Tag: Inquérito Civil Público (80 matérias)

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  Palmas 26/09/2016 10h20 Redação

  MPE instaura inquérito para investigar atos de improbidade administrativa do ex-secretário da Prefeitura de Palmas, Alan Barbiero

  O MPE instaurou Inquérito para investigar Alan Barbiero, pela utilização, para fins particulares, de veículos, máquinas, equipamentos e materiais de propriedade da Prefeitura de Palmas ...

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  Estado 18/07/2016 11h12 Redação

  Sisepe denuncia e MPE abre inquérito para investigar eventuais atos de improbidade do Estado; Sefaz informa débito de R$ 10 milhões com sindicatos

  O objetivo, segundo o Sisepe, é apurar o desconto das mensalidades dos servidores estaduais sindicalizados ao Sisepe, em folha de pagamento...

• Estado 10/05/2016 14h48 Redação

  Prossegue investigação do Ministério Público que apura excesso nos gastos com pessoal por parte do Governo do Estado

  O governador do Estado, Marcelo de Carvalho Miranda, foi informado, nessa terça-feira, 9, por meio de ofício, da decisão do procurador de dar continuidade à investigação...

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  Saúde 04/12/2015 11h26 Redação

  Araguaína recebe recomendação para implantar ações de combate e prevenção à microcefalia

  Na recomendação, a promotora destaca que o plano de contingência da prefeitura deve prever a implementação de estratégias de vigilância epidemiológica ...

• Estado 10/09/2015 17h55 Redação

  PGJ recomenda exoneração de subsecretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo

  O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, expediu recomendação ao governador do Estado ...

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  Estado 04/02/2015 21h10 Redação

  MPE instaura procedimento para averiguar nomeações de agentes públicos com contas rejeitadas

  De acordo com a Lei Estadual, todos os cargos e funções públicas, incluindo secretários, presidentes de autarquias, só poderão ser ocupados por pessoas sem condenação...

• Palmas 06/09/2013 18h17 Redação

  Inquérito Civil Público investigará contratação da Celtins pela Prefeitura de Palmas

  Foi editada, nesta quinta-feira, 05, a Portaria nº 009/13, da 28ª Promotoria de Justiça de Palmas, na qual se instaura Inquérito Civil Público, com o objetivo de apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte do prefeito de Palmas ...

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  Estado 04/09/2013 13h39 Redação

  MPF/TO instaura inquérito civil destinado a apurar práticas de tortura em estabelecimentos prisionais

  O Ministério Público Federal no Tocantins instaurou inquérito civil público que tem como objetivo apurar as circunstâncias em que teriam ocorrido tortura e maus tratos em face de pelo menos seis detentos do sistema prisional do Estado ...

• Estado 14/11/2012 18h50 Redação

  MPE requer que prefeitura de Gurupi regularize a realização de exames de saúde

  Na recomendação do MPE, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, foi estabelecido prazo de 15 dias para que o município informe quais as medidas tomadas ...

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  Economia 21/08/2012 22h03 Redação

  MPE identifica estelionato e ajuíza Ação Civil Pública contra o Extra Supermercados

  Com base em Inquérito Civil Público que apontou a prática recorrente de divergência entre os preços dispostos nos encartes do Extra Supermercados e os valores efetivamente cobrados pelas mercadorias ...

• Estado 25/06/2012 18h34 Redação

  MPF recomenda à Sesau que suspenda pagamento de gratificações regulamentados por portarias

  O Ministério Público Federal no Tocantins, em pareceria com o Ministério Público Estadual, assinaram recomendação à Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (Sesau-TO) para que não sejam mais efetuados pagamentos regulamentados por portarias e Lei Estadual que seriam inconstitucionais ...

• Saúde 15/03/2012 18h25 Redação

  MPF propõe ação civil para disponibilizar medicamentos excepcionais em tratamento de diabetes a criança

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública contra a União, o Estado do Tocantins e o Município de Palmas com objetivo de garantir fornecimento de medicamentos excepcionais no tratamento de diabetes mellitus tipo 1 ...

• Estado 09/11/2011 17h56 Redação

  MPE investiga ausência de CAPS AD em Gurupi

  No inquérito, o promotor de Justiça lembra que existe uma portaria editada pelo Ministério da Saúde instituindo Caps AD II em municípios com população superior a 70 mil habitantes ...

• Estado 10/08/2011 18h52 Redação

  Inquérito vai apurar aplicação das verbas do SUS em virtude da situação de calamidade pública decretada pelo Estado

  O MPF/TO considerou que não houve qualquer evento anormal que tenha causado o estado de calamidade no Estado, e que o que se percebe é a precariedade na prestação da saúde pública consequente de má gestão ...

• Estado 24/05/2011 14h28 Redação

  MPE instaura inquérito civil para apurar problemas sociais em Araguaina

  De acordo com os promotores de justiça, além da falta de segurança pública, o inquérito também visa verificar a omissão na prestação de serviços como saneamento, coleta e limpeza urbana...

• Estado 03/02/2011 23h51 Redação

  MPE pede bloqueio de imóveis alienados pelo Estado

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça Adriano Neves, protocolou na justiça, nesta quinta-feira, 3, Ação Cautelar que visa o bloqueio de imóveis alienados de forma irregular pelo Estado, na capital ...

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  Estado 03/02/2011 11h02 Redação

  Ata quer apuração de suspeitas de irregularidade em contrato milionário feito com presidente da OAB

  O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de justiça Konrad Cesar Resende Wimmer abriu Inquérito Civil Público para averiguar o contrato ...

• Estado 14/01/2011 11h34 Redação

  MPE investiga contrato milionário entre Unirg e escritório de advocacia

  O procedimento aberto pela Promotoria de Justiça apura a regularidade da contratação do escritório de advocacia Bezerra e Castro S/S pela Fundação Unirg no valor de R$ 1.297.237,00 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e trinta e sete reais) ...

• Estado 10/01/2011 10h45 Redação

  MPE instaura inquérito para investigar negociação de lotes públicos

  A Promotoria de Justiça notificou para prestar esclarecimentos junto ao órgão: o ex-governador Carlos Henrique Gaguim e o presidente executivo do Projeto Orla S/A, Silvio Fróes. Também foram requisitadas ao procurador geral do Estado, Bruno Nolasco, esclarecimentos e informações por escrito acerca dos fatos e providências adotadas pelo órgão, e cópias de documentos ...

• Polí­tica 14/12/2010 23h38 Redação

  Proposta investigação eleitoral e representação contra prefeita de Xambioá e ex-candidato Junior Leite

  Prefeita e candidato, que é seu filho, são acusados de abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos durante período eleitoral. As ações são baseadas em Inquérito Civil Público instaurado pela PRE/TO e afirmam que, na manhã dia 13 de setembro de 2010, Ione Santiago determinou o encerramento do horário de expediente e exigiu que todos os servidores municipais se encaminhassem para a carreata, que teria iniciado na frente da residência da prefeita, a fim de promoverem a candidatura de seu filho ...