Tag: Improbidade Administrativa (230 matérias)

• Meio Jurídico 28/03/2019 14h53 Redação

  Ex-prefeito de Rio da Conceição é condenado por atraso de salários e tem os direitos políticos suspensos

  Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto ao Município, mas apesar da tentativa de...

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  Estado 26/03/2019 18h44 Redação

  Juiz condena ex-prefeitos de Lavandeira por não prestar contas de R$ 208,9 mil para transporte escolar da zona rural

  O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, titular da Comarca de Aurora do Tocantins, condenou dois ex-prefeitos de...

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  Meio Jurídico 22/03/2019 07h56 Redação

  Venda de lote público sem autorização legal resulta em condenação por improbidade administrativa em Combinado

  Para o magistrado, os envolvidos, ao realizarem contrato de compra e venda de imóvel público sem...

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  Polí­tica 11/03/2019 14h43 Redação

  Juiz de Porto Nacional suspende direitos políticos de ex-prefeito de Silvanópolis por atos de improbidade administrativa

  O magistrado considerou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), baseada na apuração do...

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  Estado 05/02/2019 11h14 Denise Soares/MPE

  MPE investiga se há ilegalidade na contratação de servidores em dois municípios da região norte do Tocantins

  Em Palmeiras do Tocantins, a investigação refere-se ao acúmulo ilegal de cargo público pelo secretário de Comunicação...

• Meio Jurídico 31/01/2019 16h37 Redação

  Caso de improbidade envolvendo servidor é resolvido extrajudicialmente e resulta em pagamento de indenização

  O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público, a partir de uma denúncia de que o mesmo usava o local de trabalho para ...

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  Estado 22/01/2019 15h57 Denise Soares/MPE

  MPE aciona judicialmente ex-gestores por irregularidades nos repasses previdenciários em quase R$ 3 milhões

  Os recursos deveriam ter sido transferidos ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de...

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  Meio Jurídico 07/01/2019 11h42 Redação

  Justiça mantém condenação do ex-prefeito de Sandolândia por improbidade administrativa

  O ex-prefeito, que esteve à frente da Prefeitura de Sandolândia entre os anos de 2005 e 2012, foi processado...

• Estado 11/12/2018 13h20 Flávio Herculano/MPE

  Condenação de ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Cristalândia em ação do MPE é mantida pelo TJ

  Os ex-gestores foram condenados por praticarem ato de promoção pessoal, referente à impressão e...

• Polí­cia 23/11/2018 18h09 Denise Soares/MPE

  MPE pede à Justiça que reforme decisão e condene capitão que invadiu delegacia em Paraíso

  O episódio aconteceu em abril de 2017, e segundo, o MPE o policial cometeu ato de...

• Estado 22/11/2018 14h23 Redação

  Contratação de serviço sem licitação gera ação do MPE contra prefeita de Riachinho e dono de oficina mecânica

  Na análise do promotor de Justiça, a prática do Município configurou contratação direta do serviço de mecânica, desviando-se o...

• Estado 21/11/2018 17h49 Redação

  MPE quer regularização do abastecimento de água em povoado de Santa Tereza do Tocantins

  O não adequação do abastecimento de água às normas técnicas pode configurar ato de improbidade administrativa...

• Estado 08/11/2018 14h09 Flávio Herculano/MPE

  MPE ajuíza ação contra prefeito de Lagoa do Tocantins e ex-servidor pela prática de improbidade administrativa

  Para garantir o ressarcimento do dano ao erário em caso de condenação, o MPE requereu a concessão de...

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  Estado 07/11/2018 13h52 Redação

  Cinco pessoas são condenadas por improbidade administrativa em Combinado

  Na sentença, o juiz condena os réus pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo...

• Estado 06/11/2018 18h28 Redação

  MPE ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Ipueiras por não repassar consignados às instituições financeiras

  O promotor de Justiça, Vinícius de Oliveira, autor da Ação, relata que instaurou inquérito civil após denúncias por...

• Polí­cia 06/11/2018 11h57 Flávio Herculano/MPE

  Policial Civil que recebeu salário sem trabalhar durante 6 anos é condenado junto com mais seis pessoas

  A prática irregular ocorreu entre os anos de 2005 e 2010, causando prejuízo ao erário na ordem de R$ 143.603,85...

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  Polí­tica 05/11/2018 12h07 Adenauer Cunha

  Gaguim diz à imprensa nacional que já se livrou de 46 processos e que faltam só 100

  Segundo um levantamento feito pelo próprio jornal, Gaguim responde sozinho a 153 processos...

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  Polí­tica 05/11/2018 10h48 Redação

  Ex-presidente da Câmara de Itacajá é condenado por improbidade administrativa

  A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Itacajá, Rinaldo Soares Castro, por atos de...

• Estado 09/10/2018 18h12 Redação

  MPE ajuíza ação contra prefeito de Paranã pela manutenção irregular de servidores não concursados

  Pela prática irregular, o gestor está sujeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de ...

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  Polí­tica 27/09/2018 12h21 Adenauer Cunha

  Ministério Público irá investigar prefeita de Aragominas por ato de improbidade

  O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na gestão da...

• Estado 31/08/2018 13h33 Redação

  Ex-prefeito de Cariri do Tocantins é condenado por contratar servidores em desconformidade com a Constituição Federal

  José Gomes foi prefeito de Cariri do Tocantins entre os anos de 2013 e 2016...

• Polí­tica 27/08/2018 09h52 Redação

  Prefeito de Oliveira de Fátima nega informações à Câmara de Vereadores e vira réu em ação proposta pelo MPE

  De acordo com a Câmara de Vereadores do Município, em abril 2016 a casa encaminhou requerimento com...

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  Estado 20/07/2018 11h52 Adenauer Cunha

  OAB Tocantins questiona decisão judicial que bloqueou bens de advogados e escritórios que teriam causado prejuízos de R$ 120 milhões em Lajeado

  Segundo OAB, advogados teriam garantido acréscimo de arrecadação e não prejuízos à prefeitura...

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  Estado 19/07/2018 09h01 Adenauer Cunha

  Justiça bloqueia bens de advogados e escritórios suspeitos de causar R$ 120 milhões de prejuízos aos cofres públicos em Lajeado

  Conforme consta nos autos, a prefeitura municipal teria direito a receber R$ 200 milhões do repasse do ICMS proveniente...

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  Estado 18/07/2018 11h31 Redação

  Ministério Público Estadual requer afastamento de prefeito de Nova Olinda e bloqueio mais de R$ 11 milhões em bens de gestores públicos

  O MPE questiona, por exemplo, o aumento no valor dos contratos ao longo dos anos. Comparando o montante pago em...

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  Polí­tica 16/07/2018 17h20 Redação

  Decisão atende Ministério Público e afasta presidente da Câmara de Tocantínia por irregularidades no Portal da Transparência

  Na Ação Civil Pública, proposta pelo promotor de justiça João Edson de Souza na última semana...

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  Estado 10/07/2018 16h15 Redação

  Irregularidades em Portal da Transparência levam Ministério Público a ingressar com ação contra presidente da Câmara de Tocantínia

  O autor da ação judicial, promotor de justiça João Edson de Souza, relatou que o gestor...

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  Polí­cia 05/07/2018 20h02 Redação

  Ex-prefeito de Centenário é condenado por emitir cheques sem fundos

  A Justiça condenou, nesta quinta-feira (05/07), o ex-prefeito de Centenário, Antônio dos Reis da Silva...

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  Estado 26/06/2018 12h56 Redação

  Ministério Público obtém ressarcimento de valores desviados da administração pública na comarca de Paraíso

  Segundo o promotor de justiça Cristian Monteiro, outras 23 ações foram ajuizadas só no...

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  Estado 18/06/2018 15h37 Redação

  Justiça condena ex-prefeito de Presidente Kennedy por improbidade administrativa

  Conforme consta na ação que foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o...