Meio Jurídico 22/08/2025 16h17 Redação

OABTO ajuizará ação contra o Estado devido à situação nos presídios do Tocantins

O documento aponta superlotação generalizada, infraestrutura precária, déficit de servidores, deficiências graves na prestação de serviços...

Meio Jurídico 21/08/2025 10h22 Redação

STF debate o futuro da indenização por voos cancelados

Julgamento pode redefinir a proteção dos direitos dos passageiros aéreos e impactar milhões de consumidores em todo o Brasil...

Meio Jurídico 21/08/2025 07h39 Redação

Carros de luxo e até R$ 20 milhões: MPT pede bloqueio de bens de Hytalo Santos e do marido

Na medida cautelar do MPT está o pedido de bloqueio de cinco veículos de luxo, empresas e outros bens e valores até o limite de...

Meio Jurídico 21/08/2025 07h15 André Richter/Agência Brasil

Ministro Moraes dá 48h para Jair Bolsonaro explicar pedido de asilo político à Argentina

De acordo com o relatório, Bolsonaro cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei...

Meio Jurídico 20/08/2025 15h16 Redação

Sem matrícula, imóvel rural está invisível aos olhos da lei

Dados do Incra indicam que o Brasil possui cerca de 5,7 milhões de imóveis rurais cadastrados, mas uma parcela significativa ainda não possui matrícula...

Meio Jurídico 19/08/2025 16h55 Redação

Revogação do 0303 pela Anatel amplia riscos de abusos e golpes, avalia especialista

Para advogado Stefano Ribeiro Ferri, medida retira previsibilidade do consumidor, fragiliza a proteção legal e favorece interesses do telemarketing em detrimento da sociedade...

Meio Jurídico 19/08/2025 08h09 Redação

AGU notifica a Meta para que exclua chatbots que promovem erotização infantil

No ofício enviado à Meta, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil..

Meio Jurídico 18/08/2025 16h17 Redação

TJ acolhe recurso e amplia pena de policial condenado pela morte do advogado Danillo Sandes

O condenado era policial militar no estado do Pará na época do crime, integrava grupo de extermínio e foi contratado para matar o advogado...

Meio Jurídico 18/08/2025 16h10 Redação

Ministro Flávio Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil

A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra...

Meio Jurídico 18/08/2025 12h10 Felipe Pontes/Agência Brasil

Maioria do STF vota para que INSS pague benefício a vítimas de violência doméstica

O direito ao afastamento do trabalho para vítimas de violência doméstica, sem prejuízo do salário, por até seis meses, é...

Meio Jurídico 18/08/2025 09h48 Redação

TJTO abre 30ª Semana Pela Paz em Casa; mobilização nacional no combate à violência doméstica

Nesta edição, 357 audiências estão pautadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar...

Meio Jurídico 17/08/2025 18h20 Felipe Pontes/ Agência Brasil

Maioria do Supremo vota a favor da União em disputa previdenciária

O tema tem repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país. O julgamento...

Meio Jurídico 15/08/2025 11h42 Redação

Caso Maria Alice: réu será julgado pelo Tribunal do Júri e coacusado cumprirá serviços comunitário

Segundo o MPTO, Vitor dirigia uma BMW em alta velocidade, sem habilitação e sob efeito de álcool, quando colidiu com a motoneta conduzida por Maria Alice...

Meio Jurídico 14/08/2025 17h14 Redação

Ministério Público aciona Justiça para obrigar município de Talismã a criar rede de proteção a crianças e adolescentes

Na Ação Civil Pública o promotor de Justiça, André Felipe dos Santos Coelho, classifica a conduta do município como "flagrante omissão no cumprimento de suas obrigações constitucionais...

Meio Jurídico 14/08/2025 09h19 Redação

Empresas são condenadas a pagar 30 salários e indenização coletiva por transporte ilegal de carvão

No processo, três empresas e o motorista do caminhão são réus por crime ambiental, conforme a Lei dos Crimes Ambientais em...

Meio Jurídico 14/08/2025 09h05 Redação

Judiciário tocantinense funciona em regime de plantão nesta quinta e sexta-feira

Durante esses dias, prazos processuais, publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimações, ficarão suspensos, exceto...

Meio Jurídico 13/08/2025 18h40 André Richter /Agência Brasil

Edson Fachin é eleito presidente e Alexandre de Moraes vice do STF

A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Fachin é o vice-presidente e, pelo critério de...

Meio Jurídico 12/08/2025 10h11 Redação

Produtores que vivem nas chamadas terras devolutas podem conseguir regularizá-las

Dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional indicam que mais de 30 milhões de imóveis estão em situação irregular no Brasil...

Meio Jurídico 08/08/2025 15h41 Redação

Dupla é condenada a mais de 69 anos de prisão pelo homicídio de dois moradores de ruas de Palmas

Os moradores de rua foram assassinados por asfixia, pauladas, socos, pontapés e pedradas na madrugada de 17 de janeiro de 2023...

Meio Jurídico 07/08/2025 11h23 Redação

Cruzeiro e Máfia Azul são condenados a indenizar por morte de atleticano

O juiz Christyano Generoso ressaltou que a Polícia Militar de Minas Gerais confirmou que todos os presos e acusados pelo crime eram, à época, membros da Máfia Azul...

Meio Jurídico 07/08/2025 10h52 Redação