A união de esforços entre a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode fazer a diferença nas questões que envolvem a regularização fundiária no Estado e região. Essa foi a tônica da palestra ministrada, na manhã da última sexta-feira, 10, pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Océlio Nobre da Silva, na programação do Encontro de Superintendentes Regionais do Incra, aberto nesta quinta-feira (9/12), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em Palmas.
A abertura do encontro na quinta-feira contou com a participação da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. Nas considerações do juiz Océlio Nobre, a CGJUS pode ser uma potencializadora de diálogos, da desburocratização excessiva e da convergência de interesses entre todos os atores envolvidos, seja o Judiciário, o Incra e sociedade civil.
“Em 2017, o Tocantins passou a ter um novo momento no enfrentamento da questão fundiária, quando a gente começou a conversar com os órgãos pedindo uma atenção maior para o problema, porque lá na ponta, quando a gente vai julgar os processos, percebe-se que muitos deles são de conflitos em razão do caos fundiário que o Tocantins tem, seja na área urbana, seja na área rural. E aí, naquele momento, a Superintendência do Incra nos trouxe alguns apontamentos”, disse o magistrado.
Segundo Océlio Nobre, o enfrentamento da questão fundiária é significativa porque envolve um setor da vida do cidadão que é de fundamental importância: o direito de propriedade. “O Incra vive hoje um momento de realização, de atividade intensa, de mobilização. Vem de um processo de recuperação de imagem, de credibilidade social, e a Corregedoria tem muito orgulho de poder, hoje, trabalhar ao lado dessa instituição, que vai transformar pesadelos que foram criados ao longo dos anos, em sonhos realizados, que é o que está acontecendo”, avaliou.
Matopiba-MG
A palestra também serviu para que o juiz reiterasse a importância do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba-MG, que envolve os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais. Em outubro deste ano, por exemplo, Palmas sediou a 7ª Reunião do Fórum.
Recentemente, a corregedora-geral Etelvina Felipe foi eleita presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. Para Océlio Nobre, isso seria uma ponte. “Então fica aqui a sugestão dessa aproximação do Incra com o Colégio de Corregedores. Essa é a mensagem que a Corregedoria traz para vocês. Precisamos abrir as portas de um diálogo mais intenso, mais institucionalizado. Eu acho que é o caminho, inclusive, de o Incra chegar ao Conselho Nacional de Justiça, para tentar estabelecer normas mais modernas, mais sólidas”, sugeriu o juiz.
Liberdade
Océlio Nobre destacou o avanço da legislação quanto à regularização fundiária no Brasil, as atividades cartorárias ainda obsoletas, e defendeu uma burocracia que atenda às normas, mas que não aprisione as pessoas. “A burocracia deve existir para proteger o servidor, que age segundo as normas. A burocracia é um instrumento de proteção, de padronização das rotinas de trabalho. Não podemos nos tornar escravos de uma geração que pensou uma norma há 20, 30, 40 anos. Aquele momento não pode definir o momento de hoje. A sociedade mudou, o dinamismo hoje é outro. Existe um princípio do Direito que diz que uma geração não pode escravizar a outra, existe uma solidariedade intergeracional”, concluiu o magistrado, agradecendo a participação dos presentes.
