Editoria: Meio Jurídico (2700 matérias)

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  Meio Jurídico 21/03/2024 17h19 Redação

  MPTO expede recomendação para que prefeito de Palmeirante regularize situação do laboratório municipal

  O documento recomenda que, no prazo de 30 dias, o prefeito Raimundo Brandão dos Santos regularize o registro do...

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  Meio Jurídico 21/03/2024 15h47 Redação

  MPDF denuncia Jair Renan Bolsonaro por lavagem de dinheiro

  De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr....

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  Meio Jurídico 20/03/2024 19h11 André Richter/Agência Brasil

  Supremo adia mais uma vez julgamento sobre revisão da vida toda

  A Corte vai decidir se haverá alterações na decisão do próprio tribunal, que, em 2022, reconheceu...

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  Meio Jurídico 20/03/2024 16h05 Redação

  Suposta irregularidade leva MPTO a requerer medidas de transparência de Colinas do Tocantins

  As medidas têm como base uma denúncia realizada na Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins sobre...

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  Meio Jurídico 20/03/2024 09h33 André Richter/Agência Brasil

  Supremo deve retomar julgamento sobre revisão da vida toda

  O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será...

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  Meio Jurídico 18/03/2024 12h34 Redação

  Fuga do Barra da Grota: 56 pessoas já foram ouvidas em um dos júris mais longos da história do Tocantins

  . Trata-se do julgamento de 15 réus envolvidos na rebelião e fuga do Presídio Barra da Grota, ocorridas em...

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  Meio Jurídico 16/03/2024 16h45 Redação

  Justiça acolhe recurso do MPTO e homologa cronograma para a construção de nova sede do Hospital Dona Regina

  O cronograma, apresentado pelo Estado do Tocantins e homologado pela Justiça prevê 16 meses para o...

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  Meio Jurídico 15/03/2024 14h55 Patricia Penzin

  Descriminalização da posse de maconha não beneficiará pacientes

  Especialista em Direito Canábico analisa que quantidades máximas estabelecidas são insuficientes para tratamentos médicos...

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  Meio Jurídico 15/03/2024 14h08 Redação

  Justiça Federal no Tocantins autoriza Polícia Federal a utilizar veículos de luxo

  Viralizou na imprensa nacional nesta sexta-feira, 15, o fato da PF usar um carro de luxo da marca alemã BMW, com...

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  Meio Jurídico 15/03/2024 08h40 Redação

  Juiz Antônio Paim toma posse no TRE/TO e destaca compromisso da Corte de garantir regularidade do pleito de outubro

  Em seu pronunciamento, Antônio Paim enfatizou ainda sua gratidão ao cargo recebido e seriedade com que...

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  Meio Jurídico 14/03/2024 14h39 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Condenado ex-deputado que disse que ganharia eleições “na bala”

  A maioria do TSE decidiu manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que em março do...

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  Meio Jurídico 14/03/2024 14h14 Redação

  Santa Maria do Tocantins celebra a entrega de 85 títulos de regularização fundiária

  A festa celebrou a conquista de 85 famílias que, há anos, ocupavam de forma irregular a região centro sul do...

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  Meio Jurídico 14/03/2024 08h53 Redação

  Juiz Antônio Paim Broglio toma posse nesta quinta-feira no TRE/TO

  Nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de decreto publicado no...

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  Meio Jurídico 13/03/2024 17h22 André Richter/Agência Brasil

  Supremo reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

  Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da...

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  Meio Jurídico 13/03/2024 11h24 Redação

  OAB Tocantins representará juíza de Arapoema no Conselho Nacional de Justiça

  A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual da OAB Tocantins, durante sessão...

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  Meio Jurídico 12/03/2024 08h32 Redação

  15 réus envolvidos em rebelião e fuga no Barra da Grota em Araguaína são julgados

  O Tribunal do Júri é presidido pelo juiz Carlos Dutra e deve seguir até o dia 22 de março, no Fórum de Araguaína...

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  Meio Jurídico 09/03/2024 19h34 Daniel Mello/Agência Brasil

  Jornalista pernambucana é a primeira do País a obter registro intersexo

  A jornalista e ativista é a primeira pessoa no país a conseguir o reconhecimento oficial da condição de...

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  Meio Jurídico 09/03/2024 15h07 Redação

  Irregularidades em estrutura física do Conselho Tutelar de Goiatins são alvo de recomendação do MPTO

  Entre as medidas recomendadas, o promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, que responde pela...

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  Meio Jurídico 09/03/2024 15h00 Redação

  Três são condenados por estupro de jovem em Natividade; vítima foi encontrada desorientada em quarto de hotel

  Os policiais foram chamados por funcionários do hotel, após ouvirem gritos e choro de uma mulher. A...

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  Meio Jurídico 08/03/2024 12h38 Redação

  Por trás das raízes deste crime brutal; confira afirmações de psiquiatra e psicólogo do TJ/TO sobre o feminicídio

  De acordo com psiquiatra, o feminicídio é o “clímax de um processo de violência” que, normalmente, se instala no...

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  Meio Jurídico 08/03/2024 11h25 Redação

  MPTO obtém liminar para que a Prefeitura de Babaçulândia suspenda licitação de R$ 4 milhões

  A decisão judicial foi tomada com base em uma Ação de Improbidade Administrativa do MPTO, que apontou possíveis ilegalidades na...

• Meio Jurídico 07/03/2024 21h16 Redação

  Caminhoneiro que invadiu contramão alcoolizado e causou morte de jovem é denunciado pelo MPTO

  Considerando as circunstâncias do crime, o MPTO denunciou Adenizio por homicídio doloso, com recurso que...

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  Meio Jurídico 07/03/2024 15h51 Felipe Pontes/Agência Brasil

  TSE multa comentarista em R$ 30 mil por ofensa a primeira-dama Janja

  Os ministros julgaram uma representação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, do então candidato...

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  Meio Jurídico 07/03/2024 09h58 Redação

  “É uma benção; depois de 18 anos vamos ter acesso ao nosso título”, afirma chacareiro em vistoria

  Morador do loteamento Coqueirinho há 18 anos, José Ribamar Fernandes está animado com o andamento do...

• Meio Jurídico 06/03/2024 19h03 André Richter/Agência Brasil

  Supremo suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

  A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da...

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  Meio Jurídico 06/03/2024 17h06 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Mendonça vota contra descriminalização do porte de drogas

  No início de sua manifestação, Mendonça citou estudos que mostram os malefícios do uso da maconha, como...

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  Meio Jurídico 06/03/2024 14h36 Redação

  MPTO requer manifestação do Estado sobre descumprimento de acordo para doação de terreno

  O acordo foi homologado em novembro de 2023, entre o Estado do Tocantins e o Município de Palmas. No...

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  Meio Jurídico 06/03/2024 10h02 Felipe Pontes/Agência Brasil

  STF retoma julgamento sobre porte de drogas; saiba como cada ministro votou até agora

  Com votação iniciada em 2015 e placar de 5 a 1 favorável a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há...

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  Meio Jurídico 05/03/2024 16h29 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Presidente Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

  Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as...

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  Meio Jurídico 05/03/2024 14h01 Redação

  Universidade tem 72 horas para matricular aluno rejeitado em avaliação de cota

  Glauco Dalalio do Livramento mora em Bauru, distante cerca de 330 quilômetros da capital paulista, e...