Editoria: Meio Jurídico (2677 matérias)

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  Meio Jurídico 25/12/2023 09h40 Redação

  Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ

  Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, divulgada na semana passada. O julgamento...

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  Meio Jurídico 24/12/2023 23h43 Redação

  Ministros defendem regulação das redes sociais após morte de vítima de fakenews

  O suposto relacionamento foi negado pelo artista e pela jovem, mas a desinformação não foi retirada das plataformas...

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  Meio Jurídico 21/12/2023 08h47 Redação

  Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, garante presidente Barroso

  No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum...

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  Meio Jurídico 20/12/2023 15h35 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Governo prepara recurso ao STF contra marco temporal

  A ministra Sônia Guajajara argumentou que o marco temporal não vai resolver os problemas fundiários no...

• Meio Jurídico 20/12/2023 14h57 Redação

  Mulher que matou o ex-namorado por ciúmes é condenada a mais de 14 anos de prisão

  No dia do crime, a condenada tentou atrair a atual namorada da vítima, mas ela desconfiou. O crime...

• Meio Jurídico 19/12/2023 15h48 Redação

  Saiba como será o funcionamento da Justiça Federal no Tocantins durante o recesso forense

  O regime de plantão administrativo será restrito, exclusivamente, aos serviços essenciais, aqueles considerados...

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  Meio Jurídico 18/12/2023 13h33 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Paulo Gonet toma posse e diz que MP é técnico e não busca holofotes

  Segundo Gonet, a instituição vive “momento crucial” na história, sendo “corresponsável pela preservação da...

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  Meio Jurídico 15/12/2023 14h48 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ministério Público pede cassação de Sérgio Moro por abuso de poder econômico

  Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela...

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  Meio Jurídico 15/12/2023 13h23 Redação

  Juiz Federal é empossado novo membro do TRE-TO

  O magistrado assume a vaga deixada pelo juiz federal Gabriel Brum Teixeira, que encerrou seu biênio na...

• Meio Jurídico 14/12/2023 15h02 Daniel Mello/Agência Brasil

  Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais

  O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de...

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  Meio Jurídico 14/12/2023 14h35 Redação

  Parceria entre TRE-TO e Justiça Federal facilitará acesso de moradores do interior ao Judiciário

  O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins assinou um termo de cooperação para a instalação de Pontos de...

• Meio Jurídico 13/12/2023 11h49 Redação

  Justiça determina e Gurupi deve implantar plano de resíduo sólidos

  A determinação da Justiça atende a uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Tocantins. A...

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  Meio Jurídico 11/12/2023 10h48 Redação

  Corte do TRE-TO reúne-se em nove sessões e finaliza semana com posse de juiz

  Serão julgados processos de prestação de contas eleitorais, recursos eleitorais, processos administrativos, dentre...

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  Meio Jurídico 08/12/2023 15h55 Redação

  Execução de adolescente negro pelo Estado gera ACP com pedido de indenização de R$ 100 milhões

  De acordo com o advogado da Educafro, o tocantinense Marlon Reis, o valor da indenização será usado na promoção de...

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  Meio Jurídico 08/12/2023 15h11 Redação

  Defensoria realiza vistoria no Hospital Dona Regina para verificar tratamento de bebês internados

  O Nusa constatou que na Unidade Intermediária pacientes levam mais tempo para a alta por demora no...

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  Meio Jurídico 08/12/2023 10h17 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes cancela concurso da PM por limitar vagas para mulheres

  Na decisão, Moraes afirmou que a restrição para mulheres em concursos, sem justificativa razoável, afronta a...

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  Meio Jurídico 07/12/2023 16h09 Redação

  Pontos de Inclusão Digital ganha a adesão de mais instituições do sistema de Justiça no Tocantins

  Para aprimorar a prestação jurisdicional em atender e ampliar o acesso à Justiça e à cidadania, foi assinado...

• Meio Jurídico 07/12/2023 15h42 Redação

  Justiça atende MPTO e DPE e determina contratação de cirurgiões de cabeça e pescoço

  A contratação de quatro médicos-cirurgiões de cabeça e pescoço foi determinada pela Justiça ao Tocantins na...

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  Meio Jurídico 07/12/2023 14h34 Redação

  Entrevista aborda nova lei que impede a guarda compartilhada em casos de violência doméstica; confira

  Promotora de Justiça traz explicações sobre a nova lei que impede a guarda compartilhada de crianças e...

• Meio Jurídico 06/12/2023 17h36 Redação

  Justiça acolhe MPTO e determina fornecimento de aparelhos a criança com diabetes

  O MPTO cita que o processo para medir a taxa de glicemia era penoso, devido às dezenas de furos feitos diariamente no...

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  Meio Jurídico 06/12/2023 14h54 Redação

  Justiça atende Ministério Público e anula doação de 26 lotes públicos em Cariri do Tocantins

  Os imóveis urbanos possuem localização privilegiada e foram doados de forma irregular para empresas no ano de...

• Meio Jurídico 05/12/2023 17h47 Redação

  Indivíduo é condenado a mais de 17 anos de prisão por homicídio em Luzimangues

  A ação foi motivada por ciúmes, em razão de um suposto envolvimento amoroso entre Alex e a ex-namorada de...

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  Meio Jurídico 05/12/2023 16h13 Redação

  TRE-TO participa do lançamento de Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

  O ato ocorreu na abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional...

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  Meio Jurídico 05/12/2023 14h20 Redação

  MPTO aponta indícios de irregularidades e concurso de Araguatins é suspenso liminarmente

  Com a liminar, também ficam suspensos todos os atos administrativos decorrentes do concurso, como a...

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  Meio Jurídico 04/12/2023 18h37 Redação

  MPTO obtém condenação de vereador flagrado com carro oficial em motel de Palmas

  O veículo do Legislativo foi flagrado em um motel de Palmas no dia 25 de março do ano passado. As...

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  Meio Jurídico 04/12/2023 16h37 Redação

  Indivíduo é denunciado por estupro pela internet; vítima de Palmas foi ameaçada

  O indivíduo disponibilizou imagens nas redes como conteúdo pornográfico. A violência sexual aconteceu em Palmas, com...

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  Meio Jurídico 04/12/2023 10h55 Felipe Pontes/Agência Brasil

  STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde

  Estão previstas cinco sessões plenárias para o mês de dezembro, sendo que na última, marcada para 19 de...

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  Meio Jurídico 04/12/2023 08h48 Redação

  Poder Judiciário do Tocantins entra em recesso dia 20 e segue até o começo de janeiro

  O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) entrará em recesso forense a partir do próximo dia 20 de dezembro e...

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  Meio Jurídico 02/12/2023 14h28 Redação

  Justiça determina contratação de profissional auxiliar para professor com deficiência visual

  Apesar de o município contestar sustentando que o servidor não comprovou necessidade de contratação de...

• Meio Jurídico 01/12/2023 18h34 Redação

  MPTO obtém na Justiça afastamento e entrega das armas dos PMs suspeitos de assassinar músico

  Segundo as investigações, a vítima foi “entregue” algemada por um policial militar aposentado aos...