Editoria: Meio Jurídico (2622 matérias)

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  Meio Jurídico 05/10/2023 08h38 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  Marcada pela participação popular, Constituição brasileira completa 35 anos

  Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o...

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  Meio Jurídico 04/10/2023 16h37 Redação

  Presidente do TRE-TO empossa novo membro substituto da Corte na classe dos desembargadores

  O desembargador Adolfo Amaro Mendes tomou posse como juiz membro substituto da Corte na...

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  Meio Jurídico 04/10/2023 14h37 Redação

  Apib entra com representação no MPF contra deputada que falou em banho de sangue

  De acordo com a Apib, a fala racista da deputada promove discurso de ódio para ampliar ainda mais a violência contra os...

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  Meio Jurídico 04/10/2023 10h08 Redação

  MPTO denuncia estudante de medicina pela morte de motociclista

  O crime aconteceu no dia 6 de maio, quando o denunciado dirigia um automóvel, embriagado, em velocidade superior à...

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  Meio Jurídico 04/10/2023 08h38 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário

  Pela decisão da maioria do Supremo, os demais poderes, em especial o Executivo, ficam obrigados a tomar providências para...

• Meio Jurídico 04/10/2023 08h09 Redação

  MPTO publica relação de inscritos para formação da lista sêxtupla destinada à escolha de desembargador

  Eventuais pedidos de impugnação devem ser protocolados entre 4 e 9 de outubro. A eleição será realizada pelo...

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  Meio Jurídico 03/10/2023 16h35 Redação

  Pesquisa do Judiciário retrata realidade da população idosa no Tocantins

  Levantamento inédito no estado traça o perfil demográfico, social, econômico, judicial e epidemiológico desta parcela da....

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  Meio Jurídico 03/10/2023 14h41 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Ministro Nunes Marques derruba quebra de sigilos de ex-diretor da PRF Silvinei

  Em decisão liminar e monocrática publicada nesta terça-feira (3), o ministro da Suprema Corte alegou que as razões para...

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  Meio Jurídico 29/09/2023 10h55 Redação

  Condenados indivíduos que tentaram matar policiais durante atendimento de ocorrência, no Tocantins

  Durante a perseguição, os suspeitos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra a viatura, assumindo o risco de...

• Meio Jurídico 29/09/2023 10h06 Redação

  Advogado é condenado por apropriar mais de R$ 500 mil de clientes no Bico do Papagaio

  Com a procedência dos processos judiciais, o advogado, valendo-se de sua profissão, abusando da confiança e...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 18h00 André Richter - Agência Brasil

  Luís Roberto Barroso é empossado no cargo de presidente do STF

  O evento foi marcado pela participação da cantora Maria Bethânia, convidada para cantar o Hino Nacional, e também foi...

• Meio Jurídico 28/09/2023 16h33 Redação

  MPTO aciona Justiça para obrigar Município de Colinas a nomear candidatos aprovados em concurso público

  Para o promotor de Justiça Matheus Eurico, é preocupante a ausência de nomeações consideradas urgentes diante da...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 16h19 Ana Cristina Campos/Agência Brasil

  MPF abre inquérito sobre papel do Banco do Brasil na escravidão; confira alegações

  Os historiadores apontam que escravidão e modernidade eram partes constituintes da instituição financeira. O...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 14h44 Luciano Nascimento/Agência Brasil

  Patrões são condenados a pagar R$ 2 milhões à família do menino Miguel

  Miguel Otávio da Silva, de 5 anos, morreu ao cair do 9º andar do prédio de luxo Píer Maurício de Nassau (conhecido como...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 09h22 Redação

  O Senado quer perpetuar o genocídio indígena, diz coordenador da Apib

  A proposta aprovada pelo Senado também autoriza qualquer pessoa a questionar o processo demarcatório, inclusive de...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 08h33 André Richter - Agência Brasil

  Ministro Luís Roberto Barroso toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal

  Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 08h23 Letycia Bond/Agência Brasi

  Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no Supremo

  A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou, na sexta-feira (22), o voto a favor de que...

• Meio Jurídico 27/09/2023 18h18 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  CCJ do Senado aprova marco temporal para demarcar terras indígenas

  Incluído no Projeto de Lei 2.903/2023, analisado durante a reunião deliberativa que o colegiado realizou...

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  Meio Jurídico 27/09/2023 08h23 Redação

  Justiça obriga Miranorte e Rio dos Bois a exonerar contratos e realizar concursos públicos

  O Sindicato informou ter identificado irregularidade na investidura do serviço público municipal em Miranorte com contratos de...

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  Meio Jurídico 27/09/2023 08h16 Redação

  STF deve definir tese final sobre marco temporal; Rosa Weber participa de última sessão

  Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os...

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  Meio Jurídico 26/09/2023 16h07 Redação

  Poder Judiciário disponibiliza Portal LGPD para informar cidadãos sobre proteção de dados

  Entre as adaptações do TJTO está o Portal da LGPD, onde é possível encontrar informações iniciais sobre a lei e...

• Meio Jurídico 26/09/2023 16h05 Redação

  Acusado de matar homem por causa de tapa é condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão

  Ao julgar o caso, o Tribunal do Júri de Dianópolis entendeu, por maioria, que os golpes foram a causa da morte da...

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  Meio Jurídico 26/09/2023 10h50 Redação

  Supremo reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis

  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a pretensão da União de...

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  Meio Jurídico 23/09/2023 08h30 André Richter/Agência Brasil

  Maioria do TSE mantém decisão que declarou Jair Bolsonaro inelegível

  Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela...

• Meio Jurídico 22/09/2023 10h41 Redação

  MPTO ajuíza Ação na justiça para garantir oferta de medicamento a paciente com câncer

  Segundo o documento, a paciente foi diagnosticada com neoplasia maligna do colo uterino em 2018...

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  Meio Jurídico 22/09/2023 08h14 Redação

  Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto e julgamento é suspenso por Barroso

  A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da...

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  Meio Jurídico 21/09/2023 20h52 Redação

  Ministros formam maioria e Marco Temporal é derrubado no STF

  Com o placar de 9x2 contra a tese anti-indígena, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) comemora e...

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  Meio Jurídico 21/09/2023 16h02 André Richter - Agência Brasil

  Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal de terras indígenas

  O placar de 7 votos a 2 contra o marco temporal. Após a manifestação de Fux, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o...

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  Meio Jurídico 20/09/2023 15h26 Daniella Almeida/Agência Brasil

  Povos indígenas de diversas regiões do Brasil marcham em Brasília contra o marco temporal

  Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e...

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  Meio Jurídico 20/09/2023 15h15 Redação

  Sessões do Pleno do TRE-TO passam a contar com novo procurador regional eleitoral

  Graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e em Direito pela Universidade do...