O Simples Nacional constitui-se em um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições aplicáveis às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte ...
O evento tem por objetivo promover o fortalecimento institucional entre os Fiscos Estadual e Federal ...
Encerra na próxima sexta-feira, 28, as 23h59 (horário de Brasília), o prazo para apresentação da Declaração do ITR – Imposto Territorial Rural à Receita Federal ...
O lote inclui restituições que caíram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2,134 bilhões se referem ao exercício de 2012 ...
A Marcha saiu da Catedral, contornou a Praça dos três poderes e em frente ao Palácio do Planalto foi realizada uma concentração, os manifestantes protestaram contra a política da presidente Dilma Rousseff para o funcionalismo público...
Agnolin advertiu a necessidade do papel fiscalizador do Estado nas fronteiras ao contribuir para defesa da economia do país, evitando o contrabando, a entrada e saída de produtos irregulares, ao mesmo tempo em que atua sobre outros crimes como o tráfico de drogas...
Desde Janeiro está disponível a entrega dos formulários para Declaração Anual do Simples Nacional dos optantes pelo Empreendedor Individual (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2011. O prazo de entrega da declaração que se encerra no dia 31 de maio ...
O relator da ação, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, constatou que o empregado foi submetido, por culpa da empresa, a situação constrangedora e desgastante...
O Comitê Gestor do Simples Nacional (DASN) decidiu prorrogar por mais quatro dias o prazo das Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), para a entrega da declaração referente ao ano de 2011 ...
Durante fiscalização de rotina, a droga foi encontrada na bolsa do passageiro (F.V.M.) em um ônibus que fazia a linha Goiânia (GO) a Araguaina (TO). O homem foi encaminhado juntamente com a droga para a Polícia Civil de Guaraí ...
De acordo com a Receita Federal, o programa de computador para o preenchimento da declaração será liberado mais cedo este ano e estará disponível a partir das 18h do próximo dia 24, na página da Receita Federal na internet ...
Na pauta, destaque para transição de mandato de gestores municipais e o que cada órgão fará em relação a recomendações e cumprimento da legislação ...
Os empreendedores individuais já podem apresentar à Receita Federal o valor do seu faturamento do ano passado. A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é um documento fiscal obrigatório ...
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) realizou ontem, terça-feira dia 8, na sede da entidade, em Palmas, uma reunião com a participação de cinquenta prefeitos de várias regiões do Estado, além de secretários e dezenas de autoridades ...
As abordagens a veículos foram intensificadas para prevenir e reprimir o tráfico de drogas, o contrabando e descaminho de mercadorias, o roubo e furto de veículos e outros crimes identificados durante a operação...
César Halum diz que em momento algum teve a intenção de criticar os “governos”, mas sim deseja que todos os cidadãos tenham acesso a dados importantes do Estado e que os próprios leitores possam tirar suas conclusões a respeito da atuação governista...
De acordo com a Lei nº 11.250, a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, poderá celebrar convênios com os municípios, se assim optarem, com o objetivo de delegar estas atribuições a eles ...
O Centro de Comunicação Social do Exército afirmou ao UOL Notícias que alguns sites do Exército saíram do ar neste domingo (26) para proteger informações. Via Twitter, o grupo hacker Fatal Error Crew afirmou ser responsável pela queda das páginas ...
No Tocantins, mais de 77,33% dos empreendedores individuais já entregaram a Declaração Anual de Rendimentos. O prazo limite para prestação de contas com a Receita Federal é nesta próxima terça-feira, 31 ...
O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Barreto, reuniu na manhã desta quarta-feira, 25, com os deputados membros titulares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados...
Conforme o presidente do CORECON-TO – Conselho Regional de Economia 25ª Região Tocantins, economista Vilmar Carneiro Wanderley, apesar de o contribuinte ter pouco tempo para fazer a declaração, é muito importante fazer corretamente e no tempo determinado ...
Nesta terça-feira, 19 de abril, os Municípios devem receber parcela de FPM de classificação por estimativa da Receita de: líquido - R$ 109.483.589,87 e bruto de R$ 136.854.487,34. O valor desse repasse é R$ 101,4 milhões maior do que o estimado pela Receita Federal....
Nesta sexta-feira e sábado, dias 15 e 16, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisas do Estado do Tocantins (Sescap TO) prestará esclarecimentos sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2011 ...
O Tribunal de Contas e a Receita Federal assinaram termo de cooperação técnica, na manhã desta segunda-feira, 11, na sede do TCE. O termo tem a finalidade de fortalecer a rede de controle da gestão pública para combater a corrupção ...
Conforme denúncia oferecida pelo MPF, o réu cometeu crimes de sonegação fiscal, em continuidade, utilizando-se da firma individual, Josival Rodrigues Pinheiro, para exercer suas atividades empresariais sem o recolhimento ao erário de impostos e contribuições sociais em montante próximo a um milhão de reais ...
A Declaração Anual do Microempreendedor é um documento fiscal obrigatório onde reúne informações das empresas referentes ao ano fiscal de 2010. O documento deve ser preenchido até o dia 28 de fevereiro, data final do prazo ...
Em todos os casos, a PRE/TO requer que seja determinado à Receita Federal que proceda à realização de ação fiscal, para identificar a origem dos recursos arrecadados irregularmente pelos representados e utilizados ilicitamente durante a campanha eleitoral ...
Estiveram presentes na inauguração o Ministro da Embaixada do Japão, Toshio Tunikata, a diretora presidente do da Comsaúde, Luciana Pereira de Sousa, o Diretor de Projetos Especiais da Celtins, Joaquim Guedes, entre outras autoridades...
Serão creditadas restituições referentes ao exercício de 2010 (anocalendário de 2009), residual de 2009 (ano-calendário 2008) e de 2008 (ano-calendário de 2007), segundo a Receita Federal. O total de restituições que será depositado em contas bancárias soma R$ 1,5 bilhão...
A ação também explica que a conduta do ex-prefeito foi administrativamente imoral, pois deixou o município inadimplente diante do INSS. A conduta ainda se mostraria afrontadora à honestidade e à lealdade, porque a falta de repasse das contribuições prejudicou a já precária situação da Previdência Social ...