Foi retirado da pauta da sessão administrativa desta quinta-feira, 29, do Tribunal de Justiça do Tocantins o projeto de lei que pretendia extinguir os cargos de oficial de justiça e escrivão do Poder Judiciário no estado. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), Fabrício Ferreira, a retirada do projeto da pauta foi uma vitória dos sindicatos que pressionaram o Poder Judiciário para que a matéria não fosse votada.
Suspensão
Outro impedimento para que o projeto não seja apreciado hoje foi uma liminar concedida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian Junior, que determinou a suspensão da votação da matéria.
A suspensão foi um pedido da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra).
Ao conceder a decisão, o conselheiro do CNJ afirmou quea proposta não apresenta qualquer imposição ou exigência ao futuro ocupante do novo cargo – “Agente de Diligências Externas” – por servidor aprovado em concurso público específico, a ensejar a natureza efetiva do cargo. Segundo Hossepian, o TJ deveria enviar cópia do anteprojeto de lei ao CNJ, para avaliação ampla e detalhada da medida pretendida, para elaboração de nota técnica, quando necessário. O que não foi feito.
O Tribunal de Justiça ainda não foi notificado da decisão.
Manifestação
Mesmo com a suspensão da tramitação do projeto, os servidores que seriam impactados com sua aprovação fazem uma mobilização no TJ na manhã desta quinta-feira. O objetivo da presença dos oficiais e escrivãos era fazer presença durante a sessão de hoje para pressionar os desembargadores para que não aprovassem as alterações na lei.
Na capital e também em diversas comarcas no interior do estado os servidores compareceram vestidos de preto como forma de protesto.
Entretanto, mesmo com a retirada de pauta e a suspensão da matéria, Fabrício Ferreira disse que os servidores manterão a mobilização como forma de manifestar repúdio à proposta. “Pensa-se que esse projeto atinge somente servidores, mas não é. Ele atinge a toda a sociedade, porque a medida que o Tribunal de Justiça altera sua política, naturalmente entra pessoal de baixa qualidade técnica e que, fatalmente, vai prestar péssimo serviço à sociedade”, declarou.
