Tag: Improbidade Administrativa (233 matérias)

• Estado 25/04/2012 17h33 Redação

  MPE pede afastamento de prefeito por contratação irregular em Aragominas

  O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública contra o prefeito de Aragominas, Antonio Mota, por ato de improbidade administrativa, na qual pede a perda da função pública e seu afastamento do cargo ...

• Estado 17/04/2012 17h13 Redação

  MPE pede novamente afastamento de prefeito e secretários por uso indevido de recurso público

  De acordo com a Ação, o prefeito e os secretários Clóvis de Sousa Santos Júnior e Walmir de Souza Ribeiro emitiram ordem de pagamento em valor superior a R$ 9 milhões, sem comprovação da realização dos serviços pela empresa, além de outras ilegalidades praticadas...

• Polí­tica 31/03/2012 09h29 Redação

  Justiça concede liminar a Marcelo Lelis e suspende veiculação de propaganda da Prefeitura de Palmas

  O juíz eleitoral Francisco Gomes Coelho acatou o pedido de liminar impetrado pelo Diretório Estadual do Partido Verde, bem como pelo deputado estadual Marcelo Lelis (PV) e determinou a imediata suspensão da propaganda institucional ...

• Estado 28/03/2012 18h09 Redação

  MPF propõe ações penal e civil contra ex-presidente da ATTM e servidores da Prefeitura de Palmas

  Para o MPF/TO, a conduta dos acusados é passível de condenação civil por configurar atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário e atentaram contra os princípios da legalidade e moralidade da administração pública ...

• Estado 16/03/2012 17h05 Redação

  MPF aciona quatro prefeitos por não prestação de contas de recursos do FNDE

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Cachoeirinha, Goiatins, Bandeirantes e Novo Jardim ...

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  Geral 08/03/2012 15h08 Redação

  TRF da 1ª Região condena desembargador afastado do TJ-TO por improbidade administrativa

  Carlos Souza foi condenado a multa de dez vezes o valor percebido enquanto ocupava cargo no TRE-TO pela não devolução de diárias relativas a deslocamento às zonas eleitorais do estado, que não aconteceu...

• Estado 23/02/2012 14h41 Redação

  MPF/TO aciona ex-professor da UFT por improbidade administrativa ao acumular cargos públicos

  O servidor mantinha vínculo no Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia com carga horária incompatível...

• Palmas 09/02/2012 18h49 Redação

  Contrato de exclusividade entre BB e Prefeitura de Palmas é alvo de Ação Judicial

  Para o promotor de Justiça Adriano Neves há vícios no contrato celebrado entre o Município de Palmas e o Banco do Brasil, principalmente, porque houve dispensa de licitação ...

• Estado 28/11/2011 14h47 Redação

  MPF/TO propõe mais uma ação contra ex-prefeita de São Sebastião

  Ação de improbidade administrativa é contra Vilmede de Souza e outros dois requeridos, que teriam desviado recursos destinados à erradicação do trabalho infantil...

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  Estado 21/11/2011 14h48 Redação

  TRF condena Pastor Amarildo, prefeito e mais dois empresários por envolvimento na máfia das sanguessugas

  Ex-deputado, prefeito e empresários teriam fraudado licitação para compra de unidade móvel de saúde...

• Polí­tica 14/11/2011 09h46 Redação

  Prefeita continua com bens bloqueados; Envolvidos em contratação irregular são ouvidos

  Conforme destacado na Ação, a prefeita assinou contrato para prestação de serviço contábil com a empresa Prática Auditoria e Consultoria, administrada pelo contador Otanilson Balbino Brasil, mediante licitação fraudulenta, sem apresentação dos documentos necessários e em total desrespeito à lei de licitação...

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  Estado 25/10/2011 18h39 Redação

  A pedido do MPE, justiça bloqueia bens de prefeito no valor de um milhão

  O Ministério Público Estadual (MPE) obteve, na Justiça, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Aparecida do Rio Negro, Pedro Luiz de Carvalho Neto, por ato de improbidade administrativa ...

• Estado 25/10/2011 18h32 Redação

  MPF/TO aciona gerente e superintendente regional do Patrimônio da União no Tocantins por improbidade administrativa

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Domingos Santana de Oliveira e Lucilene de Lira Alves, gerente e superintendente regional do Patrimônio da União, respectivamente ...

• Estado 21/10/2011 15h45 Redação

  MPE pede em ACP que Prefeito de São Salvador perca a função pública

  A irregularidade foi constatada a partir da denúncia de Virgínio Fernandes Neto, candidato classificado em terceiro lugar para o cargo de operador de máquinas pesadas, que aguardava ser o próximo convocado...

• Estado 11/10/2011 17h51 Redação

  MPF/TO propõe ação de improbidade e denúncia contra ex-procuradores do Estado do Tocantins

  Nos anos de 2008 e 2009, segundo o MPF, Hércules Ribeiro Martins e Haroldo Carneiro Rastoldo sonegaram e ocultaram documentos públicos de que tinham a guarda em razão do cargo de procurador geral do Estado do Tocantins ...

• Estado 07/10/2011 19h12 Redação

  Justiça atende MPE e decreta afastamento de prefeito de Praia Norte

  Segundo a decisão, publicada na quinta-feira, 6, Gilmar deverá ficar afastado de suas funções por 180 dias e, caso seja necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período ...

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  Polí­tica 06/10/2011 09h59 Maria José Cotrim

  Manifestantes impedem presidente da Câmara de assumir Prefeitura em Luzinópolis

  Por outro lado os manifestantes alegam que a resistência ao presidente da Câmara é devido ao fato dele não ter sido eleito pela população.As medidas judiciais foram tomadas e o juiz da comarca de Tocantinópolis está sendo aguardado no município para resolver o impasse ...

• Estado 04/10/2011 11h49 Redação

  Servidores fantasmas acusados pelo MPE de improbidade administrativa têm bens bloqueados pela Justiça

  De acordo com informações do promotor Justiça Sidney Fiory Junior, a ação foi proposta após constatar que a servidora Raimunda Barbosa da Silva era servidora fantasma do Governo do Estado há mais de dois anos ...

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  Estado 01/10/2011 11h50 Redação

  Prefeita de Lajeado denuncia ex-gestor do município ao Ministério Público

  Dentre as denuncias, a prefeita cita irregularidades nas contas municipais, ausência de comprovação transparente dos gastos, arrombo aos cofres públicos, fraudes em licitações, repasses ilegais e outras acusações...

• Estado 15/09/2011 21h08 Redação

  PGJ pede afastamento de prefeito de Ponte Alta por crime contra a administração pública

  A denúncia foi baseada no Relatório de Auditoria encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que demonstra a ilegalidade de atos praticados pelo prefeito, tendo as contas rejeitadas pela Corte de Contas ...

• Polí­tica 12/09/2011 18h59 Redação

  Justiça atende pedido do MPE e afasta temporariamente presidente da Câmara de Xambioá

  De acordo com a promotora de justiça Aldirla Pereira Albuquerque, o vereador praticou ato de improbidade administrativa ao utilizar de maneira indevida combustível e veículo da Câmara Municipal para fins particulares ...

• Estado 09/09/2011 16h54 Redação

  MPF ajuíza duas ações de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Aliança do Tocantins

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Aliança do Tocantins, Valter Araújo Rodrigues, e a ex-secretária de Educação do município Cledineia Afonso da Silva por irregularidades aplicação de verbas repassadas pelo FNDE ...

• Estado 03/09/2011 09h42 Redação

  A pedido do MPE, Prefeito de Araguanã é afastado do cargo

  Noraldino Fonseca é acusado pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que atua na Defesa do Patrimônio Público, de cometer atos de improbidade administrativa...

• Estado 02/09/2011 17h50 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Mateiros por crime de improbidade administrativa

  A 1ª Vara da Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Mateiros, Antônio Alves da Silva, pela não prestação de contas de verbas públicas federais, o que resultou em crime por improbidade administrativa ...

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  Polí­tica 01/09/2011 09h35 Philipe Bastos

  Bonifácio se defende de acusações do MP e diz que não assinou o pagamento de valores a mais

  Para contestar as acusações, o deputado culpou o seu secretário de finanças da época, Wanderloque Wanderlei de Souza que, segundo ele, teria declarado na prestação de contas, os valores superiores para justificar...

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  Estado 31/08/2011 17h19 Redação

  MPE requer condenação de ex-prefeito de Tocantinópolis e hoje deputado, José Bonifácio

  Os promotores de Justiça Leonardo Blanck e Caleb Melo requerem à Justiça condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, bem como, a indisponibilidade de bens para que os cofres públicos sejam ressarcidos ...

• Estado 30/08/2011 20h14 Redação

  Prefeito e secretários de Monte do Carmo são processados por má gestão de recursos públicos

  Dentre os atos de improbidade verificados na administração pública de Monte do Carmo chama a atenção a compra do emagrecedor Xenical 128. Conforme apuração da Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o medicamento, que promete reduzir a gordura corporal, foi adquirido por R$ 432,50 para uso de Alerdina Pereira Campos, esposa do prefeito ...

• Estado 30/08/2011 11h43 Redação

  MPE ajuíza ação conta ex-prefeito de Tocantinópolis que teria simulado procedimento licitatório

  A licitação, feita na modalidade carta-convite, teve como presidente da Comissão Permanente de Licitações o filho do ex-prefeito, com o aval técnico dos outros integrantes da comissão e da assessoria jurídica do Município...

• Estado 23/08/2011 15h40 Redação

  Procuradora federal Tereza Ibiapina e procurador geral federal são acionados por improbidade administrativa

  Atos de remoção da procuradora para transferência de seu filho para UFT atentam contra os princípios da legalidade, moralidade e ética da administração pública...

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  Estado 22/08/2011 15h12 Redação

  MPE pede suspensão de contratos de publicidade firmados pelo governo

  De acordo com a ação, os contratos no valor de R$ 3.230.519,00 (três milhões, duzentos e trinta mil, quinhentos e dezenove reais) foram firmados no dia 07 de junho pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) ...