Tag: Receita Federal (459 matérias)

• Economia 18/04/2012 11h25 Redação

  Entrega da Declaração do Simples Nacional foi prorrogada

  O Comitê Gestor do Simples Nacional (DASN) decidiu prorrogar por mais quatro dias o prazo das Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), para a entrega da declaração referente ao ano de 2011 ...

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  Polí­cia 30/03/2012 18h07 Redação

  PRF apreende 6,4 kg de substância análoga à pasta base de cocaína

  Durante fiscalização de rotina, a droga foi encontrada na bolsa do passageiro (F.V.M.) em um ônibus que fazia a linha Goiânia (GO) a Araguaina (TO). O homem foi encaminhado juntamente com a droga para a Polícia Civil de Guaraí ...

• Economia 22/02/2012 09h00 Redação

  Programa para preenchimento da declaração do IR estará disponível na sexta-feira

  De acordo com a Receita Federal, o programa de computador para o preenchimento da declaração será liberado mais cedo este ano e estará disponível a partir das 18h do próximo dia 24, na página da Receita Federal na internet ...

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  Estado 03/02/2012 07h30 Redação

  Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção promove primeira reunião do ano

  Na pauta, destaque para transição de mandato de gestores municipais e o que cada órgão fará em relação a recomendações e cumprimento da legislação ...

• Economia 26/01/2012 12h07 Redação

  Sebrae orienta empreendedores no preenchimento de declaração

  Os empreendedores individuais já podem apresentar à Receita Federal o valor do seu faturamento do ano passado. A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é um documento fiscal obrigatório ...

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  Estado 09/11/2011 08h15 Redação

  Prefeitos reúnem-se e vão ao Ministério Público Estadual

  A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) realizou ontem, terça-feira dia 8, na sede da entidade, em Palmas, uma reunião com a participação de cinquenta prefeitos de várias regiões do Estado, além de secretários e dezenas de autoridades ...

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  Polí­cia 24/10/2011 11h40 Redação

  Operação integrada no final de semana combate o crime no Tocantins

  As abordagens a veículos foram intensificadas para prevenir e reprimir o tráfico de drogas, o contrabando e descaminho de mercadorias, o roubo e furto de veículos e outros crimes identificados durante a operação...

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  Polí­tica 10/10/2011 07h21 Redação

  Halum lança livro que traz a realidade de indicadores econômicos e sociais do Estado

  César Halum diz que em momento algum teve a intenção de criticar os “governos”, mas sim deseja que todos os cidadãos tenham acesso a dados importantes do Estado e que os próprios leitores possam tirar suas conclusões a respeito da atuação governista...

• Estado 29/08/2011 15h38 Redação

  Por meio de convênio, município de Colinas adere a novas atribuições do ITR

  De acordo com a Lei nº 11.250, a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, poderá celebrar convênios com os municípios, se assim optarem, com o objetivo de delegar estas atribuições a eles ...

• Geral 27/06/2011 09h06 Redação

  Exército diz que sites saíram do ar para proteger informações

  O Centro de Comunicação Social do Exército afirmou ao UOL Notícias que alguns sites do Exército saíram do ar neste domingo (26) para proteger informações. Via Twitter, o grupo hacker Fatal Error Crew afirmou ser responsável pela queda das páginas ...

• Economia 30/05/2011 15h30 Redação

  Prazo para entrega da Declaração Anual de Rendimentos encerra nesta terça, 31

  No Tocantins, mais de 77,33% dos empreendedores individuais já entregaram a Declaração Anual de Rendimentos. O prazo limite para prestação de contas com a Receita Federal é nesta próxima terça-feira, 31 ...

• Polí­tica 26/05/2011 10h33 Redação

  Secretário da Receita Federal apresenta dados da arrecadação de abril para parlamentares

  O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Barreto, reuniu na manhã desta quarta-feira, 25, com os deputados membros titulares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados...

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  Economia 28/04/2011 14h57 Redação

  Termina nesta sexta-feira prazo para acertar as contas com o leão

  Conforme o presidente do CORECON-TO – Conselho Regional de Economia 25ª Região Tocantins, economista Vilmar Carneiro Wanderley, apesar de o contribuinte ter pouco tempo para fazer a declaração, é muito importante fazer corretamente e no tempo determinado ...

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  Estado 19/04/2011 17h56 Redação

  Segundo decêndio de abril supera R$ 376 milhões,diz CNM

  Nesta terça-feira, 19 de abril, os Municípios devem receber parcela de FPM de classificação por estimativa da Receita de: líquido - R$ 109.483.589,87 e bruto de R$ 136.854.487,34. O valor desse repasse é R$ 101,4 milhões maior do que o estimado pela Receita Federal....

• Economia 14/04/2011 15h07 Redação

  Sescap realiza o primeiro evento “Declare Certo”

  Nesta sexta-feira e sábado, dias 15 e 16, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisas do Estado do Tocantins (Sescap TO) prestará esclarecimentos sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2011 ...

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  Estado 11/04/2011 16h43 Redação

  Tribunal de Contas e Receita firmam parceira e fortalecem rede de controle

  O Tribunal de Contas e a Receita Federal assinaram termo de cooperação técnica, na manhã desta segunda-feira, 11, na sede do TCE. O termo tem a finalidade de fortalecer a rede de controle da gestão pública para combater a corrupção ...

• Estado 18/03/2011 19h25 Redação

  Justiça Federal condena réu por crimes de sonegação fiscal

  Conforme denúncia oferecida pelo MPF, o réu cometeu crimes de sonegação fiscal, em continuidade, utilizando-se da firma individual, Josival Rodrigues Pinheiro, para exercer suas atividades empresariais sem o recolhimento ao erário de impostos e contribuições sociais em montante próximo a um milhão de reais ...

• Economia 24/01/2011 17h11 Redação

  Empreendedores de 25 municípios recebem orientação para preenchimento da declaração de Renda

  A Declaração Anual do Microempreendedor é um documento fiscal obrigatório onde reúne informações das empresas referentes ao ano fiscal de 2010. O documento deve ser preenchido até o dia 28 de fevereiro, data final do prazo ...

• Polí­tica 13/01/2011 17h29 Redação

  PRE propõe representações contra candidatos que não comprovaram origem de recursos

  Em todos os casos, a PRE/TO requer que seja determinado à Receita Federal que proceda à realização de ação fiscal, para identificar a origem dos recursos arrecadados irregularmente pelos representados e utilizados ilicitamente durante a campanha eleitoral ...

• Estado 01/10/2010 10h03 Redação

  Comsaúde inaugura centro de saúde construido com apoio da Celtins

  Estiveram presentes na inauguração o Ministro da Embaixada do Japão, Toshio Tunikata, a diretora presidente do da Comsaúde, Luciana Pereira de Sousa, o Diretor de Projetos Especiais da Celtins, Joaquim Guedes, entre outras autoridades...

• Economia 16/08/2010 08h40 Redação

  Receita libera nesta segunda-feira mais de 1,6 milhão de restituições

  Serão creditadas restituições referentes ao exercício de 2010 (anocalendário de 2009), residual de 2009 (ano-calendário 2008) e de 2008 (ano-calendário de 2007), segundo a Receita Federal. O total de restituições que será depositado em contas bancárias soma R$ 1,5 bilhão...

• Geral 21/07/2010 17h06 Redação

  MPF propõe ACP contra ex-prefeito de Lavandeira

  A ação também explica que a conduta do ex-prefeito foi administrativamente imoral, pois deixou o município inadimplente diante do INSS. A conduta ainda se mostraria afrontadora à honestidade e à lealdade, porque a falta de repasse das contribuições prejudicou a já precária situação da Previdência Social ...

• Economia 15/07/2010 11h26 Redação

  Segundo lote de restituições do Imposto de Renda será pago hoje

  Quem não informou o número da conta para crédito da restituição pode agendar o depósito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco...

• Geral 08/07/2010 18h20 Redação

  Menor que o previsto, parcela do FPM de julho será repassada nesta sexta

  Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 9 de julho, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o montante chega a R$ 1.366.402.896,12. Em valores brutos, a quantia é de R$ 1.708.003.620,15 ...

• Geral 28/06/2010 10h58 Redação

  Servidores podem receber restituição do Imposto de Renda do 1/3 das férias

  Nos últimos anos, o Governo Federal, via Receita Federal fez descontos do Imposto de Renda sobre 1/3 (um terço) das férias não gozadas dos trabalhadores. Recentemente, Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reconheceram que o terço constitucional destas férias não tem natureza remuneratória, e sim indenizatória ...

• Geral 19/02/2010 12h28 Redação

  Segundo repasse de fevereiro do FPM registra aumento

  O segundo repasse de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 8% maior que o estimado pela Receita Federal e rompe um círculo de perdas registradas em janeiro deste ano ...

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  Estado 26/01/2010 20h17 Redação

  Governador discute implantação de alfandêga no Aeroporto de Palmas na Receita Federal

  De acordo com a equipe técnica do ministério, o governo do Estado precisa primeiramente solicitar a habilitação para voos internacionais na Anac – Agência Nacional de Aviação Civil ...

• Polí­tica 23/09/2009 18h31 Redação

  Multas por doações eleitorais acima do limite já somam mais de R$ 1,2 milhão

  O total de R$ 1.218.614,55 já foi aplicado em multas a doadores que extrapolaram o limite legal para doações a candidatos durante a campanha eleitoral de 2006. Das 145 representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em junho deste ano, 57 já foram decididas pelo Tribunal Regional Eleitoral ...

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  Geral 06/09/2009 23h47 Redação

  Tribunal de Contas recebe representações contra 135 prefeitos

  Representantes da Receita Federal protocolaram na tarde da última sexta-feira, 4, 135 representações contra prefeitos e ex-prefeitos de cidades tocantinenses. Em quase todos os casos, os gestores são acusados por atraso no pagamento de contribuições previdenciárias de funcionários públicos ...

• Geral 07/08/2009 19h29 Redação

  Publicada portaria que permite aos Municípios aderir ao parcelamento junto ao INSS

  A portaria dispõe sobre a regulamentação do parcelamento – Lei 11.960/2009 – de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...