O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, participou nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa, da Audiência Pública que tratou sobre a Regularização Fundiária no Tocantins. Em seu discurso, Mariano destacou os benefícios diretos que a regularização propicia aos municípios e colocou a entidade à disposição das prefeituras para o suporte técnico necessário.
“A ATM reconhece que mais de 80% dos Municípios possuem problemas com Regularização Fundiária e isso incomoda muito os gestores municipais. A regularização traz justiça social, amplia a movimentação econômica do Município e traz segurança jurídica as pessoas físicas e jurídicas, proprietárias de terrenos”, elenca Mariano, ao revelar que a ATM dará o suporte necessário aos Municípios, além de posteriormente oferecer aos mesmos uma cartilha com explanações e orientações sobre como proceder administrativamente a Regularização Fundiária.
O presidente da ATM destacou ainda os benefícios da Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana, bem como do decreto 9.310 de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis ao processo de regularização. “Foram avanços nessa área que beneficiou os Municípios nesse processo. Precisamos avançar mais”, disse Mariano.
Durante a audiência, o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro, relembrou o apoio operacional e técnico que o Instituto oferece às prefeituras. Por sua vez, o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda, disse que a companhia auxilia os Municípios nos estudos técnicos e no recadastramento e atualização de processos administrativos das famílias e de suas propriedades. Por fim, o Superintende da Secretaria de Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO), Lúcio Silvio Alfenas, disse que municípios como Praia Norte e Sítio Novo do Tocantins estão avançados nesse processo.
A Audiência Pública é realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presidida pelo deputado Elenil da Penha, e o requerimento de solicitação para sua realização partiu do deputado Estadual, Ricardo Ayres.
