Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade (156 matérias)

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  Estado 20/11/2020 18h35 Redação

  Presidente do Supremo Tribunal Federal retira ADI dos 25% da pauta de julgamento

  O Sisepe vai requerer que a ADI 4013 seja colocada em pauta novamente para que...

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  Estado 11/11/2020 23h50 Redação

  Supremo Tribunal Federal coloca em pauta no dia 25 a ADI do direito dos 25% dos servidores do Tocantins

  O relator da ADI 4013, Ricardo Lewandowski, manifestou que o recurso não merece prosperar, porque já...

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  Estado 21/09/2020 11h08 Adenauer Cunha

  Procurador-geral República propõe ação contra lei do Tocantins que cria cadastro de usuários de drogas

  Para Aras, a norma ofende a competência privativa da União para legislar sobre matéria penal e...

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  Estado 04/06/2020 17h13 Redação

  OAB/TO posiciona pela inconstitucionalidade do aproveitamento de analistas ao cargo de procurador de Palmas

  Conforme traz o memorial, a posição da OAB/TO se sustentou no julgamento feito pelo...

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  Meio Jurídico 30/01/2020 17h52 Redação

  Judiciário tocantinense volta a atender de 8 às 11 e das 13 às 18 horas a partir de segunda-feira

  O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e as 41 comarcas do Estado voltam a...

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  Meio Jurídico 29/01/2020 17h04 Redação

  Com atuação da Defensoria Pública, adolescente transgênero conquista direito de mudança de nome

  A defesa foi realizada pelo defensor público Kita Maciel, titular da 12ª Defensoria Pública de Gurupi...

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  Estado 22/08/2019 09h57 Redação

  Sisepe ingressa com petição pelo julgamento de Mandado de Segurança que cobra implementação dos 25% dos servidores

  O Sisepe requer que a ação seja coloca em pauta para julgamento do plenário pela desembargadora...

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  Estado 12/08/2019 12h30 Adenauer Cunha

  Ministro Lewandowski adota rito sumário em tramitação de ADI contra lei que congelou progressões dos servidores do Estado

  Estado e Assembleia Legislativa deverão enviar informações solicitadas em 10 dias...

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  Estado 07/08/2019 11h21 Adenauer Cunha

  PSB de Amastha entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei que congelou progressões de servidores do Estado

  É a segunda ADI em tramitação no Supremo sobre o mesmo tema...

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  Estado 06/08/2019 09h43 Adenauer Cunha

  Ministro do Supremo pede informações ao governador e Assembleia sobre lei que congelou progressões dos servidores do estado

  Ministro Ricardo Lewandowski é relator de Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona lei...

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  Estado 13/06/2019 22h29 Redação

  Supremo suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de...

• Meio Jurídico 24/05/2019 11h28 Redação

  ADI da suspensão das progressões será relatada por Lewandowski no STF

  Ainda segundo o Sisepe, em razão dos impactos e prejuízos, que, segundo o sindicato, causam danos irreparáveis aos...

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  Estado 22/05/2019 11h34 Redação

  Através da CSPB, Sisepe recorre ao STF para derrubar lei que suspendeu progressões dos servidores do Executivo

  Para o presidente da CSPB, a suspensão das progressões no Tocantins é absurda, pois...

• Meio Jurídico 03/05/2019 17h57 Redação

  Sisepe ingressa com ADI contra suspensão de progressões

  O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) ingressou nesta sexta-feira, 3, com...

• Meio Jurídico 02/04/2019 11h04 Adenauer Cunha

  Associação de procuradores veteranos deve recorrer de decisão do STF que exclui alguns membros do quadro da Procuradoria do Município de Palmas

  APMP deve apresentar embargos de declaração...

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  Meio Jurídico 31/03/2019 23h16 Redação

  STF julga inconstitucionais leis que promoveram a transposição de analistas jurídicos para o cargo de procurador de Palmas

  O recurso foi interposto pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, contra acórdão do...

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  Estado 20/03/2019 12h39 Adenauer Cunha

  Ministros do STF têm até amanhã para votarem embargos do Tocantins em ação dos 25% dos servidores do Quadro Geral e Saúde

  Ministro Ricardo Lewandowski negou recurso do governo que tentava adiar início de julgamento dos embargos...

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  Polí­tica 20/12/2018 12h24 Redação

  Ministro Lewandowski suspende liminarmente a eleição suplementar de Pugmil, prevista para 3 de fevereiro

  As novas eleições foram marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins (TRE-TO) em...

• Campo 10/09/2018 12h05 Redação

  Faet informa aos produtores que a CNA pediu a suspensão da nova tabela do frete

  Entidade protocolou medida cautelar no STF reforçando a necessidade imediata de análise das ações sobre o tema...

• Estado 16/08/2018 09h21 Redação

  Tribunal de Justiça retoma julgamento de ação que trata da transposição de analistas jurídicos no cargo de procurador em Palmas

  O julgamento da ação foi iniciado na sessão plenária de 15 de março de 2018. Na ocasião, a desembargadora...

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  Meio Jurídico 02/05/2018 09h44 Redação

  Julgamento da ADI dos procuradores de Palmas será retomado nesta quinta pelo TJTO

  Ação está suspensa desde 15 de maio devido a pedido de vistas

• Meio Jurídico 16/03/2018 12h56 Redação

  Julgamento da ADI dos procuradores de Palmas só deve ser concluído em abril; pedido de vistas adiou decisão

  Durante o julgamento 5 desembargadores chegaram a votar, até que o desembargador João Rigo pediu vistas do processo...

• Meio Jurídico 14/03/2018 16h01 Redação

  Associação que representa os procuradores veteranos de Palmas critica afirmações da entidade que representa os novos procuradores municipais

  Tensão entre as duas associações foi provocada pela divulgação da notícia de que ADI que contesta transposição dos Analistas Jurídicos...

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  Meio Jurídico 12/03/2018 11h30 Redação

  TJTO pauta julgamento de ação que contesta a transposição de Analistas Jurídicos ao cargo de Procurador do Município

  Está previsto para a próxima quinta-feira no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o julgamento da ADI...

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  Estado 02/03/2018 07h32 Redação

  STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo

  A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275...

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  Polí­tica 01/03/2018 16h08 Redação

  Tribunal de Justiça decide por unanimidade pela suspensão do reajuste no IPTU de Palmas

  Por unanimidade o Pleno do TJTO decidiu por suspender o reajuste feito pela Prefeitura de Palmas ...

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  Palmas 01/03/2018 10h04 Adenauer Cunha

  OAB fará sustentação oral no julgamento da ADI contra o aumento do IPTU de Palmas; expectativa é de julgamento favorável à sociedade

  Quem já pagou o imposto deverá esperar até o julgamento final do mérito da ação para pedir ressarcimento ou abatimento.

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  Meio Ambiente 01/03/2018 09h01 Redação

  Plenário do STF conclui julgamento de ações sobre novo Código Florestal e mantem anistia para quem praticou desmatamento ilegal

  As ADIs foram propostas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialismo e Liberdade...

• Palmas 28/02/2018 18h06 Laila Mariana Salvador

  Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o reajuste do IPTU de Palmas deve ser julgada nessa quinta-feira

  A sessão de julgamento no TJ é aberta ao público e qualquer interessado no assunto pode comparecer...

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  Palmas 22/02/2018 11h39 Redação

  MPE questiona constitucionalidade de lei que estabeleceu novos valores para o IPTU em Palmas

  O entendimento do MPE é o de que, ao estabelecer novos critérios para o cálculo do IPTU, a lei aumentou de forma inconstitucional o...