O Estado do Tocantins, desde 2019, registra a entrega de 11.776 títulos de regularização fundiária a produtores rurais. Somente neste ano, de janeiro a agosto, foram expedidos mais de 3.444 documentos aos agricultores familiares do estado.
A iniciativa é uma ação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A regularização fundiária tem sido realizada em todo o Brasil, com a entrega de 379.711 títulos a agricultores brasileiros desde 2019. Somente em 2022, foram 99.672 produtores atendidos nas 27 Unidades da Federação.
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, explica que a regularização promove segurança no campo e viabiliza o acesso às políticas públicas, além de acesso a crédito e autonomia para comercialização da produção.
Qual a importância da entrega de títulos de terra para o produtor rural e para o país?
Presidente Geraldo Melo Filho: Com o aumento das entregas de títulos de terras, o que vem ocorrendo desde 2019, o produtor rural garante sua segurança jurídica no campo, já que agora ele está regularizado. Ainda, com o título, esse produtor rural pode acessar políticas públicas de assistência técnica, créditos especiais e comercializar sua produção da forma que bem entender, com completa autonomia.
Essa regularização também incentiva a permanência dos agricultores no campo, com mais qualificação e permitindo a sucessão familiar da terra. Contribui ainda com regularização ambiental, já que os órgãos ambientais podem identificar o titular da área onde esteja ocorrendo eventual ilícito e notificar o proprietário para suspensão das atividades irregulares.
Qual o perfil das pessoas que recebem esses títulos?
Do total de pessoas tituladas em todo o Brasil, 99,4% são classificadas como agricultores familiares e possuem áreas regularizadas com até quatro módulos fiscais, ou seja, pequenas propriedades.
Como a regularização fundiária colabora para o combate à fome?
Com o documento de titulação, o agricultor tem a possibilidade de solicitar crédito para investir em atividades produtivas ou em infraestrutura no imóvel. Com o crédito obtido, ele poderá, por exemplo, iniciar, ampliar ou diversificar a sua produção. Também será possível adquirir equipamentos e instalar unidades para armazenamento ou processamento da produção.
O acesso ao crédito vai incentivar a produção agropecuária e a geração de renda, a partir do investimento realizado com o recurso financiado.
A agricultura familiar contribui de forma importante com a produção dos alimentos consumidos diariamente pela população brasileira. São pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, entre outros, que estão tendo sua situação regularizada no campo com a emissão de documentos de titulação.
Quantos títulos de terra já foram entregues em todo o país desde 2019?
Em 2019, foram concedidos 31.469 títulos de terras em todo o Brasil. Já em 2020 e 2021, foram entregues 109.213 e 139.526, respectivamente. Neste ano, até o fim de julho, 99.672 documentos foram expedidos pelo Incra nas 27 Unidades da Federação.
Somente em Tocantins, foram entregues 11.776 títulos de regularização fundiária a produtores rurais, nos últimos três anos. Só em 2022, foram expedidos 3.444 documentos aos agricultores familiares da região.
Como as prefeituras podem aderir ao Titula Brasil para auxiliar os agricultores familiares interessados em receber o título da terra?
A prefeitura deve solicitar ao Incra a adesão ao programa. Com isso, será verificado se há assentamentos da reforma agrária e áreas públicas federais passíveis de regularização. Após a confirmação, o Instituto encaminhará minuta de acordo de cooperação técnica a ser firmado e definirá com a prefeitura o plano de trabalho com as atividades e o cronograma de execução.
Firmado o acordo de cooperação e o plano de trabalho, a prefeitura deverá providenciar estrutura e indicar os servidores que vão atuar no Núcleo Municipal de Regularização Fundiária.
No Brasil, 731 municípios firmaram parcerias com o Incra. O apoio é importante para avançarmos na regularização de mais áreas rurais no país.
Quem as pessoas devem procurar para conseguir o título de propriedade de uma terra?
A solicitação de título pode ser feita via internet na Plataforma de Governança Territorial, dentro do site do Incra. O interessado deve acessar os serviços “Solicitar Título de Assentamento” e “Solicitar Título de Regularização Fundiária”.
O processo será realizado por meio do login no portal do Governo Federal. A plataforma informa se o interessado e a área atendem aos requisitos para titulação e quais são as eventuais pendências. Informa também a execução de cada etapa da titulação até a emissão do documento de titulação.
O solicitante pode procurar também o atendimento presencial em uma unidade do Incra ou nos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária, instalados nas prefeituras que solicitaram a adesão ao programa Titula Brasil.
