Tag: Improbidade Administrativa (231 matérias)

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  Estado 06/03/2017 09h26 Redação

  Ex-prefeito de Paraíso do Tocantins tem R$ 2,9 milhões bloqueados a pedido do Ministério Público

  O bloqueio de bens visa assegurar o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento de multa civil, em caso de futura condenação judicial...

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  Estado 03/03/2017 08h36 Redação

  Médico é investigado por apresentar atestado para afastamento do serviço público e continuar atendendo em consultório particular

  Diante das evidências, ficou comprovado que o requerido, segundo o MPE, na condição de servidor público, ofendeu o princípio da moralidade ...

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  Estado 01/03/2017 17h04 Redação

  MPE pede condenação de ex-prefeito de Sítio Novo por sacar dinheiro público no período eleitoral sem prestar contas

  O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sítio Novo ...

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  Estado 30/12/2016 10h00 Redação

  Ministério Público apura possível ato de improbidade administrativa cometido pelo presidente da Câmara de Palmas

  Rogério Freitas teria realizado o pagamento de indenização aos servidores da Câmara, sem a observância das formalidades legais, causando, ao tempo, dano ao patrimônio público...

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  Estado 08/11/2016 10h38 Redação

  MPE requer condenação de suposta ex-servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa do Tocantins

  O promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia requereu ao Poder Judiciário a condenação da servidora por ato de improbidade administrativa, bem como o ressarcimento dos valores acrescidos ...

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  Estado 04/10/2016 08h00 Redação

  MPE apreende documentos e computadores em Colinas para apurar fraudes em seleção de beneficiários de programas habitacionais; Prefeitura se posiciona

  O material foi apreendido pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, após liminar da Justiça que autorizou a operação nas sedes da Prefeitura e da Secretaria de Habitação do Município...

• Estado 30/09/2016 15h04 Redação

  MPE requer condenação de prefeito de Sampaio por ato de improbidade administrativa

  De acordo com o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, o gestor municipal nomeou aprovados em um concurso público já anulado pela Justiça...

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  Polí­tica 08/06/2016 13h07 Redação

  Justiça desbloqueia contas bancárias do ex-governador Siqueira Campos

  Siqueira Campos teve seus proventos bloqueados para uma eventual penhora em caso de condenação...

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  Estado 06/05/2016 18h54 Redação

  Sindicato denuncia governador e o secretário da Administração ao MPE por improbidade administrativa

  Na representação, o Sisepe requer a apuração e a responsabilização dos gestores, nos termos da legislação em vigor...

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  Estado 28/04/2016 09h14 Redação

  Prefeito de Lizarda é alvo de ação de improbidade administrativa; diversos cargos da administração pública são ocupados por parentes

  O prefeito é acusado de fraudar licitação visando a contratação de empresa que simularia a construção de duas pontes sobre córregos ...

• Estado 02/04/2016 14h06 Redação

  MPE obtém bloqueio de imóveis alienados sem licitação pelo ex-prefeito de Silvanópolis, Bernardo Siqueira Filho

  Um total de 29 imóveis públicos localizados no município de Silvanópolis foi bloqueado por determinação judicial liminar ...

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  Polí­tica 27/03/2016 17h30 André Richter

  STF desarquiva ações contra ex-ministros e diretores do governo FHC, condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização

  Em uma das ações, os ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização ...

• Estado 21/03/2016 16h26 Redação

  MPE recorre de decisão e obtém a condenação de ex-prefeito que comprou para si próprio, imóveis do município

  O ex-prefeito de Silvanópolis, Paschoal Baylon das Graças Pedreira, foi condenado na última sexta-feira, 18, por ato de improbidade administrativa...

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  Estado 12/02/2016 12h43 Redação

  Prefeitos em situação irregular com os portais da transparência responderão por improbidade administrativa

  A relação dos municípios com pendência será encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE). Este foi um dos assuntos discutidos nesta quinta-feira...

• Estado 08/01/2016 19h05 Redação

  Sisepe vai ao TCE e MPE contra governador e secretário da Fazenda acusando improbidade administrativa

  Foram protocoladas nesta sexta-feira, 8 de janeiro, duas representações contra o governador Marcelo Miranda e o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira ...

• Estado 17/12/2015 18h34 Redação

  Alvo da Operação Papel da Polícia Federal, Justiça determina afastamento do prefeito de Abreulândia

  O prefeito é acusado pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) de cometer atos de improbidade administrativa ...

• Estado 09/11/2015 16h20 Redação

  MPF consegue condenação de sete pessoas e uma empresa por improbidade administrativa durante reforma do HGP

  A despesa para a reforma foi executada sem prévio empenho, portanto, sem autorização legal...

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  Polí­tica 03/09/2015 12h30 Nayara Rodrigues

  Vereadores da base do prefeito Amastha tentam justificar compra de bandeiras; "Agora estão tentando justificar, falsificando documento", diz oposicionista

  O vereador e líder do prefeito da Casa de Leis do município, José do Lago Folha Filho (PTN), também reforçou a defesa a Prefeitura de Palmas ...

• Estado 01/09/2015 15h40 Redação

  Condenada a multa de R$ 2 mi por causa do Agenda Tocantins, empresa recorre e nega improbidade; Para juiz, não houve interesse público em contrato

  A empresa J. Câmara & Irmãos foi condenada a pagar multa civil de R$ 2 milhões em razão do contrato com o governo...

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  Estado 08/05/2015 14h46 Redação

  MPE ajuíza ação contra nove secretários de Piraquê que devem devolver ao erário mais de R$ 300 mil por improbidade administrativa

  A promotoria de Justiça alega que o ato foi realizado sem qualquer estudo de impacto orçamentário. O valor do salário, que era de R$ 2.000,00, foi para R$ 3.500, correspondendo a acréscimo de 75%...

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  Polí­tica 09/09/2014 08h03 Redação

  55 ações contra Marcelo Miranda tentam recuperar R$ 675 mi desviados do Governo do Tocantins

  As ações tentam recuperar os recursos desviados em obras de pontes executadas entre 2002 e 2009 dentro do contrato 403/1998 ...

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  Polí­tica 04/09/2014 23h41 Redação

  Em mais nove ações, Ministério Público cobra de Marcelo Miranda devolução de R$ 61,3 milhões desviados em obras de pontes

  Os desvios foram apurados em inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada em 2010 e totaliza R$ 458.159.919,69 provenientes de pagamentos irregulares no contrato nº 403/98 ...

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  Polí­tica 05/08/2014 20h21 Redação

  Por unanimidade, pleno do TRE vota pela inelegibilidade do ex-deputado José Viana

  Viana é ex-prefeito de Paranã e teve pedido de impugnação de sua candidatura impetrada pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa...

• Estado 24/07/2014 19h41 Redação

  Protocoladas no MPE duas representações contra o governador Sandoval Cardoso por improbidade administrativa

  Duas representações foram protocoladas na tarde desta quinta-feira, 24, contra o governo do Estado na Procuradoria Geral de Justiça...

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  Estado 27/11/2013 11h04 Redação

  A pedido do MPE, Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Gurupi

  O Poder Judiciário do Tocantins proferiu duas decisões desfavoráveis ao ex-prefeito de Gurupi, Alexandre Abdala. As sentenças são fruto de Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Tocantins ...

• Estado 26/11/2013 10h58 Redação

  MPE ingressa com ação de improbidade contra ex-governador, ex-gestores, técnicos e empreiteiras

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta última segunda-feira, 25, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Marcelo Miranda ...

• Estado 15/10/2013 19h24 Redação

  MPF/TO obtém condenação de médico que acumulava três cargos públicos

  Em consequência de Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o médico Oreste Sanches Júnior a multa civil no valor de R$ 90.000,00 ...

• Estado 11/10/2013 15h39 Redação

  MPE propõe ACP contra vice-presidente da OAB, ex-procurador e ex-secretário da Prefeitura de Palmas por improbidade administrativa

  A ação ainda ressalta, “mostra-se patente o comportamento reprovável dos requeridos, embora tenham independência e parcialidade adstrita à atuação judicial, é indiscutível o descaso com a coisa pública”...

• Estado 01/10/2013 17h46 Redação

  MPF/TO obtém indisponibilidade de bens de acusados de desvio em obra de abastecimento de água em Mateiros

  A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens de Imar Dias Lopes até o limite de R$ 19.892,09 e de Francisco de Paula Victor Moreira até o limite de R$ 9.946,04...

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  Estado 22/09/2013 18h16 Redação

  Eliana Calmon vem ao Tocantins para curso sobre Improbidade Administrativa

  A proposta do curso é aplicar conhecimentos teóricos na resolução de casos concretos e/ou questões que desafiem a atividade judicante quando do enfrentamento de ações atinentes à improbidade administrativa ...