Tag: Improbidade Administrativa (230 matérias)

• Estado 28/03/2012 18h09 Redação

  MPF propõe ações penal e civil contra ex-presidente da ATTM e servidores da Prefeitura de Palmas

  Para o MPF/TO, a conduta dos acusados é passível de condenação civil por configurar atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário e atentaram contra os princípios da legalidade e moralidade da administração pública ...

• Estado 16/03/2012 17h05 Redação

  MPF aciona quatro prefeitos por não prestação de contas de recursos do FNDE

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Cachoeirinha, Goiatins, Bandeirantes e Novo Jardim ...

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  Geral 08/03/2012 15h08 Redação

  TRF da 1ª Região condena desembargador afastado do TJ-TO por improbidade administrativa

  Carlos Souza foi condenado a multa de dez vezes o valor percebido enquanto ocupava cargo no TRE-TO pela não devolução de diárias relativas a deslocamento às zonas eleitorais do estado, que não aconteceu...

• Estado 23/02/2012 14h41 Redação

  MPF/TO aciona ex-professor da UFT por improbidade administrativa ao acumular cargos públicos

  O servidor mantinha vínculo no Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia com carga horária incompatível...

• Palmas 09/02/2012 18h49 Redação

  Contrato de exclusividade entre BB e Prefeitura de Palmas é alvo de Ação Judicial

  Para o promotor de Justiça Adriano Neves há vícios no contrato celebrado entre o Município de Palmas e o Banco do Brasil, principalmente, porque houve dispensa de licitação ...

• Estado 28/11/2011 14h47 Redação

  MPF/TO propõe mais uma ação contra ex-prefeita de São Sebastião

  Ação de improbidade administrativa é contra Vilmede de Souza e outros dois requeridos, que teriam desviado recursos destinados à erradicação do trabalho infantil...

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  Estado 21/11/2011 14h48 Redação

  TRF condena Pastor Amarildo, prefeito e mais dois empresários por envolvimento na máfia das sanguessugas

  Ex-deputado, prefeito e empresários teriam fraudado licitação para compra de unidade móvel de saúde...

• Polí­tica 14/11/2011 09h46 Redação

  Prefeita continua com bens bloqueados; Envolvidos em contratação irregular são ouvidos

  Conforme destacado na Ação, a prefeita assinou contrato para prestação de serviço contábil com a empresa Prática Auditoria e Consultoria, administrada pelo contador Otanilson Balbino Brasil, mediante licitação fraudulenta, sem apresentação dos documentos necessários e em total desrespeito à lei de licitação...

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  Estado 25/10/2011 18h39 Redação

  A pedido do MPE, justiça bloqueia bens de prefeito no valor de um milhão

  O Ministério Público Estadual (MPE) obteve, na Justiça, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Aparecida do Rio Negro, Pedro Luiz de Carvalho Neto, por ato de improbidade administrativa ...

• Estado 25/10/2011 18h32 Redação

  MPF/TO aciona gerente e superintendente regional do Patrimônio da União no Tocantins por improbidade administrativa

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Domingos Santana de Oliveira e Lucilene de Lira Alves, gerente e superintendente regional do Patrimônio da União, respectivamente ...

• Estado 21/10/2011 15h45 Redação

  MPE pede em ACP que Prefeito de São Salvador perca a função pública

  A irregularidade foi constatada a partir da denúncia de Virgínio Fernandes Neto, candidato classificado em terceiro lugar para o cargo de operador de máquinas pesadas, que aguardava ser o próximo convocado...

• Estado 11/10/2011 17h51 Redação

  MPF/TO propõe ação de improbidade e denúncia contra ex-procuradores do Estado do Tocantins

  Nos anos de 2008 e 2009, segundo o MPF, Hércules Ribeiro Martins e Haroldo Carneiro Rastoldo sonegaram e ocultaram documentos públicos de que tinham a guarda em razão do cargo de procurador geral do Estado do Tocantins ...

• Estado 07/10/2011 19h12 Redação

  Justiça atende MPE e decreta afastamento de prefeito de Praia Norte

  Segundo a decisão, publicada na quinta-feira, 6, Gilmar deverá ficar afastado de suas funções por 180 dias e, caso seja necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período ...

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  Polí­tica 06/10/2011 09h59 Maria José Cotrim

  Manifestantes impedem presidente da Câmara de assumir Prefeitura em Luzinópolis

  Por outro lado os manifestantes alegam que a resistência ao presidente da Câmara é devido ao fato dele não ter sido eleito pela população.As medidas judiciais foram tomadas e o juiz da comarca de Tocantinópolis está sendo aguardado no município para resolver o impasse ...

• Estado 04/10/2011 11h49 Redação

  Servidores fantasmas acusados pelo MPE de improbidade administrativa têm bens bloqueados pela Justiça

  De acordo com informações do promotor Justiça Sidney Fiory Junior, a ação foi proposta após constatar que a servidora Raimunda Barbosa da Silva era servidora fantasma do Governo do Estado há mais de dois anos ...

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  Estado 01/10/2011 11h50 Redação

  Prefeita de Lajeado denuncia ex-gestor do município ao Ministério Público

  Dentre as denuncias, a prefeita cita irregularidades nas contas municipais, ausência de comprovação transparente dos gastos, arrombo aos cofres públicos, fraudes em licitações, repasses ilegais e outras acusações...

• Estado 15/09/2011 21h08 Redação

  PGJ pede afastamento de prefeito de Ponte Alta por crime contra a administração pública

  A denúncia foi baseada no Relatório de Auditoria encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que demonstra a ilegalidade de atos praticados pelo prefeito, tendo as contas rejeitadas pela Corte de Contas ...

• Polí­tica 12/09/2011 18h59 Redação

  Justiça atende pedido do MPE e afasta temporariamente presidente da Câmara de Xambioá

  De acordo com a promotora de justiça Aldirla Pereira Albuquerque, o vereador praticou ato de improbidade administrativa ao utilizar de maneira indevida combustível e veículo da Câmara Municipal para fins particulares ...

• Estado 09/09/2011 16h54 Redação

  MPF ajuíza duas ações de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Aliança do Tocantins

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Aliança do Tocantins, Valter Araújo Rodrigues, e a ex-secretária de Educação do município Cledineia Afonso da Silva por irregularidades aplicação de verbas repassadas pelo FNDE ...

• Estado 03/09/2011 09h42 Redação

  A pedido do MPE, Prefeito de Araguanã é afastado do cargo

  Noraldino Fonseca é acusado pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que atua na Defesa do Patrimônio Público, de cometer atos de improbidade administrativa...

• Estado 02/09/2011 17h50 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Mateiros por crime de improbidade administrativa

  A 1ª Vara da Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Mateiros, Antônio Alves da Silva, pela não prestação de contas de verbas públicas federais, o que resultou em crime por improbidade administrativa ...

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  Polí­tica 01/09/2011 09h35 Philipe Bastos

  Bonifácio se defende de acusações do MP e diz que não assinou o pagamento de valores a mais

  Para contestar as acusações, o deputado culpou o seu secretário de finanças da época, Wanderloque Wanderlei de Souza que, segundo ele, teria declarado na prestação de contas, os valores superiores para justificar...

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  Estado 31/08/2011 17h19 Redação

  MPE requer condenação de ex-prefeito de Tocantinópolis e hoje deputado, José Bonifácio

  Os promotores de Justiça Leonardo Blanck e Caleb Melo requerem à Justiça condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, bem como, a indisponibilidade de bens para que os cofres públicos sejam ressarcidos ...

• Estado 30/08/2011 20h14 Redação

  Prefeito e secretários de Monte do Carmo são processados por má gestão de recursos públicos

  Dentre os atos de improbidade verificados na administração pública de Monte do Carmo chama a atenção a compra do emagrecedor Xenical 128. Conforme apuração da Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o medicamento, que promete reduzir a gordura corporal, foi adquirido por R$ 432,50 para uso de Alerdina Pereira Campos, esposa do prefeito ...

• Estado 30/08/2011 11h43 Redação

  MPE ajuíza ação conta ex-prefeito de Tocantinópolis que teria simulado procedimento licitatório

  A licitação, feita na modalidade carta-convite, teve como presidente da Comissão Permanente de Licitações o filho do ex-prefeito, com o aval técnico dos outros integrantes da comissão e da assessoria jurídica do Município...

• Estado 23/08/2011 15h40 Redação

  Procuradora federal Tereza Ibiapina e procurador geral federal são acionados por improbidade administrativa

  Atos de remoção da procuradora para transferência de seu filho para UFT atentam contra os princípios da legalidade, moralidade e ética da administração pública...

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  Estado 22/08/2011 15h12 Redação

  MPE pede suspensão de contratos de publicidade firmados pelo governo

  De acordo com a ação, os contratos no valor de R$ 3.230.519,00 (três milhões, duzentos e trinta mil, quinhentos e dezenove reais) foram firmados no dia 07 de junho pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) ...

• Polí­tica 11/08/2011 11h25 Redação

  Assessoria jurídica de Homero Barreto esclarece sobre ação de improbidade administrativa

  Segundo a nota da assessoria, após tomar conhecimento da decisão, Homero Barreto entrou recurso de reconsideração ao TCU, apresentando os documentos que atestam que os valores do fundo partidário foram aplicados em conformidade com a legislação ...

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  Polí­cia 08/08/2011 17h07 Redação

  Em Gurupi, MPE ajuiza ação contra o vereador Marcão do Povo por envolvimento em jogos de azar

  De acordo com o promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, “o jogo de azar é sabidamente uma prática ilícita, contrária aos princípios da legalidade e da moralidade ...

• Estado 05/08/2011 17h49 Redação

  MPF propõe ação de improbidade administrativa contra ex-presidente do diretório regional do PTB

  A ação é baseada em inquérito civil público instaurado no âmbito da Procuradoria da República no Tocantins em razão de acórdão do TCU que desaprovou as contas de 2005 do PTB/TO e ordenou o envio das peças à PR/TO ...