O segundo repasse de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 8% maior que o estimado pela Receita Federal e rompe um círculo de perdas registradas em janeiro deste ano ...
De acordo com a equipe técnica do ministério, o governo do Estado precisa primeiramente solicitar a habilitação para voos internacionais na Anac – Agência Nacional de Aviação Civil ...
O total de R$ 1.218.614,55 já foi aplicado em multas a doadores que extrapolaram o limite legal para doações a candidatos durante a campanha eleitoral de 2006. Das 145 representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em junho deste ano, 57 já foram decididas pelo Tribunal Regional Eleitoral ...
Representantes da Receita Federal protocolaram na tarde da última sexta-feira, 4, 135 representações contra prefeitos e ex-prefeitos de cidades tocantinenses. Em quase todos os casos, os gestores são acusados por atraso no pagamento de contribuições previdenciárias de funcionários públicos ...
A portaria dispõe sobre a regulamentação do parcelamento – Lei 11.960/2009 – de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
Na previsão do segundo trimestre da Receita foi estimado que o mês de maio seria 31% maior que abril, mas ficou 7,2% menor do que a estimativa ...
O Plenário do Senado aprovou a anistia de dívidas de pessoas e empresas com a Receita Federal, no valor de até R$ 10 mil. Também foi aprovado o parcelamento em até 180 meses do pagamento de outros débitos em atraso ...
No momento da declaração do ITR, os produtores conseguem descontos proporcionais, caso tenham áreas destinadas à reserva legal e à floresta nativa. Se 100%da propriedade é protegida, o imposto deixa até de ser cobrado ...
Kátia Abreu informou que algumas prefeituras do Tocantins, como Araguaçu, Colméia e Natividade, têm parcelas tão altas junto ao INSS que, quando recebem recursos do FPM, ficam sem dinheiro em caixa para qualquer novo pagamento ...
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira, 20, a consulta a mais um lote residual do IR 2007 (ano-base 2006). A correção, para quem está no lote, é de 16,81%, referente à taxa de juros Selic ...
Passado o carnaval, faltarão apenas três semanas para o início da prestação de contas, que termina no último dia útil de abril. É melhor se antecipar, para depois não se desesperar ...
Um total de 8.426 empresas foram excluídas do Supersimples em 2008. Dessas, 8.408 estavam no regime tributário simplicado em 2007 e solicitaram a exclusão este ano ...
Faltando três dias para o fim do prazo de entrega da declaração de Isento 2007, referente ao...
Dados da Receita Federal (RF) mostram 14.472 adesões até o dia 10 de agosto, no Tocantins, destas, 5.964 empresas migraram automaticamente, do Simples para o Super Simples, por não possuírem débitos junto às receitas federal, estadual e municipal, outras 8.640 solicitaram sua migração por reconhecerem este regime como o mais adequado à sua realidade tributária ...