Tag: Roberto Freitas Garcia (73 matérias)

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  Estado 24/04/2018 15h08 Redação

  Ministério Público apresenta recurso para a posse imediata dos candidatos aprovados em concursos públicos de Gurupi

  No recurso, o promotor de justiça Roberto Freitas Garcia sustenta que os próprios editais dos certames determinam, expressamente, que...

• Estado 17/04/2018 09h38 Redação

  Ex-prefeito de Crixás do Tocantins é condenado por desviar verbas destinadas ao pagamento de empréstimos consignados de servidores

  Para o promotor de Justiça autor da ação, o ato praticado pelo então prefeito ofendeu importantes princípios da administração pública...

• Estado 11/04/2018 16h14 Redação

  Ação do Ministério Público Estadual cobra posse de todos os aprovados nos concursos públicos da Prefeitura de Gurupi

  O promotor de justiça Roberto Freitas Garcia, autor da ação, relata que o MPE apura desde o ano de 2011 irregularidades na...

• Estado 22/03/2018 17h47 Redação

  Município de Cariri do Tocantins é obrigado a regularizar portal da transparência

  Autor da Ação Civil Pública, o Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia avaliou: “Muito embora o Portal da Transparência do...

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  Estado 22/02/2018 23h05 Redação

  Ex-chefe de Residência Rodoviária do Dertins e uma empresa são alvo de ação do MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quinta-feira, 22, Ação Civil Pública por ato de...

• Polí­tica 21/02/2018 12h37 Redação

  MPE obtém condenação do ex-prefeito de Dueré por falta de informações no Portal da Transparência

  De acordo com o promotor Roberto Freitas Garcia, a ação foi baseada em documentos emitidos pela...

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  Estado 07/02/2018 14h09 Redação

  Grupo Especial do Ministério Público visita Corpo de Bombeiros na Capital

  O comandante-geral do CBMTO, coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas, que recebeu os promotores que compõem o grupo, disse que ...

• Estado 18/01/2018 10h39 Redação

  Ministério Público Estadual ajuíza ação contra ex-assessores parlamentares e ex-vereadores de Gurupi pela prática de improbidade administrativa

  O Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, autor da ACP, relata que os cinco servidores eram, na época, acadêmicos dos cursos...

• Estado 25/08/2017 10h07 Redação

  MPE intervém e consegue suspensão do aumento de salários do prefeito, vice e secretários em Crixás

  Juiz Nassib Cleto Mamud determinou a suspensão do pagamento do aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários de acordo com ...

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  Estado 21/08/2017 17h54 Redação

  MPE requer condenação do prefeito de Gurupi por doação de R$ 400 mil ao Gurupi Esporte Clube

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou nessa sexta-feira, 18, Ação Civil Pública ...

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  Estado 14/06/2017 16h50 Redação

  Ministério Público recomenda medidas na transição da gestão penitenciária da Umanizzare para o Estado

  Encerra nesta quarta-feira, 14, o prazo dado pela Justiça para que Estado e Umanizzare apresentem um plano gradual que ...

• Estado 29/05/2017 12h31 Redação

  MPE ajuíza ação contra “servidora fantasma” da Secretaria Estadual da Saúde

  O promotor de Justiça demonstra que a servidora enganava seu órgão empregador ao assinar as folhas de frequência...

• Polí­tica 13/05/2017 00h27 Redação

  Suposta fraude na locação de veículos e aquisição irregular de combustíveis leva MPE a ajuizar Ação contra vereadores de Gurupi

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou nesta última quinta-feira...

• Estado 30/04/2017 01h24 Redação

  Ex-prefeito de Crixás do Tocantins é condenado por improbidade administrativa em ação do MPE

  A condenação ao ex-prefeito Gean Ricardo Mendes Silva foi proferida pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques ...

• Estado 13/03/2017 18h53 Redação

  MPE obtém condenação de ex-prefeito de Crixás do Tocantins e gestores de fundos municipais por dispensa de licitação

  A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) e condenou o ex-prefeito de Crixás do Tocantins ...

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  Estado 03/03/2017 08h36 Redação

  Médico é investigado por apresentar atestado para afastamento do serviço público e continuar atendendo em consultório particular

  Diante das evidências, ficou comprovado que o requerido, segundo o MPE, na condição de servidor público, ofendeu o princípio da moralidade ...

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  Cursos & Concursos 24/02/2017 14h53 Redação

  Ministério Público recomenda suspensão de concursos em Gurupi

  Segundo o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, não foram disponibilizadas vagas para diversos cargos públicos que hoje são ocupados por servidores contratados...

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  Estado 08/12/2016 10h05 Redação

  Ministério Público firma TAC que viabiliza devolução de R$ 39 mil aos cofres públicos de Crixás

  O TAC tem eficácia legal de título executivo extrajudicial, tal qual ocorre com um cheque, podendo ser executado com simplicidade junto ao Poder Judiciário...

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  Estado 21/11/2016 11h36 Redação

  MPE aciona na Justiça servidor da Unirg que recebeu salário sem trabalhar por quase seis anos

  Entre outubro de 2006 e junho de 2012, o servidor recebeu salários integrais dos dois entes públicos, porém, prestando serviço em apenas um deles, no caso, a Prefeitura de Gurupi...

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  Estado 18/11/2016 09h19 Redação

  Ministério Público requer reestruturação do IML, Núcleo de Perícias Criminais e Núcleo de Identificação de Gurupi

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Tocantins ...

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  Estado 08/11/2016 10h38 Redação

  MPE requer condenação de suposta ex-servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa do Tocantins

  O promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia requereu ao Poder Judiciário a condenação da servidora por ato de improbidade administrativa, bem como o ressarcimento dos valores acrescidos ...

• Polí­tica 27/04/2016 07h29 Redação

  MPE acusa vereador de Aliança por ilegalidades no uso de veículo oficial

  O MPE, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do vereador de Aliança do Tocantins...

• Estado 13/04/2016 17h13 Redação

  MPE recomenda melhorias estruturais em departamentos da Secretaria de Segurança Pública em Gurupi

  De acordo com o promotor de Justiça, as falhas vêm comprometendo a prestação de serviço público de apoio técnico às investigações criminais...

• Cursos & Concursos 30/03/2016 20h46 Redação

  Prefeitura e Câmara de Vereadores de Gurupi se comprometem com MPE a realizar concurso público

  Após duas convocações do MPE, o prefeito e o presidente da Câmara de Gurupi, Luarez Moreira e Wendel Antônio Gomides, respectivamente, comprometeram-se a realizar concurso público...

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  Cursos & Concursos 18/09/2015 14h40 Redação

  Ministério Público cobra retomada do concurso da Polícia Civil em 30 dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil

  O texto pede a convocação dos aprovados para o curso de formação e posterior nomeação, visando o preenchimento dos cargos vagos nas delegacias de polícia da comarca de Gurupi/TO...

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  Estado 21/08/2015 11h43 Redação

  Ministério Público ajuíza Ação contra o Estado pedindo aumento do efetivo da Polícia Militar em Gurupi

  O prazo é de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil) reais...

• Economia 20/08/2015 10h43 Redação

  Após abaixo-assinado, operadora de telefonia é alvo de ação judicial em razão de má qualidade na prestação de serviços

  O caso chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça por meio de um abaixo-assinado formulado por centenas de moradores desses municípios...

• Estado 24/11/2014 08h05 Redação

  STF cassa decisão que condenou Procuradoras do Estado

  O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão do Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Tocantinópolis ...

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  Estado 20/11/2014 16h33 Redação

  MPE cobra acolhimento de morador de rua pela prefeitura de Tocantinópolis; multa proposta é de R$ 1 mil por dia

  Foi noticiado que o morador de rua dormia em locais públicos e se envolvia em situações de perigo, agredindo e sendo agredido por pessoas na rua...

• Estado 05/12/2012 10h31 Redação

  Prefeitura de Alvorada deverá acolher crianças destituídas do poder familiar

  A justiça também determinou à Prefeitura de Alvorada que inclua os garotos e sua genitora com diversas medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ...