Tag: Improbidade Administrativa (230 matérias)

• Estado 03/09/2013 16h21 Redação

  MPF/TO obtém condenação de ex-prefeito de Itaguatins

  Em consequência de ação civil por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal ...

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  Estado 10/06/2013 17h28 Redação

  Tribunal de Justiça do Tocantins quer agilizar julgamento de casos de improbidade

  Foi realizada uma reunião na sala da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com o intuito de discutir providências que possam permitir o cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça ...

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  Estado 28/02/2013 11h09 Redação

  Ex-prefeito de Lizarda é condenado por desvio de recursos destinados ao combate da doença de Chagas

  Pessoas que realmente corriam risco de contrair a doença não foram contempladas...

• Estado 26/02/2013 10h04 Redação

  Prefeita afirma que vai seguir todas as determinações judiciais sobre anulação de concurso

  Segundo a prefeita, o município que já foi intimado da decisão judicial vai tomar todas as providências necessárias seguindo as determinações da lei...

• Polí­tica 04/02/2013 21h18 Redação

  MPF obtém condenação criminal de ex-prefeito de Ponte Alta por envolvimento na Máfia das Sanguessugas

  Em consequência de ação penal oferecida pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Éder Luiz Lourenço da Rocha, a três anos de reclusão ...

• Estado 31/01/2013 12h50 Redação

  MPF/TO obtém condenação de ex-prefeito de Silvanópolis por ato de improbidade administrativa

  Recursos da Funasa que deveriam ser aplicados na gestão de recursos sólidos não tiveram total prestação de contas...

• Polí­tica 30/01/2013 17h24 Redação

  Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Peixe responderá por improbidade administrativa

  O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) ingressou, nesta quarta-feira, 30, com Ação de Improbidade Administrativa contra o então presidente da Câmara de Vereadores do município de Peixe no ano de 2009 ...

• Estado 11/01/2013 14h31 Redação

  PRM/Araguaina oferece denúncia e ação civil contra ex-gestores de São Bento do Tocantins

  O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína, ajuizou ação penal e ação de improbidade administrativa ...

• Estado 19/12/2012 11h17 Redação

  Ministério Público Federal no Tocantins divulga balanço de atividades realizadas em 2012

  Em comparação com o ano de 2011, a PR/TO teve um aumento aproximado de 18% no volume de trabalho dos procuradores da república no Tocantins ...

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  Estado 05/12/2012 12h58 Redação

  Alvo de ação por suposta fraude de R$ 8 milhões em obras ex-governador nega irregularidades

  O ex-governador Marcelo Miranda, junto com um grupo de gestores e um consórcio de empresas formado pela Construsan, Emsa e Rivoli, é alvo de Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa ...

• Estado 27/11/2012 13h18 Redação

  MPE requer regularização do serviço de coleta de lixo em Gurupi

  O descumprimento da recomendação poderá acarretar a responsabilização dos gestores por ato de improbidade administrativa ...

• Polí­tica 10/11/2012 17h05 Redação

  Ex-presidente da Câmara de Presidente Kennedy é condenado por improbidade administrativa

  Ao julgar uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o juiz José Carlos Ferreira Machado condenou Aladir Luiz de Miranda ...

• Estado 07/11/2012 10h24 Redação

  Tribunais aprovam meta de combate à improbidade administrativa

  O reforço das ações de combate à improbidade administrativa foi a principal meta aprovada, nesta última terça-feira ...

• Estado 05/11/2012 18h27 Redação

  MPE requer providências sobre manutenção da TO-226 entre Araguaina e o Estado do Pará

  Dos 104 km que compõem o trecho rodoviário, 84 km não são pavimentados e estão em estado de total precariedade ...

• Estado 26/10/2012 18h28 Redação

  TJ atende Ministério Público e bloqueia a venda de lotes em Palmas

  Segundo os argumentos do MPE, apresentados por meio da 28ª Promotoria de Justiça, os imóveis foram comprados a preço vil, muito abaixo do valor de mercado ...

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  Estado 17/09/2012 18h34 Redação

  A pedido de MPE, bens do prefeito de Araguaína são bloqueados por indícios de fraude em licitação

  Uma série de irregularidades em processo licitatório para a contratação de serviços publicitários para a Prefeitura de Araguaina levou a 1ª Vara Cível do município a determinar, na quarta-feira ...

• Estado 13/09/2012 18h04 Redação

  Ação do MPE quer responsabilizar ex-prefeita que reduziu salários de servidores em Chapada de Natividade

  Uma Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça Ana Lúcia Gomes Bernardes, no último dia 10, requer à Justiça que condene a ex-prefeita de Chapada de Natividade, Maria Diramar Mota e Silva, pela prática de improbidade administrativa ...

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  Polí­tica 31/08/2012 19h14 Redação

  Seguindo 26 pareceres da PRE, TRE/TO mantém indeferimento de registros de candidaturas

  Em 15 dos processos, a inelegibilidade dos candidatos, três ao cargo de prefeito, foi motivada pelas inovações trazidas pela Lei da Ficha Limpa ...

• Polí­tica 24/08/2012 09h06 Redação

  Pleno do TRE-TO defere candidatura de Elenil em Araguaina

  Após análise e discussão, restou empatada a votação, coube ao presidente do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas proferir voto de minerva, decidindo a favor do registro da candidatura de Elenil da Penha ...

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  Estado 10/08/2012 14h11 Redação

  MPE ajuíza ação e pede bloqueio de bens de ex-presidente do Itertins

  A fraude na titulação, veio ao conhecimento do MPE através de denúncia da atual gestão do Itertins. A denúncia trata de ilegalidades cometidas pelo ex-presidente da autarquia, Onofre Marques de Melo, e pelo diretor técnico da época, Manoel Coelho do Nascimento...

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  Estado 17/07/2012 10h47 Philipe Bastos

  Prefeito alega perseguição política e diz que responde a mais de 100 processos

  Segundo a denúncia de um funcionário, a Prefeitura de Itacajá teria gasto, em oito anos de mandato, mais de R$ 280 mil com a locação de uma caminhonete, valor mais do que suficiente para a compra de um veículo para o município...

• Estado 07/06/2012 01h23 Redação

  Protocoladas cinco ações de improbidade contra prefeita de Peixe

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, protocolou cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Peixe, Neila Pereira dos Santos ...

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  Polí­tica 25/05/2012 12h00 Redação

  Agnolin quer ampliar punição a empresas que fraudam licitações públicas

  No caso de improbidade administrativa a suspensão máxima dos direitos políticos pode passar de 10 para 20 anos. A proposta altera o Código Penal, a Lei de Atos de Improbidade Administrativa e a própria Lei de Licitações...

• Polí­tica 21/05/2012 19h22 Redação

  A pedido do MPE, TJ condena prefeito por ato de improbidade o mantém afastado do cargo

  Por decisão do Tribunal de Justiça (TJ), o prefeito de São Félix do Tocantins, Jânio Silva Mendonça, foi condenado por ato de improbidade administrativa, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual ...

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  Polí­cia 10/05/2012 14h37 Redação

  Polícia Civil indicia todos os vereadores de Dianópolis por uso indevido de diárias

  A investigação constatou entre outros crimes, a inexistência de prestação de contas, excesso de viagens em período de recesso parlamentar com recebimento de diárias, além de pagamento de diárias por viagens que não foram realizadas ...

• Estado 09/05/2012 11h11 Redação

  MPE quer condenação de ex-prefeita de Jaú que contratou servidor fantasma

  Segundo consta na Ação, assinada pelo promotor de justiça Mateus Ribeiro dos Reis, o servidor esteve lotado na prefeitura de Jaú do Tocantins nos anos de 2002, 2003 e 2004, onde recebia normalmente seus proventos como Fiscal do Meio Ambiente, mas não prestava os serviços pagos pelo Município...

• Estado 03/05/2012 11h53 Redação

  TJ condena ex-prefeito de Carmolândia por contratação de serviço sem licitação

  Além do ex-prefeito, foram citados Ação Márcia Regina Pareja, advogada contratada pelo Município, e Expedito Francelino Pereira Filho, então presidente da Comissão de Licitação, que concorreu para a prática de ato de improbidade...

• Estado 25/04/2012 17h33 Redação

  MPE pede afastamento de prefeito por contratação irregular em Aragominas

  O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública contra o prefeito de Aragominas, Antonio Mota, por ato de improbidade administrativa, na qual pede a perda da função pública e seu afastamento do cargo ...

• Estado 17/04/2012 17h13 Redação

  MPE pede novamente afastamento de prefeito e secretários por uso indevido de recurso público

  De acordo com a Ação, o prefeito e os secretários Clóvis de Sousa Santos Júnior e Walmir de Souza Ribeiro emitiram ordem de pagamento em valor superior a R$ 9 milhões, sem comprovação da realização dos serviços pela empresa, além de outras ilegalidades praticadas...

• Polí­tica 31/03/2012 09h29 Redação

  Justiça concede liminar a Marcelo Lelis e suspende veiculação de propaganda da Prefeitura de Palmas

  O juíz eleitoral Francisco Gomes Coelho acatou o pedido de liminar impetrado pelo Diretório Estadual do Partido Verde, bem como pelo deputado estadual Marcelo Lelis (PV) e determinou a imediata suspensão da propaganda institucional ...