Já são nove os pedidos de cassação do mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As acusações vão desde a promoção pessoal em programas de TV e no site do governo durante a campanha para reeleição, ao abuso de poder, compra de votos e distribuição de cestas básicas durante a inauguração de obra pública. Até o momento todas as decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins foram favoráveis ao governador, reeleito em 2006.
No recurso mais recente, impetrado em 17 de janeiro de 2008 a coligação União Democrática do Tocantins (PP-PTB-PSC-PL-PSB-PV-PSDB-PTdoB) acusa o governador de ter utilizado o site oficial do governo do estado para fazer promoção pessoal de sua candidatura. Ainda pesa acusação de que a disputa eleitoral foi vencida com a ajuda da promoção pessoal que fez em programas da TV Palmas, de propriedade do governo local.
Os opositores alegam que a TV estatal transmitiu dois discursos do governador, um ano antes do pleito, neles o governador pedia para prefeitos se filiarem aos partidos da base aliada. A oposição o acusa de nesta ocasião ter anunciado sua candidatura à reeleição.
Até a briga familiar envolvendo o filho do candidato adversário, Siqueira Campos (PSDB), foi parar nos autos. Segundo a Coligação, em abril de 2006, o programa Canal do Povo, na mesma emissora, trouxe entrevista com José Wilson Siqueira Campos Junior, filho do candidato adversário, em que ele acusava o próprio pai de irregularidades.
Em decisão monocrática, o ministro José Delgado, relator dos recursos contra o governador do Tocantins negou um dos pedidos da oposição, que pedia a punição do governador pela distribuição de cestas básicas durante a inauguração de obra em Pedro Afonso, cidade no interior de Tocantins. Na oportunidade Marcelo Miranda sequer compareceu.
Além do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, governadores de Sergipe, Maranhão, Santa Catarina, Rondônia, Roraima e Paraíba tiveram os diplomas contestados no TSE no ano passado.
Lista dos recursos contra Marcelo Miranda e o dia em que foram ajuizados
17 de janeiro de 2008 — A coligação interpôs recurso (RO 1.517) no qual afirma que o candidato reeleito utilizou o site oficial do governo do estado de Tocantins para fazer promoção pessoal de sua candidatura, “violando o princípio da impessoalidade da administração pública”.
3 de janeiro de 2008 — No Recurso Ordinário (RO 1.513), o presidente do diretório municipal do PT em Lageado (TO), Arlindo Silvério de Almeida, acusa o governador por abuso de poder político e de autoridade porque teria transferido recursos para prefeituras durante o período eleitoral, o que é proibido pela Lei Eleitoral.
31 de dezembro de 2007 — A coligação acusa o governador de abuso de poder político e de autoridade porque, ainda candidato,foi elogiado em 12 edições subseqüentes do jornal Correio do Tocantins (RO 1.514).
16 de novembro de 2007 — A coligação pede a cassação do governador, que se beneficiou de atos do prefeito de Pedro Afonso durante a inauguração de uma obra. Segundo a ação, o prefeito José Wellington Martins Belarmino distribuiu vales de cestas básicas e cheques-moradia durante inauguração de obra pública que contou com a presença do secretário estadual de Esportes, representando o então governador Marcelo Miranda, candidato à reeleição. Além disso, o prefeito pediu votos para o governador. O ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento ao recurso (Respe 28.324).
13 de novembro de 2007 — Marcelo Miranda é acusado de contratar servidores públicos sem a realização de concurso público, em período eleitoral, o que configura abuso de poder e de autoridade. A Coligação acusa o governador de ter nomeado líderes políticos para ocuparem cargos em comissão sendo, que somente no período vedado (de 1º de julho a 1º de outubro de 2006 — véspera das eleições), descobriu-se a existência de 52 políticos (candidatos aos cargos de prefeito e vereador), que foram nomeados pelo governador Marcelo Miranda para ocuparem cargos em comissão (RO 1.496).
10 de outubro de 2007 — O governador foi acusado pela oposição por ter supostamente usado o slogan do Executivo estadual — “Humano, Moderno e Democrático” — como mote de sua campanha eleitoral (RO 1.486).
22 de agosto de 2007 — Em Agravo de Instrumento (AG 88.69) foi pedido ao TSE que admitisse recurso para cassar o diploma do governador por suposta distribuição de bens durante a inauguração de obra pública no período eleitoral.
2 de fevereiro de 2007 — Em Recurso contra Expedição de Diploma (RCED 698), o governador Marcelo Miranda é acusado pelo adversário derrotado em 2006, José Wilson Siqueira Campos (PSDB), de compra de votos e abuso de poder de autoridade. Segundo o autor da ação, Marcelo Miranda nomeou professores em período vedado pela lei eleitoral e distribuiu benefícios e brindes no ano eleitoral.
Da redação com informações TSE
