Tag: Improbidade Administrativa (230 matérias)

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  Estado 13/06/2018 10h04 Redação

  Justiça condena o ex-prefeito de Monte Santo por improbidade administrativa

  A decisão é do juiz Adolfo Amaro Mendes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins, que destacou na...

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  Estado 03/05/2018 12h21 Redação

  Ministério Público Estadual ajuiza ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Brejinho de Nazaré

  No entendimento do promotor de justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação judicial, ao descumprir a lei a prefeita incorreu em...

• Estado 30/04/2018 12h47 Redação

  Justiça Federal determina o bloqueio de bens do prefeito de Ipueiras e mais cinco envolvidos em desvios de verbas públicas

  A decisão foi proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF contra os envolvidos, e...

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  Estado 27/04/2018 14h51 Redação

  Justiça condena Junior Evangelista, ex-gestor municipal de Miracema, por improbidade administrativa

  O juiz considerou que o ex-gestor municipal, Junior Evangelista e o empresário Saulo Sardinha Milhomem atentaram contra os...

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  Estado 20/04/2018 16h23 Redação

  Ex-prefeito de Arraias é condenado por improbidade administrativa

  O ex-prefeito alegou que não se atentou ao fato do nepotismo atingir também parentesco por afinidade ou...

• Estado 17/04/2018 09h38 Redação

  Ex-prefeito de Crixás do Tocantins é condenado por desviar verbas destinadas ao pagamento de empréstimos consignados de servidores

  Para o promotor de Justiça autor da ação, o ato praticado pelo então prefeito ofendeu importantes princípios da administração pública...

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  Estado 04/04/2018 19h48 Redação

  Ex-prefeito de Bandeirantes é condenado por improbidade administrativa

  A sentença, do juiz José Carlos Ferreira Machado, da Vara Cível da Comarca de Arapoema, foi publicada nesta...

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  Estado 23/03/2018 11h55 Redação

  Ex-prefeito de Dueré deve ter contas bloqueadas após Justiça atender pedido do Ministério Público Estadual

  A Ação da 8ª Promotoria de Gurupi continua tramitando na Justiça e pede a condenação do ex-prefeito por ter realizado compensações...

• Estado 13/03/2018 17h12 Redação

  Ex-prefeito de Lagoa da Confusão e mais seis pessoas são condenados por fraudes em licitações

  O ex-prefeito de Lagoa da Confusão Leôncio Lino de Sousa Neto, junto a outras seis pessoas, foi condenado por...

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  Estado 23/02/2018 10h28 Redação

  MPE pede nulidade de contrato do Estado com empresa que montou estrutura da Agrotins 2017

  Na ação, ajuizada no último mês, o promotor de Justiça, Edson Azambuja pede tutela de urgência para que a Justiça decrete a...

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  Estado 22/02/2018 23h05 Redação

  Ex-chefe de Residência Rodoviária do Dertins e uma empresa são alvo de ação do MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quinta-feira, 22, Ação Civil Pública por ato de...

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  Estado 22/02/2018 13h57 Redação

  Por unanimidade, TJ-TO derruba condenação e inocenta Epitácio Brandão

  A condenação revertida era de Primeira Instância e se referia a contratos advocatícios com o município Santa Tereza...

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  Estado 31/01/2018 10h20 Redação

  MPF divulga levantamento de ações de improbidade contra ex-prefeitos, ajuizadas em dezembro de 2017

  Foram 30 ações ao todo, sendo que 17 delas refere-se à “Farra das Festas”, em que houve emprego irregular de recursos repassados...

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  Estado 24/01/2018 15h18 Redação

  Ex-prefeita, secretário e empresário terão que devolver recursos à Prefeitura de Pugmil por contrato sem licitação

  Além da ex-gestora, que governou o município de 2009 a 2012, também foram condenados ...

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  Polí­tica 29/12/2017 20h49 Redação

  Júnior Geo considera improbidade ação do presidente da Câmara de Palmas na tentativa de impedir votação

  Apesar de ainda não estar no período de recesso, o presidente, membro da base governista, dispensou os servidores informalmente para que não...

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  Polí­tica 28/11/2017 09h55 Redação

  Deputado Nilton Franco é denunciado por uso de verbas de emenda parlamentar para promoção pessoal

  Na denúncia, o MPE requer ao Judiciário a condenação do deputado, obrigando-o a efetuar o ressarcimento integral do dano...

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  Meio Jurídico 22/11/2017 09h28 Redação

  Depois de ser afastado das funções a pedido do MPE, cartorário de Cristalândia é condenado à perda do cargo

  O tabelião foi condenado, recentemente, em ação criminal por crime de falsidade ideológica no exercício da função cartorária...

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  Estado 09/11/2017 15h40 Redação

  Tribunal de Justiça condena ex-prefeito de Santa Maria por improbidade administrativa

  O município acusou o ex-gestor, que administrou o município por dois mandatos (entre 2001 e 2008) de ter cometido irregularidades na ...

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  Meio Jurídico 26/10/2017 10h19 Redação

  Ex-prefeito de Taguatinga terá bens bloqueados por ato de improbidade administrativa

  De acordo com a decisão, Queiroz foi prefeito da cidade no período de 2013 a 2016, e desde 2014 deixou de repassar ao ...

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  Palmas 28/09/2017 16h52 Redação

  Sisemp protocola ação de improbidade contra o prefeito Amastha por não pagamento de direitos aos servidores

  Na justificativa para a ação o Sisemp afirma que ocorre em razão do prefeito de Palmas declarar, repetidas vezes, saúde financeira da ...

• Estado 19/09/2017 14h53 Redação

  Secretária de Axixá do Tocantins é alvo de ação do MPE por possível uso de máquina da Prefeitura em propriedade particular

  Ela teria utilizado uma máquina retroescavadeira da Prefeitura para realizar benfeitoria em um terreno urbano de sua propriedade...

• Polí­tica 01/09/2017 11h00 Redação

  Tribunal de Justiça mantém sentença e ex-prefeito de Aurora terá que ressarcir cofres públicos por improbidade

  O ex-gestor recorreu de decisão anterior, mas o desembargador João Rigo Guimarães, relator, manteve sentença e Geovane terá que ...

• Estado 01/08/2017 17h26 Redação

  Procurador-geral de Justiça requer levantamento de prefeituras com pendências com relação aos portais da transparência

  O descumprimento da norma legal que determina a implantação e atualização dos portais da transparência pode caracterizar ato de ...

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  Estado 31/07/2017 11h45 Redação

  Ouvidoria do MPE/TO registra 489 atendimentos no primeiro semestre; maioria aciona para denunciar gestores por improbidade

  Dos 489 atendimentos registrados entre janeiro junho, 461 referem-se a denúncias, 15 a reclamações e 13 a pedidos de informação...

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  Estado 12/06/2017 08h00 Redação

  MPE aponta irregularidades em licenciamento ambiental e processa ex-presidente e servidores do Naturatins

  A Ação é baseada em Inquérito Civil Público (ICP) instaurado em 2016 pela 6ª Promotoria de Justiça ...

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  Estado 08/06/2017 09h29 Redação

  MPE ajuíza ação contra ex-prefeito por nomeação de concursados em período vedado por lei

  A acusação é que o ex-gestor teria ferido a legislação eleitoral ao convocar, nomear e dar posse, em ...

• Estado 29/05/2017 12h31 Redação

  MPE ajuíza ação contra “servidora fantasma” da Secretaria Estadual da Saúde

  O promotor de Justiça demonstra que a servidora enganava seu órgão empregador ao assinar as folhas de frequência...

• Estado 30/04/2017 01h24 Redação

  Ex-prefeito de Crixás do Tocantins é condenado por improbidade administrativa em ação do MPE

  A condenação ao ex-prefeito Gean Ricardo Mendes Silva foi proferida pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques ...

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  Estado 17/03/2017 12h28 Redação

  Tribunal de Justiça confirma condenação do ex-prefeito de Colinas por pintar bens públicos com a cor de partido político

  1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou provimento ao recurso impetrado pelo ex-prefeito de Colinas do Tocantins...

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  Estado 06/03/2017 09h26 Redação

  Ex-prefeito de Paraíso do Tocantins tem R$ 2,9 milhões bloqueados a pedido do Ministério Público

  O bloqueio de bens visa assegurar o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento de multa civil, em caso de futura condenação judicial...