com o parecer positivo do magistrado, implantar o sistema de monitoramento no município e região. O Estado do Tocantins conseguiu efetivar esse benefício após implantar, em dezembro de 2015, o monitoramento eletrônico de presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares diversas, cumpridores de medidas protetivas de urgência e população carcerária vulnerável, bem como agressores e mulheres vítimas de violência e protegidas pela Lei Maria da Penha.
Levar a política de tornozeleiras para Dianópolis e região é mais uma das ações previstas em uma Agenda Positiva de entregas que vem sendo executada pelo Governo do Estado em diversas áreas, neste caso específico na área de Segurança. Segundo o superintendente do Sistema Penitenciário Prisional, Renato Mendes, a apresentação ao magistrado é necessária para que o Judiciário e os órgãos de segurança atestem o grau de confiabilidade que o sistema oferece. “O objetivo é possibilitar uma nova forma de cumprimento de pena, como também reduzir o número de encarcerados nas unidades prisionais do Estado”, ressalta.
A Central de Monitoramento Eletrônico de Tornozeleiras fica em Palmas, com alcance em todo o território nacional. Conta com uma equipe multidisciplinar que acompanha a movimentação do preso, sob a responsabilidade da Diretoria de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional da Seciju. O rompimento de uma tornozeleira poderá, imediatamente, levar um detento à regressão de pena do preso, devendo ele voltar para o regime fechado. “Ela funciona como uma espécie de GPS, que informa as localizações dos presos por meio da Central”, explica Cristovão Lopes, diretor de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional. A definição sobre quais detentos poderão fazer utilização do equipamento é das Varas Criminais de Execuções Penais, que estabelecem regras que deverão ser rigorosamente cumpridas, tais como horários para chegar e sair de casa e locais que pode frequentar.
Mais entregas
Ainda em Dianópolis, às 16 horas do dia 10 de julho, o Governo do Estado fará a entrega de um furgão-cela à Casa de Prisão Provisória local. O veículo resulta de um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao todo, o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins recebeu sete (7) furgões-cela que estão sendo destinados às unidades prisionais.
Os veículos promovem maior segurança no transporte e locomoção de presos, bem como ajuda nas ações de ressocialização dos apenados. Possuem capacidade para transportar até oito pessoas privadas de liberdade, além da equipe de escolta. Ressalta-se, ainda, que os veículos são climatizados e possuem tecnologias de monitoramento por câmera e comunicador interno.
Equipamentos de segurança
Em Dianópolis, também serão entregues armamentos e munições doados pela Força de Segurança Nacional, órgão também vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Casa de Prisão Provisória, para a operacionalização da unidade prisional. O Tocantins foi beneficiado pela Força de Segurança Nacional com 1.561 cartuchos, 350 granadas, 35 carabinas, 50 espargidores e 35 pistolas, que estão sendo distribuídas a todas as unidades prisionais tocantinenses. “A entrada de novos servidores e a entrega de novos equipamentos, incluindo veículos, armas, munições e detectores de metais, têm possibilitado o reforço na segurança das unidades prisionais do Estado”, lembra a secretária.
Visitas
As visitas às unidades prisionais também fazem parte da Agenda Positiva do Governo, porém visando posteriores entregas. Junto com sua equipe técnica, Gleidy Braga verifica as condições de funcionamento das unidades prisionais e ainda o que falta fazer em termos de melhorias, além daquelas em andamento, pois considera que é prioridade, neste momento, investir em mais infraestrutura. Em Dianópolis, por exemplo, fruto de parceria com o Poder Judiciário, acabou de ser concluída a reforma do solário – espaço destinado ao banho de sol dos detentos. Além disso, a unidade prisional está recebendo nova pintura e, em breve, reforma geral e obras de ampliação.
