Meio Jurídico 27/04/2026 16h10 Andre Richter/Agência Brasil

Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos

Juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto de R$ 46,3 mil e R$ 16,2 mil em penduricalhos...

Meio Jurídico 24/04/2026 19h44 Redação

CNJ endurece regras da recuperação judicial no agronegócio e amplia exigências para produtores

A partir de agora, os produtores terão de apresentar documentos consistentes para comprovação da atividade, como declarações de imposto de renda, registros contábeis e...

Meio Jurídico 24/04/2026 09h35 Redação

Justiça condena fazendeiro por crimes ambientais no Rio Formoso e fixa indenização de R$ 4,5 milhões

O estudo identificou a supressão de 426,9982 hectares de vegetação nativa do Cerrado, área equivalente a cerca de 598 campos de futebol...

Meio Jurídico 22/04/2026 16h55 Redação

OAB-TO aprova criação de Comissão de Enfrentamento ao Feminicídio

A medida foi proposta pela conselheira Loyanna Leão e relatada pela conselheira Eslany Alves Gonçalves...

Meio Jurídico 22/04/2026 11h09 Redação

Uso de perfis oficiais para promoção pessoal pode levar prefeito a responder por improbidade

Acionada por representação popular feita à Ouvidoria do Ministério Público, a Promotoria de Justiça de Miranorte avaliou as redes sociais e...

Meio Jurídico 22/04/2026 09h04 Redação

STF caminha para consolidar aposentadoria compulsória aos 75 para empregados públicos

Na prática, o entendimento da Corte indica que a regra já está em vigor e não depende de regulamentação adicional para produzir efeitos...

Meio Jurídico 21/04/2026 16h04 Redação

Justiça determina retorno de diretora afastada após fala polêmica sobre crianças com TEA em Gurupi

O caso, que ganhou repercussão nacional, envolve declarações da docente consideradas inapropriadas sobre crianças com Transtorno do...

Meio Jurídico 19/04/2026 21h45 Redação

160 noivos se unem em casamento comunitário em Araguaína; veja fotos

auditório da Escola de Tempo Integral Jardenir Jorge Frederico, no setor Maracanã, de Araguaína, testemunhou recomeços e pontos de...

Meio Jurídico 17/04/2026 15h31 Flávia Albuquerque/Agência Brasil

Saiba o que é a interdição judicial, medida adotada por família de FHC

A interdição judicial é um processo judicial no qual se declara que a pessoa não tem capacidade total ou parcial de tomar decisões sobre a...

Meio Jurídico 17/04/2026 10h17 Redação

Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes

A norma estabelece regras, inclusive, caso não haja acordo. Situações em que o juiz determinará o compartilhamento da custódia e das...

Meio Jurídico 17/04/2026 09h37 Redação

STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários

Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os...

Meio Jurídico 16/04/2026 17h20 Redação

Justiça Federal no Tocantins informa funcionamento durante o feriado de Tiradentes

Durante esse período, o Plantão Judicial funcionará normalmente, atendendo exclusivamente às demandas de natureza urgente, como habeas...

Meio Jurídico 15/04/2026 15h08 Redação

Homem é condenado por stalking em Palmas após perseguir namorado da ex-companheira

Conforme o processo, após o término de um relacionamento de quatro anos entre o réu e sua ex-companheira, ele não aceitou o fim da união e...

Meio Jurídico 14/04/2026 15h21 Redação

Justiça condena Facebook e reforça ofensiva da advocacia contra Golpe do Falso Advogado

Segundo a sentença, a empresa não comprovou ter adotado medidas para bloquear os perfis falsos denunciados, permitindo a continuidade das...

Meio Jurídico 14/04/2026 10h05 Redação

MP/TO impede que réus foragidos participem de audiência de forma remota

Para o promotor, permitir o interrogatório remoto nessas condições significaria autorizar que os acusados se beneficiassem da própria conduta...

Meio Jurídico 14/04/2026 09h48 Redação

Ministra Cármen Lúcia diz que é aconselhada a deixar STF por ataques machistas

Não é a primeira vez que Cármen Lúcia, única ministra da Corte, expõe ser alvo de ataques machistas. No mês passado, ela disse que foi...

Meio Jurídico 14/04/2026 08h51 Redação

Judiciário nega pedido liminar para suspensão da gestão compartilhada das UPAs de Palmas

Em relação ao concurso público da Saúde, que está em vigência, o juiz pontua que não impede que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus)...

Meio Jurídico 14/04/2026 08h25 André Richter/Agência Brasil

TSE elege Nunes Marques presidente da Corte; Mendonça será vice

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para...

Meio Jurídico 13/04/2026 09h10 Redação

Justiça determina redução de jornada de trabalho pela metade para servidora pública cuidar de filho autista

Uma Junta Médica Oficial negou o pedido administrativo feito pela mãe, que decidiu acionar a Justiça...

Meio Jurídico 12/04/2026 23h29 Elaine Patrícia Cruz/Agência Brasil

Cartórios de todo o Brasil fazem mutirão de registro civil nesta semana

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que vai até o dia 17 de abril, pretende diminuir o sub-registro de nascimentos no País...

Meio Jurídico 10/04/2026 14h26 Redação

Justiça reconhece invisibilidade e concede aposentadoria a trabalhadora rural de Guaraí

A decisão também impôs à autarquia o pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação...

Meio Jurídico 10/04/2026 09h49 Redação

Nova regra do ITCMD acelera planejamento sucessório e pode elevar custo de heranças

Pela nova regra, o imposto sobre heranças e doações passa a variar conforme o valor transmitido, respeitando o teto nacional de 8% estabelecido pela Resolução do Senado nº 9...

Meio Jurídico 10/04/2026 09h41 Guilherme Jeronymo/Agência Brasil

STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal

A decisão foi o primeiro posicionamento do tribunal em casos como esse e estabelece precedente para a Justiça...

Meio Jurídico 09/04/2026 15h25 Redação

MPTO obtém condenação de avô a mais de 17 anos por estupro de vulnerável contra a neta

A sentença determina que a pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. A Justiça ainda determinou a manutenção da prisão preventiva do condenado...

Meio Jurídico 09/04/2026 14h15 Redação

Prorrogadas as inscrições de voluntários do 3º Mutirão Pop Rua Jud

A extensão do prazo é uma das deliberações do Comitê Regional Pop Rua Jud Tocantins, tomadas durante reunião virtual realizada nesta...

Meio Jurídico 08/04/2026 09h59 Redação

Mais de 8 mil startups fecharam no Brasil na última década e falta de estrutura jurídica está entre os principais riscos

Crescimento acelerado sem organização interna pode transformar expansão em problema para empresas...

Meio Jurídico 06/04/2026 15h49 Redação

Justiça reconhece etnia e determina inclusão de nome indígena ao povo Kanela

Laudo pericial da Justiça, incluído no processo, confirmou que o grupo pertence ao tronco linguístico Jê e ao grupo Timbira, sendo originário...

Meio Jurídico 04/04/2026 19h55 Redação

Judiciário inicia a programação da 2ª Semana Nacional da Saúde no Tocantins

A iniciativa reúne mutirões de audiências, atendimentos especializados e articulação institucional em Palmas, Araguaína e Gurupi, com foco na...

Meio Jurídico 02/04/2026 16h15 Redação

OAB reage a exigência de estadia no exterior e vê risco a direito adquirido em diplomas EaD

A Comissão de Direito Internacional da OAB, em Aparecida de Goiânia, decidiu avançar na análise e encaminhamento institucional de um tema que tem mobilizado estudantes...