Editoria: Meio Jurídico (2677 matérias)

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  Meio Jurídico 19/02/2024 09h52 Redação

  Auxílio-creche é devido ao servidor desde o nascimento do filho ou dependente

  Ao analisar os autos, o relator do caso, desembargador federal Euler de Almeida, afirmou que o Decreto n°...

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  Meio Jurídico 19/02/2024 09h22 Redação

  Justiça Federal determina que gado criado de forma irregular na Ilha do Bananal seja apreendido

  O réu na ação terá 180 dias para, de forma voluntária, retirar todos os rebanhos e construções existentes no...

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  Meio Jurídico 16/02/2024 23h05 Elaine Patricia Cruz/Agência Brasil

  Ministério Público denuncia e influenciador Renato Cariani vira réu por tráfico de drogas

  Cariani foi acusado de integrar um esquema criminoso de desvio de produtos químicos para fabricação de...

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  Meio Jurídico 16/02/2024 14h52 Redação

  OAB/TO requer providências do secretário de Segurança Pública sobre ameaças à advocacia do Tocantins

  O titular da SSP-TO sugeriu a criação de uma comissão para tratar sobre o tema junto à advocacia e reforçou a...

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  Meio Jurídico 15/02/2024 20h05 Redação

  STF invalida lei do Tocantins que criou cobrança sobre operações destinadas a outros estados e ao exterior

  Em informação prestada nos autos, o governo do estado alegou que a cobrança não configuraria tributo, mas...

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  Meio Jurídico 15/02/2024 18h28 Redação

  Juíza Odete Almeida assume Coordenadoria da Cidadania da CGJUS

  Presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto) nos biênios 2020/2022 e 2022/2024, a magistrada...

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  Meio Jurídico 15/02/2024 11h36 Redação

  STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM de dois estados

  O Tribunal recebeu diversas ações propostas pela PGR contra leis estaduais que estabelecem percentuais para...

• Meio Jurídico 09/02/2024 18h25 Redação

  Poder Judiciário do Tocantins atua em regime de plantão no carnaval

  De acordo com a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Tocantins, não há expediente forense nas segunda e...

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  Meio Jurídico 08/02/2024 14h13 Redação

  Existe prisão em flagrante por homofobia? Entenda

  Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito...

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  Meio Jurídico 08/02/2024 09h45 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ordem do STF determina que Jair Bolsonaro entregue passaporte à Justiça

  A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter...

• Meio Jurídico 07/02/2024 22h30 Redação

  Réu é condenado a 20 anos de reclusão pelo feminicídio de sua companheira em Formoso do Araguaia

  Na sessão, o promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite narrou aos jurados as circunstâncias do crime...

• Meio Jurídico 07/02/2024 10h37 Redação

  Inscrições para o primeiro Exame Nacional da Magistratura estão abertas

  O diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que o exame é mais um passo no...

• Meio Jurídico 06/02/2024 14h33 Redação

  MPTO recomenda melhorias e maior transparência na fila de espera pelos serviços de saúde em Colinas

  Entre outras medidas, o município é orientado a utilizar somente o Sistema Nacional de Regulação, disponibilizado pelo...

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  Meio Jurídico 06/02/2024 08h52 Redação

  Justiça determina que delegado de Polícia Civil do Tocantins receba indenização por danos morais

  Em 2018, uma cliente de advogado registrou um boletim de ocorrência, levando o delegado Luís Gonzaga a...

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  Meio Jurídico 05/02/2024 16h49 Redação

  OAB/TO participa da Sessão de Abertura da Inspeção do CNJ no Judiciário do Tocantins

  O TJTO será o primeiro tribunal estadual a receber as inspeções ordinárias da Corregedoria Nacional de Justiça...

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  Meio Jurídico 05/02/2024 16h42 Redação

  Presidente do TJTO ressalta trabalho da magistratura tocantinense durante abertura das inspeções do CNJ

  Durante a abertura, a presidente do TJTO pontuou que o fato do Tribunal ter apenas 35 anos, uma das...

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  Meio Jurídico 02/02/2024 17h33 Redação

  Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, entende Supremo

  Segundo a decisão, para afastar a obrigatoriedade, é necessário manifestar esse desejo por meio de...

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  Meio Jurídico 02/02/2024 13h44 Redação

  STJ derruba veto e autoriza paciente a plantar cannabis

  Sabrina sofreu um acidente automobilístico em 2011, que provocou graves sequelas na fala e nas...

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  Meio Jurídico 01/02/2024 22h14 Carolina Pimentel/Agência Brasil

  No STF, presidente Lula defende regulação das redes sociais no país

  Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios...

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  Meio Jurídico 01/02/2024 21h35 Redação

  Presidente do TJTO abre Ano Judiciário destacando marcos importantes e renovando compromisso com tocantinenses

  A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, abriu oficialmente o...

• Meio Jurídico 01/02/2024 17h09 Redação

  Dois homens são condenados por homicídio fútil a apenas 12 anos

  O homicídio ocorreu em dezembro de 2022, em uma praça no centro da cidade...

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  Meio Jurídico 01/02/2024 14h57 Redação

  MPTO ingressa com ação de execução para obrigar Estado e Palmas a reestruturar os CERs

  O pedido de execução de sentença foi proposto pela promotora de Justiça Araína Cesárea, atuante na área de...

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  Meio Jurídico 01/02/2024 09h06 André Richter/Agência Brasil

  Supremo abre trabalhos de 2024 com presença de Lula e Alckmin

  Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fará um discurso. Em seguida, a...

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  Meio Jurídico 31/01/2024 15h41 Redação

  TJBA e associações agrícolas firmam acordo histórico para regularização imobiliária na Bahia

  A cooperação visa identificar e georreferenciar propriedades, facilitando o processo de abertura de...

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  Meio Jurídico 31/01/2024 15h34 Redação

  Corte do TRE-TO participará da abertura do Ano Judiciário 2024

  Estarão presentes no ato o presidente, o desembargador João Rigo Guimarães, e o vice-presidente e...

• Meio Jurídico 30/01/2024 20h42 Redação

  Com palestra do corregedor nacional da Justiça, 3º Encope tem início dia 7; inscrições abertas

  O evento é aberto à sociedade e terá certificação aos estudantes universitários. As inscrições devem ser feitas até...

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  Meio Jurídico 30/01/2024 20h33 Redação

  OAB/TO apresenta reivindicações ao CNJ para aperfeiçoamento do Judiciário do Tocantins

• Meio Jurídico 30/01/2024 11h40 Redação

  MPTO denuncia duas pessoas por crimes que resultaram na morte de motorista de aplicativo

  O delito foi motivado por rivalidade entre facções e tinha como alvo principal passageira do veículo naquela...

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  Meio Jurídico 30/01/2024 09h31 Redação

  Ouvidoria da Mulher recebe instituições parceiras para alinhamento de cronograma de ações

  Além da programação do próximo dia 8 de março, data de comemoração e reflexão ao Dia da Mulher, e da...

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  Meio Jurídico 26/01/2024 18h04 Redação

  Desembargador Marco Villas Boas é homenageado com Medalha Guerreira Maria Felipa

  A Medalha é a mais alta honraria concedida a magistrados(as) que contribuíram para o engrandecimento e...