Tag: Lei Maria da Penha (82 matérias)

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  Palmas 31/03/2025 16h13 Redação

  Prefeitura de Palmas implanta Patrulha Maria da Penha, coordenada pela GMP

  O programa será gerido pela GMP, contando com o suporte da Secretaria Municipal da Mulher para ações de articulação, planejamento e...

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  Meio Jurídico 12/03/2025 08h11 Redação

  CNJ registra aumento de 225% no número de julgamentos de feminicídio

  As informações também mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha...

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  Estado 19/08/2024 15h52 Redação

  No Tocantins, Ligue 180 registra aumento de 33,2% nas denúncias em 2024

  Entre as denúncias realizadas, 202 foram apresentadas pela própria vítima, enquanto em 183 o denunciante foi uma terceira...

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  Opinião 14/08/2024 10h51 Mayra Vieira Dias

  Maria da Penha, a demora da Justiça e a real necessidade de mudança

  Diante desses números preocupantes, é de se reforçar a importância deste mês caracterizado como Agosto Lilás, e que...

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  Estado 07/08/2024 09h26 Daniella Almeida/Agência Brasil

  Lei Maria da Penha 18 anos: medidas avançam, mas não coíbem alta de crimes contra a mulher

  A lei, que atinge agora a maioridade, prevê a adoção de medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência...

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  Estado 07/08/2024 08h57 Redação

  Lei Maria da Penha 18 anos: DPE/TO aponta as atualizações da legislação desde sua implantação

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  Estado 06/08/2024 16h54 Redação

  Registrados mais de 7 mil boletins enquadrados na Maria da Penha no Tocantins; MPTO vê com preocupação

  A maioria dos casos de violência contra a mulher (38,62%) ocorre aos sábados e domingos, um indicativo de que a...

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  Meio Jurídico 28/11/2023 09h18 Redação

  Em casos de violência, pedido de divórcio pode ser feito com amparo na Lei Maria da Penha

  O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da DPE-TO explica que a...

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  Polí­tica 14/09/2023 18h44 Redação

  Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

  A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de...

• Meio Jurídico 07/08/2023 10h34 Redação

  Marco de conquista de direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha completa 17 anos de implementação

  A Lei Maria da Penha foi um marco de conquista dos direitos das mulheres e, para celebrá-lo...

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  Estado 07/08/2023 09h23 Redação

  Secretaria da Mulher promove evento de lançamento do “Agosto Lilás”, no Palácio Araguaia

  A data marca o início de uma jornada de mobilização e sensibilização, com palestras, debates, marchas, e...

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  Meio Jurídico 01/08/2023 10h22 Redação

  Defensoria Pública promove seminário sobre desafios para a efetivação da Lei Maria da Penha

  Ao todo, três palestrantes de diferentes de áreas de atuação abordarão a temática proposta...

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  Polí­cia 10/05/2023 15h54 Redação

  Delegadas da Polícia Civil explicam recentes mudanças na aplicação da Lei Maria da Penha

  Com o intuito de garantir ainda mais proteção e segurança a todas as mulheres do Brasil, o Governo...

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  Polí­tica 20/04/2023 19h27 Redação

  Presidente Lula sanciona lei que determina proteção imediata a mulheres que denunciam violência

  O texto determina que as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da...

• Meio Jurídico 07/03/2023 10h49 Redação

  Judiciário tocantinense mobilizado para mutirões em processos relacionados à Lei Maria da Penha

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  Cotidiano 16/11/2022 10h56 Redação

  Apesar de queda de homicídios, aumenta número de mulheres assassinadas com e sem arma de fogo no Brasil

  Apesar da queda geral dos homicídios no país, a partir de 2017, as taxas de homicídios de mulheres...

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  Palmas 24/10/2022 16h30 Redação

  Acordo entre o MPTO e Palmas visa conscientizar estudantes sobre a prática de violência doméstica e familiar

  Conforme os termos do acordo, o objetivo é tornar os alunos multiplicadores e divulgadores da...

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  Meio Jurídico 10/08/2022 11h49 Redação

  Ações penais propostas pelo MPTO envolvendo violência doméstica e familiar quase dobram em quatro anos

  Levantamento feito pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) aponta, ainda, que a quantidade de...

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  Polí­tica 10/08/2022 08h18 Redação

  Senado analisa projetos da pauta feminina

  Entre os temas das proposições estão métodos contraceptivos, atendimento às mulheres com...

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  Economia 25/07/2022 09h36 Redação

  Com índice de representatividade em alta, empreendedorismo feminino é uma das saídas para ciclo de violência

  No próximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 16 anos e a...

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  Polí­cia 16/09/2021 15h05 Redação

  Polícia Civil prende homem por descumprir medidas protetivas e ameaçar ex-esposa em Araguaína

  No decorrer das ações da operação Maria da Penha, que foi deflagrada nacionalmente...

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  Polí­cia 24/08/2021 08h52 Redação

  Polícia Militar adere à operação Nacional de enfrentamento à violência contra a mulher

  A Polícia Militar do Tocantins aderiu à Operação Nacional Maria da Penha, uma ação...

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  Estado 18/08/2021 09h20 Redação

  Defensoria Pública do Tocantins atua em mais de 450 medidas protetivas para mulheres em 2021

  Somente na última semana, 20 novas atuações foram realizadas pela...

• Polí­cia 02/08/2021 14h57 Redação

  Polícia Militar prende três homens pela prática de crimes contra a mulher na região sul do Tocantins

  Na madrugada de sábado, 31/07, a Polícia Militar prendeu um homem em Gurupi, por ter...

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  Polí­cia 14/07/2021 09h24 Redação

  Polícia constata aumento de casos de violência doméstica de maior gravidade no Tocantins

  De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica pode acontecer de forma física...

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  Polí­cia 04/01/2021 10h52 Redação

  Conheça os diversos comportamentos caracterizados como violência sexual

  De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), a violência sexual contra...

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  Polí­cia 09/12/2020 08h56 Redação

  Violência patrimonial contra a mulher é crime e deve ser denunciado

  A violência patrimonial contra a mulher, conforme a Lei Maria da Penha, se trata de...

• Polí­cia 14/07/2020 09h05 Redação

  Homem descumpre medida judicial e é preso pela Polícia Civil no interior do Estado

  Na tarde dessa segunda-feira, 13, a Polícia Civil do Estado do Tocantins, por...

• Estado 05/02/2020 18h42 Redação

  Projeto que visa reduzir a reincidência dos casos de violência contra a mulher começa a ser executado

  Os encontros serão promovidos em periodicidade quinzenal, conduzidos por...

• Meio Jurídico 22/11/2019 12h51 Redação

  Alteração na Lei Maria da Penha facilita divórcio para mulheres vítimas de violência doméstica

  A mudança consta em Lei 13.894/2019 que altera pontos da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei...