O Poder Judiciário do Tocantins sedia, a partir desta quarta-feira, 6, a 10ª reunião ordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. O encontro do grupo responsável por nortear e orientar a gestão precatória empreendida pelos tribunais estaduais no país segue até sexta-feira, 8, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em Palmas.
Durante a reunião, com início previsto para 14 horas, serão abordados diversos temas relacionados à gestão e pagamento das dívidas judiciais de entes públicos. Ao todo cinco apresentações vão ser feitas durante os três dias de encontro com foco no sistema de precatórios do Tribunal de Justiça do Tocantins; procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos regimes especiais de pagamento de precatórios; limites, consequências e responsabilidade do acordo no regime comum e no especial; auditoria nos cálculos pelo setor de precatórios; e disparidade entre o valor do aporte mensal, à luz da nova EC, e a previsão orçamentária do ente devedor.
No último dia de programação, sexta-feira, será realizado também o I Seminário Tocantinense de Precatórios. Conforme o coordenador do curso, juiz auxiliar da presidência e gestor de Precatórios do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho, o objetivo do seminário é capacitar e atualizar os participantes para que possam contribuir para a melhoria e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas nos processos de precatórios. "O evento irá discutir o regime especial de pagamento de precatórios: sistemática da Emenda Constitucional nº 99/2017 e principais alterações, e a responsabilidade e sanções por inadimplemento de precatórios”, destacou.
O seminário terá transmissão, ao vivo, para todas as comarcas do Tocantins. (Cecom/TJTO)
