O Poder Judiciário do Tocantins passou a atualizar a Lista Unificada de Precatórios em tempo real no site do Tribunal de Justiça partir da última sexta-feira, 20.
A novidade, possibilitada pela modernização do Gerenciador de Requisição de Valores, representa um avanço para a administração do pagamento das dívidas judiciais de entes públicos, obedecendo o princípio da transparência. Até então, a publicação da Lista Unificada de Precatórios do TJTO era feita a cada seis meses.
Com os dados atualizados em tempo real, à medida que o precatório for pago ocorrerá a exclusão do item na lista. Da mesma maneira acontece quando o precatório for contraído, tudo seguindo a ordem cronológica de pagamentos.
“A nossa maior preocupação é com a efetividade dos precatórios no que diz respeito ao pagamento em maior quantidade possível aos credores. Há uma fila que deve ser obedecida e cabe ao Judiciário dar publicidade aos atos”, ressaltou o juiz auxiliar de precatórios do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho.
Além da atualização online dos dados referentes aos precatórios, o sistema que trata destes pagamentos também passou por evolução tecnológica acerca dos cálculos das dívidas dos entes públicos e melhorou, ainda, em relação à expedição dos alvarás eletrônicos, iniciada em agosto deste ano.
Acesso
Para consultar a lista, basta entrar no site www.tjto.jus.br e clicar no link “Precatórios”, disponibilizado nas abas Cidadão/ Advogado/ Magistrado/ Servidor.
O cidadão poderá fazer a busca procurando diretamente pela entidade devedora, por credor ou pelo nome do município.
