Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade (153 matérias)

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  Estado 09/02/2018 11h41 Adenauer Cunha

  No Tocantins quilombolas comemoram vitória no STF que garante titularização de terras

  ADI movida pelo atual DEM questionava as regras para demarcação e titularização de terras quilombolas...

• Estado 08/02/2018 11h38 Redação

  Lei e decreto que aumentaram salários do prefeito, vice e secretários de Riachinho são declarados inconstitucionais

  Na ADI, o Ministério Público sustentava que a fixação dos subsídios, da forma como ocorreu, afrontou o...

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  Estado 02/02/2018 09h48 Redação

  Reajuste dos 25% dos servidores é retirado da pauta do TJ-TO para aguardar o julgamento de embargos declaratórios

  A desembargadora Ângela Prudente, relatora do processo, retirou a matéria de pauta para aguardar o...

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  Estado 31/01/2018 21h53 Redação

  Mandado de Segurança do Sisepe que pede o cumprimento da decisão do STF sobre o reajuste de 25% deve ser julgado no TJ-TO

  O Mandado de Segurança consta na pauta da 1ª sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins de 2018, marcada para as 14 horas...

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  Estado 29/01/2018 13h14 Redação

  Mandado de Segurança para que o governo pague o reajuste dos 25% será julgado; Sisepe convoca servidores

  É através do mandado de segurança impetrado pelo Sisepe no dia 21 de janeiro de 2008 que o Tribunal de Justiça do Tocantins vai...

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  Estado 18/10/2017 10h06 Ana Franco (Colaboração)

  Líder de quilombo do Tocantins manifesta contra ADI que ameaça os territórios quilombolas; ação será julgada no STF

  Votação da ADI 3239 que questiona a regulamentação e a titulação das terras dos quilombos preocupa comunidades quilombolas...

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  Estado 18/07/2017 16h07 Redação

  Sindepol cobra do Governo do Estado adequação de subsídios

  Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), o governo por meio do secretário de ...

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  Palmas 03/07/2017 10h53 Redação

  Juiz nega liminar a analistas técnicos jurídicos que buscavam remuneração correspondente ao cargo de procurador

  Conforme o magistrado, o mandado de segurança seria uma via inadequada para reconhecimento de inconstitucionalidade de uma Medida Provisória ...

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  Estado 23/06/2017 07h58 Redação

  Desembargadores votam contrários a ADI que trata da suspensão do aumento salarial de policiais do Tocantins

  Durante a sessão, cinco desembargadores seguiram precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal...

• Estado 11/05/2017 11h39 Redação

  Conselho Nacional da OAB pede que justiça reconsidere ingresso da Ordem em ADI sobre os procuradores desenquadrados em Palmas

  Inicialmente a seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentou entrar na discussão da ADI como Amicus Curiae...

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  Estado 19/04/2017 15h39 Redação

  Supremo Tribunal publica acórdão que garante o reajuste dos 25% dos servidores do Quadro Geral

  O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 19, no Diário da Justiça (DJE nº 78) o acórdão contendo os votos dos ministros...

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  Estado 28/03/2017 08h21 Redação

  TJ nega pedido de intervenção formulado pela Associação de Servidores enquadrados como procuradores em Palmas

  A magistrada concluiu que a Associação requerente, formada pelos servidores enquadrados como procuradores, tem um interesse maior do que o ...

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  Polí­tica 21/03/2017 09h34 Patrícia Saturno

  Oposição está com ação judicial pronta, caso modificações na Planta de Valores de Palmas sejam mantidas

  "O que nós não abrimos mão é que essa matéria seja discutida, que o assunto possa ser debatido com calma, envolvendo a sociedade", diz Milton Neris

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  Palmas 14/03/2017 10h04 Patrícia Saturno

  Por determinação do TJ, Câmara de Palmas manifesta-se em ação contra ascensão de analistas técnico-jurídicos ao cargo de procurador

  Apesar de ter deliberado e aprovado as leis, a Câmara diz que "vê-se compelida a reconhecer que tais dispositivos legais são claramente inconstitucionais"...

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  Educação 29/04/2016 20h14 Redação

  OAB ingressará com ADI contra lei que proíbe qualquer discussão de gêneros nas escolas municipais

  A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) ingressará, nos próximos dias, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...

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  Estado 22/02/2016 08h12 Redação

  Negada liminar para suspender lei que embasa concessão de terrenos públicos em Palmas

  Por unanimidade, o Tribunal de Justiça negou liminar ao Ministério Público Estadual na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 0002580-54.2015.827.0000)...

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  Polí­tica 18/02/2016 23h13 Redação

  Ação do PSDB para derrubar pacotaço de impostos do Estado tem mais 2 votos favoráveis no TJ

  A ADI movida pelo PSDB do Tocantins para derrubar o aumento de taxas cobradas pelo governo do Estado recebeu na tarde desta quinta-feira, mais dois votos favoráveis ...

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  Estado 27/01/2016 16h38 Redação

  Ação do PGJ questiona legalidade de ato que aumentou tributo em Dois Irmãos do Tocantins

  O Ministério Público Estadual (MPE) questiona, na Justiça, ato administrativo do prefeito da cidade de Dois irmãos do Tocantins...

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  Estado 18/11/2015 08h51 Redação

  Lei que permite exploração de serviços funerários em Gurupi é inconstitucional, diz MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE) considerou inconstitucional a Lei que autoriza e regulamenta a permissão de serviços funerários no Município de Gurupi...

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  Polí­tica 03/11/2015 20h48 Redação

  PSDB protocola nova ADI contra aumento do ICMS para combustíveis e serviços de telecomunicações

  O PSDB Tocantins protocolou mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento de impostos articulado pelo Governo do Estado...

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  Estado 28/10/2015 20h00 Redação

  Descumprimento de decisão para nomeação em concurso pode acarretar em prisão de secretário do Estado

  A intimação do gestor público foi realizada no dia 21, com prazo de cinco dias após a notificação para cumprimento, sob pena de responder pelo cometimento de crime de responsabilidade...

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  Polí­tica 19/10/2015 11h25 Redação

  ADI do PSDB repercute: Líder do governo não vê consistência e presidente da AL garante constitucionalidade do pacote aprovado

  Na ação o PSDB alega que constam diversos aumentos abusivos aprovados pela AL, e que variam de 16% a 1900%...

• Estado 06/10/2015 19h00 Nayara Rodrigues

  Procurador Geral da República entra com ação contra leis que promovem agentes de fiscalização sem concurso público no Tocantins

  O procurador geral da República Rodrigo Janot entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as leis 2.864/2014 e 2.999/2015 ...

• Estado 30/06/2015 16h09 Redação

  MPE questiona leis que beneficiam músicos e policiais em entrada de eventos culturais em Gurupi

  O Ministério Público do Estado (MPE) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nesta terça-feira, 30, junto ao Tribunal de Justiça, contra duas Leis Municipais de Gurupi...

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  Estado 22/08/2014 12h56 Redação

  STF confirma competência de julgamento do Tribunal de Contas e que o órgão não subordina-se ao crivo do poder legislativo

  O STF julgou o mérito da ADI nº 3715, confirmando que o exercício da competência de julgamento do Tribunal de Contas do Tocantins não fica subordinado ao crivo posterior da Assembleia Legislativa ...

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  Economia 21/05/2014 09h20 Redação

  MPE pede suspensão da cobrança do IPTU em Gurupi

  A Lei nº 2.154/2013 promoveu um aumento do IPTU em valores superiores a 40% com relação ao ano passado, índice muito superior à inflação acumulada nos últimos cinco anos...

• Estado 30/01/2014 09h21 Redação

  Reclamações sobre a criação de cargos comissionados são protocoladas no STF e PGR

  As três medidas provisórias editadas pelo Estado do Tocantins, objeto da referida manifestação são - nº1 de 25/2/2013; nº 12 de 2/8/2013 e nº 4 de 8/1/2014 – publicadas no Diário Oficial...

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  Palmas 06/01/2014 19h24 Redação

  MPE protocola ADI contra aumento do IPTU em Palmas

  Segundo o Ministério Público Estadual (MPE) a legislação municipal viola, flagrantemente, diversos dispositivos e princípios da Constituição do Estado do Tocantins ...

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  Cursos & Concursos 07/11/2013 09h11 Redação

  Defensoria requer junto ao STF a convocação de aprovados no Concurso do Quadro Geral do Estado

  O Núcleo de Ações Coletivas - NAC da Defensoria Pública do Tocantins reiterou nesta quarta-feira, 6, junto ao Supremo Tribunal Federal – STF Pedido de Intervenção Federal ...

• Estado 03/08/2013 11h36 Redação

  MPE requer fim de contratos temporários e nomeação imediata dos aprovados em concurso público do Estado

  Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta nesta última sexta-feira, 02, pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Palmas ...