Tag: Receita Federal (444 matérias)

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  Estado 11/04/2011 16h43 Redação

  Tribunal de Contas e Receita firmam parceira e fortalecem rede de controle

  O Tribunal de Contas e a Receita Federal assinaram termo de cooperação técnica, na manhã desta segunda-feira, 11, na sede do TCE. O termo tem a finalidade de fortalecer a rede de controle da gestão pública para combater a corrupção ...

• Estado 18/03/2011 19h25 Redação

  Justiça Federal condena réu por crimes de sonegação fiscal

  Conforme denúncia oferecida pelo MPF, o réu cometeu crimes de sonegação fiscal, em continuidade, utilizando-se da firma individual, Josival Rodrigues Pinheiro, para exercer suas atividades empresariais sem o recolhimento ao erário de impostos e contribuições sociais em montante próximo a um milhão de reais ...

• Economia 24/01/2011 17h11 Redação

  Empreendedores de 25 municípios recebem orientação para preenchimento da declaração de Renda

  A Declaração Anual do Microempreendedor é um documento fiscal obrigatório onde reúne informações das empresas referentes ao ano fiscal de 2010. O documento deve ser preenchido até o dia 28 de fevereiro, data final do prazo ...

• Polí­tica 13/01/2011 17h29 Redação

  PRE propõe representações contra candidatos que não comprovaram origem de recursos

  Em todos os casos, a PRE/TO requer que seja determinado à Receita Federal que proceda à realização de ação fiscal, para identificar a origem dos recursos arrecadados irregularmente pelos representados e utilizados ilicitamente durante a campanha eleitoral ...

• Estado 01/10/2010 10h03 Redação

  Comsaúde inaugura centro de saúde construido com apoio da Celtins

  Estiveram presentes na inauguração o Ministro da Embaixada do Japão, Toshio Tunikata, a diretora presidente do da Comsaúde, Luciana Pereira de Sousa, o Diretor de Projetos Especiais da Celtins, Joaquim Guedes, entre outras autoridades...

• Economia 16/08/2010 08h40 Redação

  Receita libera nesta segunda-feira mais de 1,6 milhão de restituições

  Serão creditadas restituições referentes ao exercício de 2010 (anocalendário de 2009), residual de 2009 (ano-calendário 2008) e de 2008 (ano-calendário de 2007), segundo a Receita Federal. O total de restituições que será depositado em contas bancárias soma R$ 1,5 bilhão...

• Geral 21/07/2010 17h06 Redação

  MPF propõe ACP contra ex-prefeito de Lavandeira

  A ação também explica que a conduta do ex-prefeito foi administrativamente imoral, pois deixou o município inadimplente diante do INSS. A conduta ainda se mostraria afrontadora à honestidade e à lealdade, porque a falta de repasse das contribuições prejudicou a já precária situação da Previdência Social ...

• Economia 15/07/2010 11h26 Redação

  Segundo lote de restituições do Imposto de Renda será pago hoje

  Quem não informou o número da conta para crédito da restituição pode agendar o depósito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco...

• Geral 08/07/2010 18h20 Redação

  Menor que o previsto, parcela do FPM de julho será repassada nesta sexta

  Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 9 de julho, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o montante chega a R$ 1.366.402.896,12. Em valores brutos, a quantia é de R$ 1.708.003.620,15 ...

• Geral 28/06/2010 10h58 Redação

  Servidores podem receber restituição do Imposto de Renda do 1/3 das férias

  Nos últimos anos, o Governo Federal, via Receita Federal fez descontos do Imposto de Renda sobre 1/3 (um terço) das férias não gozadas dos trabalhadores. Recentemente, Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reconheceram que o terço constitucional destas férias não tem natureza remuneratória, e sim indenizatória ...

• Geral 19/02/2010 12h28 Redação

  Segundo repasse de fevereiro do FPM registra aumento

  O segundo repasse de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 8% maior que o estimado pela Receita Federal e rompe um círculo de perdas registradas em janeiro deste ano ...

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  Estado 26/01/2010 20h17 Redação

  Governador discute implantação de alfandêga no Aeroporto de Palmas na Receita Federal

  De acordo com a equipe técnica do ministério, o governo do Estado precisa primeiramente solicitar a habilitação para voos internacionais na Anac – Agência Nacional de Aviação Civil ...

• Polí­tica 23/09/2009 18h31 Redação

  Multas por doações eleitorais acima do limite já somam mais de R$ 1,2 milhão

  O total de R$ 1.218.614,55 já foi aplicado em multas a doadores que extrapolaram o limite legal para doações a candidatos durante a campanha eleitoral de 2006. Das 145 representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em junho deste ano, 57 já foram decididas pelo Tribunal Regional Eleitoral ...

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  Geral 06/09/2009 23h47 Redação

  Tribunal de Contas recebe representações contra 135 prefeitos

  Representantes da Receita Federal protocolaram na tarde da última sexta-feira, 4, 135 representações contra prefeitos e ex-prefeitos de cidades tocantinenses. Em quase todos os casos, os gestores são acusados por atraso no pagamento de contribuições previdenciárias de funcionários públicos ...

• Geral 07/08/2009 19h29 Redação

  Publicada portaria que permite aos Municípios aderir ao parcelamento junto ao INSS

  A portaria dispõe sobre a regulamentação do parcelamento – Lei 11.960/2009 – de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

• Geral 08/05/2009 16h43 Redação

  FPM de maio não alcança a previsão da Receita Federal

   Na previsão do segundo trimestre da Receita foi estimado que o mês de maio seria 31% maior que abril, mas ficou 7,2% menor do que a estimativa ...

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  Economia 04/05/2009 08h32 Redação

  Senado aprova MP que parcela dívidas com a Fazenda em até 15 anos

  O Plenário do Senado aprovou a anistia de dívidas de pessoas e empresas com a Receita Federal, no valor de até R$ 10 mil. Também foi aprovado o parcelamento em até 180 meses do pagamento de outros débitos em atraso ...

• Campo 27/11/2008 14h30 Redação

  Termina domingo prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental

  No momento da declaração do ITR, os produtores conseguem descontos proporcionais, caso tenham áreas destinadas à reserva legal e à floresta nativa. Se 100%da propriedade é protegida, o imposto deixa até de ser cobrado ...

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  Polí­tica 05/11/2008 21h58 Redação

  Kátia Abreu propõe que Receita calcule devolução de INSS a prefeituras

  Kátia Abreu informou que algumas prefeituras do Tocantins, como Araguaçu, Colméia e Natividade, têm parcelas tão altas junto ao INSS que, quando recebem recursos do FPM, ficam sem dinheiro em caixa para qualquer novo pagamento ...

• Economia 20/10/2008 11h14 Redação

  Malha fina: Receita libera nesta segunda consulta a lote residual do IR 2007

  A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira, 20, a consulta a mais um lote residual do IR 2007 (ano-base 2006). A correção, para quem está no lote, é de 16,81%, referente à taxa de juros Selic ...

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  Economia 05/02/2008 15h25 redação

  Pós-folia, prepare-se para se entender com o leão no IR 2008

  Passado o carnaval, faltarão apenas três semanas para o início da prestação de contas, que termina no último dia útil de abril. É melhor se antecipar, para depois não se desesperar ...

• Economia 29/01/2008 16h05 redação

  Mais de 8.000 empresas pediram para sair do Supersimples em 2008

  Um total de 8.426 empresas foram excluídas do Supersimples em 2008. Dessas, 8.408 estavam no regime tributário simplicado em 2007 e solicitaram a exclusão este ano ...

• Economia 27/11/2007 18h31 Redação

  IR 2007: mais de 6 milhões devem entregar declaração de isento até esta sexta-feira

  Faltando três dias para o fim do prazo de entrega da declaração de Isento 2007, referente ao...

• Economia 28/08/2007 09h41 Redação

  Ainda não é possível precisar número de empresas formais que aderiram ao S. Simples no Tocantins

  Dados da Receita Federal (RF) mostram 14.472 adesões até o dia 10 de agosto, no Tocantins, destas, 5.964 empresas migraram automaticamente, do Simples para o Super Simples, por não possuírem débitos junto às receitas federal, estadual e municipal, outras 8.640 solicitaram sua migração por reconhecerem este regime como o mais adequado à sua realidade tributária ...