A Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) começa a debater, em agosto, com o fim do recesso parlamentar, um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) que busca incentivar as microcervejarias artesanais no Tocantins. A proposta concede tratamento tributário diferenciado para estas empresas, hoje penalizadas por altas alíquotas que comprometem o desenvolvimento da atividade. “É um mercado ainda incipiente, que precisa de incentivo fiscal para crescer e se expandir”, argumentou o parlamentar.
Olyntho explica que, atualmente, a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a cerveja é feita pelo sistema conhecido como Substituição Tributária, que é quando o imposto estadual é cobrado na saída da indústria e não sobre o valor de venda ao consumidor final no comércio. “O nosso projeto suspende o regime de substituição tributária nas operações de saída interna da cerveja e chope produzidos pelas pequenas cervejarias tocantinenses. Com isso, elas não vão mais precisar pagar um absurdo de ICMS antecipado, correndo o risco de o produto não ser vendido”, frisou.
O PL de Olyntho beneficia microcervejarias artesanais com produção mensal de até 200 mil litros. De acordo com o parlamentar, para usufruírem do benefício, elas deverão apresentar requerimento direcionado à Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO). “É a Sefaz que vai avaliar se aquela empresa preenche as condições para ter direito ao benefício fiscal. Preenchendo os requisitos, a pequena cervejaria terá a isenção da Substituição Tributária, ganhando mais competitividade e fôlego financeiro para atuar no mercado”, declarou.
Após ser lida pela Mesa Diretora, a proposta será encaminhada para análise e discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a primeira das três comissões da Aleto onde ela irá tramitar antes de ser levada para votação em Plenário. “Este benefício fiscal para as microcervejarias já é uma realidade em outros estados como o Rio de Janeiro e tenho certeza que, com o apoio dos colegas parlamentares, nós conseguiremos instituí-lo, aqui, no Tocantins. Com a suspensão da Substituição Tributária para este setor, nós incentivamos novos negócios, fortalecemos os empreendimentos já existentes, além, é claro, de baratear a cerveja e o chope artesanais produzidos por tocantinenses”, finalizou.
