A Justiça do Tocantins tem se portado como indutora de políticas públicas, principalmente na área da regularização fundiária. O Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), já possui parceria com mais de 90 municípios com o objetivo de garantir os títulos definitivos de imóveis de milhares de cidadãos do estado, juntamente com parceiros municipais, estaduais e da União. Nessa terça-feira, 12, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJTO) e coordenador do Nupref, Océlio Nobre, assinou um novo Termo de Cooperação Técnica, desta vez com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), representada pelo presidente Diogo Borges.
A nova parceria reforça o trabalho já em andamento na maioria dos municípios do Tocantins. “A cooperação da ATM é extremamente relevante para a ampliação da regularização fundiária no estado. O objetivo do Judiciário é erradicar os problemas fundiários nos 139 municípios, para isso o Nupref já vem atuando em mais de 90 cidades tocantinenses, em parceria com os municípios e tendo o apoio do Poder Executivo Estadual e da União. Esse é um trabalho fundamental para a promoção da cidadania e a garantia dos Direitos Humanos”, ressaltou o juiz auxiliar.
“A ATM possui uma capilaridade com os Municípios e seus gestores, sempre apoiando, divulgando e mobilizando para os programas e projetos que trazem benefícios diretos ao desenvolvimento local, principalmente para o cidadão. Nesse sentido estamos nos comprometendo a oferecer o apoio operacional e técnico aos trabalhos de regularização que já estão sendo promovidos pelo Poder Judiciário”, disse Diogo Borges, presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, que também assinou Termo de Cooperação na condição de gestor do município do Sul do Estado, para onde levará os trabalhos do Nupref.
Tanto o presidente da ATM, quanto o coordenador do Núcleo, Juiz Océlio Nobre, já haviam sentado em abril deste ano, na sede da ATM, em Palmas, para alinharem o Termo de Cooperação entre a entidade municipalista e o Poder Judiciário, com o objetivo de promover a integração dos trabalhos do Nupref com a articulação e mobilização que a ATM promove com as gestões locais, e assim favorecer os trabalhos de regularização fundiária em todo o Tocantins.
Sobre a parceria
O Termo de Cooperação Técnica tem validade de 24 meses, podendo ser prorrogado, em caso de interesse, até o limite de 60 (sessenta) meses. O objetivo é a mútua cooperação para a promoção da regularização fundiária de imóveis, urbanos e rurais, nos Municípios do Estado do Tocantins, especificadamente quanto ao intercâmbio de apoio técnico-social entre os participantes, visando o compartilhamento de conhecimento das equipes técnicas e a implementação de medidas conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento e difusão de rotinas e procedimentos relacionados ao auxílio no processo de regularização fundiária, de modo a proporcionar maior eficiência a esta atividade.
Poder Judiciário e Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária do Tocantins é uma importante pauta do Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), que tem atuado como indutora de políticas públicas, por meio de parcerias com os cartórios de registro de imóveis, municípios, Estado, Universidade Federal do Tocantins, Incra e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O trabalho é feito pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref, unidade da CGJUS-TO, criada em 2018. Mais de 90, do total de 139 municípios tocantinenses, já possuem Termo de Cooperação Técnica com o Judiciário, resultando na entrega, até o último mês de abril, de 3.413 títulos definitivos, a maioria sem custos para famílias de baixa renda.
