Geral 17/05/2010 10h50 Redação

OAB considera inconstitucional lei que retira competência do TCE e vai propôr ADI

Para Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, a lei aprovada pelos deputados estaduais e que tira a competência do Tribunal de Contas do Estado é inconstitucional. Esta foi a declaração do presidente da entidade, Ercílio Bezerra, após reunião do Conselho Estadual da ordem, que fez a análise da referida lei ...

Estado 05/04/2010 21h14 Redação

Andamento da ADI no STF independe da solicitação protocolada pelo PSDB

O governo do Estado do Tocantins através da Secretaria da Comunicação manifestou-se na noite desta segunda-feira, 05, sobre a decisão do PSDB, que protocolou hoje, petição apresentando desistência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4125, que tramita no STF ...

Estado 31/03/2010 12h02 Redação

MPE ajuíza ADI contra lei que rege os cargos de Agente de Polícia e Agente Penitenciário

Clenan Renaut de Melo Pereira, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar perante o Tribunal de Justiça questionando a legitimidade da Lei Estadual nº 2.279/09, que dispõe sobre os cargos de Agente de Polícia e Agente Penitenciário, do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Policiais Civis ...

Estado 25/03/2010 18h14 Redação

Governo vai procurar equacionar demissões caso ação seja julgada

Gaguim afirma que todas as medidas para a relocação e regularização dos servidores contratados estão sendo tomadas, entretanto, mesmo que todas as ações surtam efeito, ainda restarão cerca de 6 a 7 mil trabalhadores exonerados, segundo o governador ...

Estado 25/03/2010 11h17 Umberto Salvador Coelho

Mais de 21 mil comissionados no Estado podem ficar sem emprego se ação do PSDB for julgada

Uma ação judicial movida pelo PSDB tocantinense, por iniciativa do ex-governador Siqueira Campos pode a qualquer momento entrar na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) e retirar o emprego de mais de 21 mil servidores comissionados do governo do Estado ...

Política 11/06/2009 12h40 Redação