Palmas 07/06/2011 11h31 Redação

Prefeitura de Palmas tem 10 dias para prestar informações sobre coleta de lixo

O direito ao saneamento básico e à prestação de serviços públicos estão regulamentados pela Lei 11445, que diz ainda que é dever da municipalidade manter os serviços de natureza local, a teor da Constituição Republicana e da Lei 10.257nt (Estatuto da Cidade)...

Estado 03/06/2011 11h21 Redação

Defensoria Pública faz Recomendação ao INSS a fim de reduzir ações judiciais

De acordo com o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que é coordenador do NAC, as unidades do INSS estão cobrando de idosos, menores, deficientes físicos a tutela, guarda ou interdição como pré-requisito para dar entrada no benefício...

Estado 29/04/2011 08h58 Redação

Defensoria Pública ingressará com medida judicial pela manutenção do Plansaúde

Na ocasião, os defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques e Marlon Costa Luz Amorim concederão entrevista onde apresentarão os argumentos elencados pela Defensoria Pública, que sustentam a legalidade do benefício concedido aos servidores públicos...

Estado 27/04/2011 18h12 Redação

TCE adia julgamento do concurso da Defensoria Pública; instituição espera agilidade

Desta vez, o Conselheiro Substituto, Jesus Luiz de Assunção, retirou o processo da pauta desta quarta-feira, alegando falta de tempo para analisar a documentação...

Estado 27/04/2011 14h12 Redação

Procurador de Justiça discute plano de saúde em reunião com parlamentares e sindicalistas

Na ocasião, o Procurador elucidou aos parlamentares sobre a atuação do Ministério Público Estadual (MPE) em relação ao plano de saúde dos servidores...

Estado 27/04/2011 11h33 Redação

Defensor Público diz que Unimed é obrigada a oferecer atendimento aos usuários do Plansaúde

Sobre a colocação da presidente, Arthur Luiz Marques lembrou que “O contratofoi prorrogado em defesa dos servidores, somente para não paralisar os serviços. Quem se sentir lesado poderá recorrer sim, a justiça, porém a açãoseria movida contra a confederação UNIMED e não ao profissional”...

Educação 18/04/2011 08h19 Redação

ATM busca entendimento com Defensoria Pública e MPE sobre piso salarial dos professores

O coordenador do núcleo especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Defensoria Pública, o defensor público, Arthur Luiz Pádua Marques, que media as conversações, colocou, ao início da reunião, que o valor do teto salarial é de R$ 1.187,00, após decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, que declarou a constitucionalidade da Lei 11.738/08...

Estado 12/04/2011 13h40 Redação

Eleição para nova diretoria da Associação dos Defensores Públicos acontece dia 29

Através de nota encaminhada à imprensa a Associação dos Defensores Públicos do Estado informou que apenas uma chapa se inscreveu para a eleição da nova diretoria da entidade...

Estado 08/04/2011 09h22 Redação

Defensoria Pública recomenda à Secad atendimento de exonerados pelo Plansaúde

Tendo em vista a relevância pública deste serviço e o grande número de pessoas em condição de especial vulnerabilidade e que possivelmente serão prejudicadas com a interrupção da referida benesse, o NAC recomendou que a SecadPlansáude cumprisse o direito desses servidores...

Estado 05/04/2011 09h45 Redação

Defensoria Pública pede afastamento da prefeita de Porto Nacional

Os alagamentos provocados pela falha no sistema de escoamento de água causaram inúmeros danos aos imóveis, inclusive rachaduras nas paredes que colocaram em risco a própria vida dos moradores, impossibilitando a permanência nas residências...

Estado 10/02/2011 10h26 Redação

Reunião entre Defensoria Pública e ATM sobre piso salarial dos professores será dia 15

A reunião acontecerá na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública na sede administrativa da Instituição. O encontro contará com a presença do coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Defensoria Pública, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques; o presidente da Comissão de Educação da ATM, João Luís Cirqueira Costa ...

Estado 20/01/2011 10h07 Redação

Defensoria Pública e ATM se reúnem para discutir pagamento do piso salarial dos professores

A reunião foi uma solicitação da ATM, como representante dos municípios tocantinenses, e será realizada no próximo dia 07 de fevereiro, na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública, na sede administrativa da Instituição...

Estado 21/12/2010 11h54 Redação

Defensoria Pública instaura procedimento para garantir direitos dos professores tocantinenses

A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – Nac, instaurou procedimento preparatório – Propac...

Estado 26/11/2010 09h12 Redação

Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO encaminha recomendações sobre o caso de Barrolândia

Segundo o presidente da Comissão, o fato ocorrido em Barrolândia merece ser repudiado, tendo em vista que a sociedade não pode ser estimulada a exercer a justiça pelas próprias mãos. Que a apuração de todo e qualquer crime deve ser realizado pelo Estado, através de seus órgãos competentes ...

Geral 06/11/2010 09h24 Redação

Em menos de 48h Defensoria Pública cumpre recomendações do TCE

Fez parte do Termo Aditivo a retificação do ato de dispensa; o comprovante de publicação da Portaria nº 622, de 27/10/2010 – que revogou a portaria de nº 536 – e o comprovante de dotação orçamentária...

Saúde 29/10/2010 19h25 Redação

Após reunião na Defensoria Pública, hospitais credenciados ao Plansaúde decidem não parar

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 29, na sede administrativa da Defensoria Pública, em Palmas, os prestadores de serviços do Plansaúde se comprometeram a não paralisarem os atendimentos no Estado ...

Estado 29/10/2010 09h39 Redação

Defensoria Pública instaura Procedimento para garantia dos direitos dos usuários do Plansaúde

A incumbência da Defensoria Pública à promoção dos direitos humanos e a garantia do acesso à justiça do cidadão hipossuficiente, prestando assistência jurídica integral e gratuita, também foi levada em consideração, sendo, pois, uma das principais atuações desta Instituição em benefício da população tocantinense, em especial aos mais carentes...

Estado 13/10/2010 15h40 Redação

Defensor Público tocantinense toma posse nesta quinta-feira como membro da CONAPA

A Conapa tem entre suas finalidades contribuir na elaboração de planos nacionais que tratam sobre o Sistema de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos e sugere projetos de alteração legislativa no âmbito das penas e medidas alternativas ...

Estado 08/10/2010 16h18 Redação

Defensoria Pública conta com Núcleo de Ações Coletivas

A Defensoria Pública do Tocantins conta agora com o Núcleo Especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, denominado Núcleo de Ações Coletivas...

Estado 07/10/2010 17h08 Redação

Defensor Público do Tocantins é selecionado para participar de Seminário de Direitos Humanos

O evento é uma realização da Associação Nacional dos Defensores Públicos- ANADEP, Associação Interamericana de Defensores Públicos- AIDEF, e Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais- ADEP/MG, com coordenação científica da Côrte Interamericana de Direitos Humanos...

Estado 24/09/2010 18h21 Redação

Defensoria Pública tem recurso favorável em Ação Pública Civil para sanar deficiências na Cadeia Pública de Paraíso

A ação foi protocolada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques e a apelação por este e pelo defensor público Marlon Costa Luz Amorim...

Estado 25/08/2010 17h51 Redação

Defensor Público é nomeado como membro de Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de agosto...

Estado 28/04/2009 09h20 Umberto Salvador Coelho

Mutuários denunciam irregularidades em programa habitacional da CEF no Tocantins

O Gerente Regional de Governo da CEF afirma que todas as residências do empreendimento de 2006 foram entregues em 2007 e o processo já foi arquivado tendo sido finalizado dentro dos trâmites legais ...

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