Editoria: Meio Jurídico (2624 matérias)

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  Meio Jurídico 01/09/2023 10h09 Redação

  Justiça determina que município regularize abastecimento de água a povoado tocantinense

  Caso não cumpra, incorrerá em pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 150.000,00. De acordo com...

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  Meio Jurídico 01/09/2023 10h04 Redação

  Viúvo recorre, mas Judiciário tocantinense reconhece maternidade socioafetiva após morte de mulher

  O desfecho do caso foi julgado pela desembargadora Ângela Prudente, que manteve a decisão de 1ª Grau e entendeu como...

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  Meio Jurídico 01/09/2023 08h00 Redação

  Com 4x2, STF paralisa julgamento do marco temporal e Apib faz balanço positivo

  Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso declararam seus votos contrários ao Marco Temporal. Essas...

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  Meio Jurídico 31/08/2023 22h39 Sabrina Craide/Agência Brasil

  Pedido de recuperação judicial da 123Milhas é aceito pela Justiça

  Segundo a decisão, o plano de recuperação deve ser apresentado no prazo de 60 dias e deve conter medidas para...

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  Meio Jurídico 31/08/2023 16h53 André Richter - Agência Brasil

  Zanin vota contra marco temporal e desempata julgamento

  Com o entendimento, o placar está 3 votos a 2 contra a tese. Anteriormente, os ministros Edson Fachin e...

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  Meio Jurídico 31/08/2023 10h18 Redação

  Três ex-integrantes do Naturatins e empresário do Goiás são condenados a pagar R$ 6,9 milhões por desmatamento ilegal

  O crime foi constatado em 2016 por fiscais do Ibama, acionados para averiguar uma denúncia. Chegando ao local, eles...

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  Meio Jurídico 30/08/2023 09h40 André Luiz Richter/Agência Brasil

  STF retoma julgamento sobre marco temporal e Apib convoca mobilização nacional

  Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que...

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  Meio Jurídico 30/08/2023 09h32 Redação

  Justiça concede parte de imóvel à mulher vítima de violência doméstica depois de 20 anos do fim do relacionamento

  Na decisão, o magistrado Océlio Nobre da Silva reconheceu a união estável entre as...

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  Meio Jurídico 29/08/2023 22h44 Redação

  Guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública, decide Supremo

  Autora do pedido formulado na ação, a Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB) alegava que...

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  Meio Jurídico 29/08/2023 17h25 Sabrina Craide/Agência Brasil

  Após suspender viagens, empresa 123Milhas pede recuperação judicial

  Segundo a empresa, a recuperação judicial tem como objetivo assegurar o cumprimento dos...

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  Meio Jurídico 29/08/2023 13h13 Letycia Bond/Agência Brasil

  Ministério da Justiça concede medalha da Ordem do Mérito ao padre Júlio Lancellotti

  A medalha homenageia pessoas que prestem serviços relevantes ao país, na área da Justiça e da...

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  Meio Jurídico 28/08/2023 21h01 Redação

  Ministro do STF suspende lei de Porto Alegre que institui 8/1 como o Dia do Patriota

  A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram...

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  Meio Jurídico 28/08/2023 16h38 Redação

  Supremo fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados

  A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do...

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  Meio Jurídico 28/08/2023 12h55 Redação

  MPTO suspende atendimento presencial na sede de Gurupi até a inauguração do novo prédio

  A partir de 1º de setembro, a população que precisar dos serviços da instituição deverá se dirigir à...

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  Meio Jurídico 25/08/2023 18h33 Redação

  STJ marca retomada de julgamento sobre incêndio na Boate Kiss

  O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela...

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  Meio Jurídico 25/08/2023 12h48 Redação

  Defensoria realiza multirão para reconhecimento de paternidade no Tocantins

  As pessoas atendidas na ação agendaram previamente o atendimento e têm perfil de assistidas da...

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  Meio Jurídico 24/08/2023 16h56 Redação

  TJTO destaca investimento na formação cidadã no 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa

  Ao abrir o evento, a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, exaltou os...

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  Meio Jurídico 24/08/2023 15h39 André Richter/Agência Brasil

  STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

  O julgamento havia sido suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para...

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  Meio Jurídico 23/08/2023 15h39 Redação

  MPTO, MPT e Sebrae discutem ações após empresa de turismo excluir mulheres de seus quadros

  A reunião foi proposta após notícia de que uma empresa de turismo excluiu dos seus quadros, todas as mulheres, em...

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  Meio Jurídico 22/08/2023 18h20 Redação

  Supremo equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial

  No julgamento do mandado de injunção, em junho de 2019, o Tribunal havia reconhecido a...

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  Meio Jurídico 21/08/2023 19h20 André Richter/Agência Brasil

  Justiça Federal condena Delgatti a 20 anos de prisão

  Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da...

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  Meio Jurídico 18/08/2023 08h23 Redação

  Justiça obriga Prefeitura de Gurupi a pagar o reajuste do piso do magistério 2022

  A liminar determina que a Prefeitura de Gurupi faça a implementação imediata do Piso do magistério, conforme a...

• Meio Jurídico 17/08/2023 19h47 Redação

  Tribunal do Júri condena homem a 15 anos de prisão por matar colega em bar; vítima defendeu esposa

  A vítima foi defender a honra de sua esposa, momento em que o réu sacou uma faca e desferiu um golpe certeiro na...

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  Meio Jurídico 17/08/2023 12h47 Redação

  Defensoria Pública inaugura sede em Wanderlândia do Tocantins

  O Tocantins terá, no total, 11 unidades próprias da Defensoria Pública. Um projeto inovador que se...

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  Meio Jurídico 16/08/2023 16h45 Redação

  Pesquisadores investigam como diferentes órgãos de justiça do país lidam com processos relacionados à Amazônia Legal

  Para realizar a pesquisa, foram feitas entrevistas e aplicado um questionário com diversos juízes que atuam na...

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  Meio Jurídico 16/08/2023 15h19 Redação

  Ministério Público do Tocantins inaugura nova sede das Promotorias de Justiça de Gurupi

  O prédio está localizado no loteamento Park Filó Moreira, no trevo sul da cidade, vizinho à...

• Meio Jurídico 16/08/2023 14h33 Redação

  DPE/TO realiza na próxima semana IV Congresso de Direitos Humanos da Defensoria Pública

  A programação, que conta com palestras, atividades culturais, oficinas e apresentações de trabalhos científicos, busca...

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  Meio Jurídico 16/08/2023 10h02 Redação

  Habeas corpus libera Tatá Werneck e Cauã Reymond de depor em CPI

  Segundo a decisão, tomada no Habeas Corpus (HCs) 231268 e 231271, caso resolvam ir à CPI, eles têm...

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  Meio Jurídico 15/08/2023 22h54 Redação

  Consumidor tem direito ao ressarcimento de equipamentos danificados em queda de energia, segundo Núcleo

  A solicitação pode ser realizada por telefone, nos postos de atendimento presenciais, via internet ou...

• Meio Jurídico 15/08/2023 14h06 Redação

  Justiça determina utilização de FGTS para amortizar financiamento fora do SFH

  Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, determinou à...