Estado 21/03/2011 16h42 Redação

Gestores da administração pública municipal podem prestar contas até 23h desta segunda

Todos os órgãos da administração pública direta e indireta, como prefeituras, câmaras de vereadores, autarquias, fundações e fundos especiais instituídos e mantidos pelo poder público devem prestar contas ...

Estado 17/03/2011 10h55 Redação

Prazo para envio das prestações de contas de 2010 ao TCE vence nesta sexta

Outro prazo aberto pelo TCE normatiza o envio da 1ª remessa do SICAP de 2011 por parte dos jurisdicionados municipais. Os gestores públicos devem encaminhar até dia 30 de março os dados contábeis referentes ao primeiro bimestre deste ano...

Estado 22/02/2011 09h55 Redação

TCE abre prazo para prestação de contas de ordenador

Para os municípios, a entrega do balanço anual é feita de forma eletrônica, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Sicap. O prazo está aberto desde 15 de fevereiro...

Estado 17/01/2011 19h30 Redação

Sicap abre prazos para prestação de contas nesta segunda

Os prazos para repasse das informações no caso da 6º remessa do Sicap Contábil e 2º remessa do ACCI vai até 1º de fevereiro, já as informações dos Instrumentos de Planejamento seguem até dia 30 de março ...

Estado 23/12/2010 11h15 Redação

Secad faz primeira remessa de informações ao TCE por meio de sistema digital

Considerado um marco histórico na gestão de pessoal do Governo do Estado, num esforço da Secad – Secretaria da Administração em parceria com o TCE – Tribunal de Contas do Estado, foi inaugurado o funcionamento do SICAP/AP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Atos de Pessoal, sistema desenvolvido pelo TCE, que objetiva formar um banco de dados atualizado com as informações sobre os atos de pessoal dos órgãos da administração pública ...

Estado 01/12/2010 11h41 Redação

1º de dezembro é último prazo para envio de relatório da LRF

O primeiro dia de dezembro é o último prazo para os gestores públicos municipais enviarem ao Tribunal de Contas do Estado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. A remessa, referente ao 5º bimestre de 2010, reúne informações sobre dados contábeis de prefeituras, câmaras e outras entidades da administração municipal direta e indireta ...

Geral 01/06/2010 08h56 Redação

Prazo para prestação de contas de instituições municipais vence nesta terça

O prazo de entrega da prestação de contas das prefeituras, câmaras de vereadores e outras instituições municipais vence nesta terça-feira, 1º de junho. As informações são referentes à segunda remessa do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ...

Geral 07/04/2010 11h44 Redação

Encontro Técnico esclarece módulo do Sicap

Cerca de 300 representantes de municípios tocantinenses, entre prefeitos e servidores, se reuniram no auditório do Tribunal de Contas do Estado para esclarecer dúvidas sobre a lei de licitações e o uso do módulo LO – licitação e obras ...

Geral 05/04/2010 18h24 Redação

TCE sedia encontro sobre Sicap Licitação e Obras

Através do módulo LO – Licitação e Obras, os gestores públicos municipais deverão encaminhar as remessas de dados de procedimentos licitatórios e informações sobre as obras e serviços de engenharia por meio eletrônico com assinatura digital ...

Geral 23/03/2010 16h37 Redação

Municípios entregam prestações de contas ao TCE

Dos órgãos municipais de administração direta e indireta, 5% ainda não enviaram as contas e outros 5% estão pendentes, ou seja, precisam apresentar alguma assinatura digital ...

Geral 15/03/2010 08h41 Redação

Entrega de contas dos prefeitos e demais gestores municipais é prorrogada

Um dos principais motivos para o adiamento é o fato de que este é o primeiro ano em que os dados estão sendo enviados exclusivamente pela internet, por meio do SICAP - Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública ...

Geral 18/02/2010 17h48 Redação

Começa entrega de contas de ordenadores de despesa

Os dados devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado até o dia 4 de março, por meio do SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública. A prestação de contas anual de ordenador de despesas apresenta os balancetes e demonstrativos de valores referentes aos gastos dos gestores ...

Geral 06/09/2009 23h47 Redação

Tribunal de Contas recebe representações contra 135 prefeitos

Representantes da Receita Federal protocolaram na tarde da última sexta-feira, 4, 135 representações contra prefeitos e ex-prefeitos de cidades tocantinenses. Em quase todos os casos, os gestores são acusados por atraso no pagamento de contribuições previdenciárias de funcionários públicos ...

Estado 02/06/2009 19h07 Redação

86% dos gestores públicos prestam contas ao TCE-TO

Deveriam entregar os balancetes, tanto gestores de instituições de administração direta quanto indireta. De acordo com a Coordenadoria de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal, as penalidades por atraso no envio ao Sicap são multas previstas em Instruções Normativas do TCE ...

Estado 13/03/2009 15h46 Redação

Começa na segunda-feira Agenda Cidadã: TCE/TO mais perto da comunidade

Série de encontros levará corpo técnico e conselheiros do Tribunal de Contas a cidades-pólo de seis regiões do Estado visando aproximar o TCE dos gestores e da sociedade ...

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