Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade (153 matérias)

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  Estado 10/06/2010 11h33 Maria José Cotrim

  Julgamento deve terminar com consenso sobre prazo para ajustar comissionados

  O procurador geral do Estado, Haroldo Rastoldo em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta quinta-feira, 10, afirmou que a expectativa é que os outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal acompanhem o voto da ministra relatora ...

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  Estado 10/06/2010 09h19 Redação

  Sisepe mantem mobilização dos servidores para acompanhar julgamento da ADI 4.125 nesta quinta

  O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins- Sisepe continua a mobilização dos servidores para acompanhar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.125 nesta quinta-feira, 10, às 14 horas, na sede do sindicato ...

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  Geral 09/06/2010 21h38 Redação

  Relatora da ADI critica PSDB por tentar manobrar decisões do STF

  Classificando os servidores comissionados no Tocantins de “fantasmas” e “cabos eleitorais”, o advogado do PSDB na Ação, João Costa Ribeiro Filho, pediu que o julgamento fosse suspenso, por quatro meses, para não prejudicar o andamento da campanha do pré-candidato do PSDB ao Governo do Estado ...

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  Geral 09/06/2010 18h50 Maria José Cotrim

  Depois de relatora optar por prazo para ajustar contratados, ministros adiam término de julgamento

  O prazo segundo a ministra, se deve ao fato de mais da metade dos servidores da máquina serem comissionados, o que causaria um caos administrativo. No final do seu relatório ela pontuou a necessidade de substituição total dos servidores.“Pararia tudo se nós simplesmente declararmos inconstitucional”, afirmou...

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  Geral 09/06/2010 18h23 Maria José Cotrim

  Advogado do PSDB afirma que o Estado tem verdadeiro exército de cabos eleitorais

  O PSDB defendeu no julgamento do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 que questiona as contratações comissionadas por parte do governo do Estado do Tocantins ...

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  Geral 09/06/2010 11h33 Maria José Cotrim

  Gaguim culpa Siqueira por demissões dos comissionados; PSDB acusa governo de tirar proveito político

  O governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) afirma que a demissão em massa de mais de 21 mil comissionados vai causar um caos administrativo no Estado. Para Gaguim, que é pré-candidato à reeleição, a culpa das possíveis demissões é do PSDB, autor da ADI que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2008...

• Geral 08/06/2010 18h25 Redação

  ADI dos Comissionados é o terceiro item da pauta do STF nesta quarta

  O Governo do Estado, através do procurador Fernando Pessôa da Silveira, subprocurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em Brasília, já entregou memorial a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal com a defesa que fará na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4125, proposta pelo PSDB ...

• Geral 08/06/2010 10h37 Redação

  Sisepe convoca servidores para acompanhar julgamento da ADI que pede demissão de comissionados

  A concentração acontecerá na sede do Sisepe, onde estão sendo armadas várias tendas, para que os servidores acompanhem nos telões o julgamento ao vivo, direto de Brasília. A ADI dos Comissionados é o terceiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal...

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  Geral 07/06/2010 14h51 Maria José Cotrim

  Presidente do Sisepe desafia Siqueira e diz que PSDB quer tirar liberdade de expressão dos sindicatos

  “Lamento a atitude do PSDB de mais uma vez mostrar a forma de atuação do partido tirando o direito de liberdade de expressão”, afirmou se referindo às ações que o partido entrou no Tribunal Regional Eleitoral alegando propaganda extemporânea contra o candidato ao governo Siqueira Campos (PSDB)...

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  Geral 02/06/2010 15h33 Maria José Cotrim

  Impedimento de ministro e falta de quórum adiam julgamento de ADI sobre demissão de comissionados

  Conforme foi informado pelo Procurador Geral do Estado, Haroldo Rastoldo, ao Conexão Tocantins no início da tarde desta quarta, 2, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 que trata da demissão dos servidores comissionados do quadro do Estado foi adiado para a próxima quinta, 10, quando será realizada a próxima sessão ...

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  Polí­tica 02/06/2010 11h34 Phillipe Bastos

  Josi critica período de governo Siqueira Campos e volta a culpar PSDB por demissão em massa

  Em seu discurso, a deputada ressaltou também que o primeiro governador a realizar esse tipo de contratação de funcionários foi o próprio pré candidato da União do Tocantins ao governo do Estado...

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  Geral 02/06/2010 10h45 Redação

  Nas ruas, mais de dois mil servidores reivindicam contra demissões

  Com faixas e carros de som os servidores seguiram até a Praça dos Girassóis. Outras manifestações de apoio ocorrem em outros municípios, principalmente em Araguaína e Gurupi ...

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  Geral 02/06/2010 09h55 Maria José Cotrim

  Procurador explica estratégia de defesa do governo no julgamento da ADI dos Comissionados

  Em entrevista ao Conexão Tocantins, Melo explica as estratégias do governo para evitar que a lei que cria os cargos seja julgada inconstitucional causando assim demissão em massa ...

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  Geral 02/06/2010 08h54 Maria José Cotrim

  Servidores apreensivos: STF julga hoje ADI que pode causar demissão em massa

  Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal julgam nesta quarta, 2, a partir das 14 horas a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 que trata da contratação de servidores comissionados ...

• Geral 01/06/2010 16h49 Redação

  Sindicatos protocolam memorial no Supremo Tribunal Federal contra demissões

  Na tarde desta segunda-feira, 31, os seis sindicatos representantes dos servidores públicos estaduais protocolaram memorial em cada um dos gabinetes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, numa última tentativa de sensibilizá-los sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4125 ...

• Estado 01/06/2010 13h14 Maria José Cotrim

  Eduardo desafia governo a mostrar lista de comissionados e afirma que não há razão para terrorismo

  Eduardo desafiou o governador Carlos Henrique Gaguim a mostrar a lista dos servidores que estão trabalhando. “Basta o governo ir à público mostrar quem está trabalhando”, frisou...

• Polí­tica 01/06/2010 11h29 Philipe Bastos

  Para Moreira, culpa de demissão em massa é de quem contratou os comissionados

  O deputado, lembrando que o PSDB pediu a retirada da ação, afirmou que o julgamento não afetaria a imagem do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), nas eleições deste ano ...

• Geral 01/06/2010 10h19 Redação

  Sindicatos convocam servidores para mobilização nesta quarta

  A manifestação será na Avenida JK, em Palmas, em frente à loja Novo Mundo. O Movimento seguirá em passeata até à Praça dos Girassóis. O evento terá a participação de servidores comissionados de todo o Estado...

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  Polí­tica 01/06/2010 09h21 Maria José Cotrim

  Gaguim diz que PSDB quer causar caos no Estado e tenta em Brasília reverter demissões

  O governador falou sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da demissão de servidores comissionados na máquina administrativa. Durante entrega de ambulâncias e na presença de vários prefeitos e funcionários o governador afirmou que vai tentar em Brasília impedir as demissões ...

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  Geral 31/05/2010 09h55 Maria José Cotrim

  Casa Civil já prepara nova lei que recontrata comissionados caso STF determine demissão em massa

  A Casa Civil estuda a lei orientada pela Procuradoria Geral do Estado e também pela Secretaria de Administração ...

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  Geral 28/05/2010 18h38 Redação

  Através de Carta, seis sindicatos se manifestam contra Siqueira Campos

  Depois que o ex-governador e pré-candidato ao governo Siqueira Campos (PSDB) encaminhou nota aos servidores públicos fazendo compromisso em defender a categoria, os seis principais sindicatos do Estado se manifestaram através de uma carta. No material, os sindicatos relembram a postura hostil do ex-governador com a classe e afirmam que Siqueira tenta enganar os servidores...

• Estado 28/05/2010 18h10 Redação

  Em nota governo diz que vai não vai poupar esforços para evitar possíveis demissões em massa

  O governo do Estado encaminhou nota reiterando as medidas administrativas que o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) vem tomando para contornar as possíveis demissões em massa que devem acontecer como julgamento da ADI 4125 no STF...

• Geral 28/05/2010 11h33 Maria José Cotrim

  Confirmado Julgamento da ADI que pede demissão de comissionados para a próxima quarta-feira

  Foi confirmado ao Conexão Tocantins pelo Procurador Geral do Estado, Haroldo Rastoldo que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 que pede a demissão de 21 mil comissionados da máquina administrativa será julgada na próxima quarta-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal...

• Estado 27/05/2010 11h51 Maria José Cotrim

  ADI dos Comissionados tem julgamento previsto para dia 3; PSDB terá vista no processo

  A Procuradoria Geral do Estado informou ao Conexão Tocantins nesta quinta, 27 que a ...

• Geral 26/05/2010 08h25 Redação

  OAB protocola no STF ação contra lei que limita competência do TCE

  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, protocolou no fim da tarde de ontem, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei 2.351, que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ...

• Estado 21/05/2010 19h29 Redação

  Governo defenderá no STF a permanência dos servidores comissionados

  Na última quinta-feira, 20 de maio, depois de concluir relatório, a ministra fez pedido de inclusão na pauta para julgamento. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada pelo PSDB em 26 de agosto de 2008 ...

• Geral 21/05/2010 08h49 Redação

  Ação contra lei que retira competências do TCE é protocolada no STF

  A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, protocolou na tarde desta quinta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, contra a Lei 2.351/2010, que retira competências do Tribunal de Contas do Estado ...

• Geral 17/05/2010 10h50 Redação

  OAB considera inconstitucional lei que retira competência do TCE e vai propôr ADI

  Para Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, a lei aprovada pelos deputados estaduais e que tira a competência do Tribunal de Contas do Estado é inconstitucional. Esta foi a declaração do presidente da entidade, Ercílio Bezerra, após reunião do Conselho Estadual da ordem, que fez a análise da referida lei ...

• Estado 05/04/2010 21h14 Redação

  Andamento da ADI no STF independe da solicitação protocolada pelo PSDB

  O governo do Estado do Tocantins através da Secretaria da Comunicação manifestou-se na noite desta segunda-feira, 05, sobre a decisão do PSDB, que protocolou hoje, petição apresentando desistência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4125, que tramita no STF ...

• Estado 31/03/2010 12h02 Redação

  MPE ajuíza ADI contra lei que rege os cargos de Agente de Polícia e Agente Penitenciário

  Clenan Renaut de Melo Pereira, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar perante o Tribunal de Justiça questionando a legitimidade da Lei Estadual nº 2.279/09, que dispõe sobre os cargos de Agente de Polícia e Agente Penitenciário, do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Policiais Civis ...