Com a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e sua vice, Claudia Lelis (PV) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta quinta-feira, 22, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), deve assumir a cadeira no Palácio Araguaia pelos próximos 40 dias até que sejam realizadas novas eleições.
O deputado está em São Paulo, mas informou ao Conexão Tocantins que já está com volta marcada para a capital Palmas para essa sexta-feira, 23. Carlesse disse que ainda não foi oficiado, mas que irá cumprir sua obrigação constitucional. “Eu só tenho a dizer que eu estou preparado. Eu vou fazer aquilo que seja necessário para colocar a casa em dia e fazer um governo municipalista. Estou muito tranquilo”, declarou o próximo governador Tocantins.
Os compromissos do ainda parlamentar, que teria reunião nessa sexta-feira, 23, em Dianópolis, na região Sudeste do Tocantins, foram desmarcados para que ele possa tomar posse como governador interino do Estado.
Eleições Diretas
Carlesse deverá governar temporariamente pelos próximos 40 dias, mas a cassação de Marcelo Miranda trouxe à tona uma dúvida. A decisão do TSE foi pela execução imediata da sentença, mas neste caso seria eleição indireta, como ocorreu em 2009 quando somente os deputados estaduais votaram e Carlos Gaguim foi eleito governador, ou seria convocada eleição direta pela Justiça Eleitoral?
Por telefone o Conexão Tocantins conversou com dois juristas especialistas em direito eleitoral.
Segundo Leandro Manzano, a reforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165) estipulou que, caso a vacância do cargo de governador ocorra há mais de seis meses do final do mandato, a eleição deverá ser direta. “Esse dispositivo foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi declarado constitucional. Quando é situação eleitoral aplica-se o 224 do código eleitoral”, afirmou.
O advogado Juvenal Klayber avaliou a mesma situação. “A lei determina que seja uma eleição direta para governador, já que a cassação ocorreu há mais de seis meses do fim do mandato”, pontuou.
Com a cassação do governador e sua vice o Estado terá duas eleições para o executivo estadual este ano.
Esta é a segunda vez que Marcelo Miranda é cassado do cargo de governador do Estado do Tocantins. A primeira cassação ocorreu em 2009 quando ele e seu vice, Paulo Sidnei, foram cassados por abuso de poder econômico, compra indireta de votos e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2006. (Atualizada às 14h20)
