Meio Jurídico 02/03/2026 19h19 Redação

Secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO conquista prêmio nacional Best Sisters in Law

A premiação destaca advogadas que se sobressaem em suas áreas de atuação, valorizando trajetórias marcadas por impacto social, excelência profissional e...

Meio Jurídico 02/03/2026 13h51 Redação

Condenação de influencer reforça urgência da verificação de idade e acelera adaptação das plataformas

O caso ganhou repercussão nacional após denúncias públicas do influenciador Felca sobre a chamada “adultização” de crianças e...

Meio Jurídico 27/02/2026 13h55 Redação

Justiça Federal no Tocantins inicia JEFIT 2026 em Formoso do Araguaia

Meio Jurídico 26/02/2026 14h42 Redação

CJF viabiliza pagamento de RPVs com liberação superior a R$ 520 milhões para o TRF1

Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o montante autorizado soma R$ 527.963.611,22...

Meio Jurídico 26/02/2026 09h07 Redação

Estupro de vulnerável praticado por meio virtual tem pena ampliada após recurso do MP/TO

O crime aconteceu em 2024, envolvendo uma adolescente de 13 anos de idade. A decisão reafirma que crimes sexuais praticados no...

Meio Jurídico 25/02/2026 14h50 Redação

Política nacional do CNJ impõe protocolo obrigatório de proteção Contra Violência Doméstica

Na prática, a resolução deixa de tratar a violência doméstica como um problema exclusivamente da esfera privada e a reconhece como uma...

Meio Jurídico 25/02/2026 14h15 Redação

Tribunal do Júri condena réu por homicídio e tentativa de assassinato em bar na Capital

Além da prisão, em regime inicialmente fechado, o juiz determinou o pagamento de indenizações por danos morais de R$ 100 mil para os...

Meio Jurídico 25/02/2026 14h13 Redação

Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson

O último ministro a manifestar o voto foi Flávio Dino, que, a exemplo de Cristiano Zanin e Cármem Lúcia, acompanharam integralmente o voto do...

Meio Jurídico 24/02/2026 15h04 Redação

Registro de nascimento é direito fundamental: DPE-TO orienta como proceder em caso de recusa paterna

Qual é o prazo para registrar a criança? De acordo com o defensor público, o prazo legal é de 15 dias, podendo ser prorrogado por até três meses...

Meio Jurídico 24/02/2026 11h33 Alex Rodrigues/Agência Brasil

Gilmar Mendes suspende penduricalhos a membros do Judiciário e MP: "desequilíbrio enorme"

Para Gilmar Mendes, o regime remuneratório de magistrados e membros do MP deve ser uniforme em todo o país. E a atuação dos conselhos...

Meio Jurídico 24/02/2026 11h17 Redação

Tocantínia receberá ação itinerante da Defensoria Pública

O “Defensoria Itinerante” oferta assistência e orientação jurídica gratuita à população hipossuficiente de cada localidade visitada. Também são...

Meio Jurídico 24/02/2026 10h56 André Richter/ Agência Brasil

Supremo começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson

São réus pela suspeita de participação no crime o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex...

Meio Jurídico 23/02/2026 17h25 Redação

Justiça determina indenização a paciente que ficou com osso exposto por 60 dias em hospital público

A paciente deu entrada no hospital com uma fratura exposta e passou por uma cirurgia de urgência. No processo de recuperação, a equipe de...

Meio Jurídico 20/02/2026 15h44 Redação

Comarca de Palmas inicia temporada de julgamentos populares na próxima semana

Diferente de outros julgamentos criminais, nos casos de crimes contra a vida, a decisão final cabe ao grupo de sete pessoas sorteadas entre a...

Meio Jurídico 19/02/2026 14h41 Alex Rodrigues/Agência Brasil

Ministro Flávio Dino proíbe novas leis que garantam "penduricalhos" acima do teto

egundo ele, a decisão visa a “esclarecer e complementar” a decisão liminar do último dia 5, quando o ministro determinou a suspensão de...

Meio Jurídico 19/02/2026 11h32 Redação

CNJ abre inscrições para projetos culturais voltados ao sistema prisional

A iniciativa convida artistas, coletivos, grupos culturais e produtores de todo o país a cadastrarem práticas culturais já desenvolvidas, em...

Meio Jurídico 19/02/2026 10h45 Redação

DPE-TO aponta importância de preservar os filhos juridicamente após separação

Entre os cuidados a serem preservados, a DPE-TO aponta o priorização da guarda compartilhada, que é uma regra no Brasil desde 2014...

Meio Jurídico 18/02/2026 23h12 André Richter/Agência Brasil

Supremo reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que...

Meio Jurídico 18/02/2026 16h22 Redação

STJ mantém prisão de piloto acusado por espancar e causar morte de jovem

Ao analisar o habeas corpus protocolado pela defesa do piloto, o ministro julgou o pedido prejudicado por questões processuais. O pedido da...

Meio Jurídico 13/02/2026 10h36 Redação

Homem que agrediu ex-companheira e recém-nascido é preso preventivamente

Além da manutenção da prisão, o MPTO obteve o desmembramento do feito em relação ao crime de tráfico de drogas, uma vez que o suspeito...

Meio Jurídico 13/02/2026 10h23 Redação

Justiça Federal no Tocantins funciona em regime de plantão no Carnaval

Durante o plantão, serão apreciados os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direito...

Meio Jurídico 13/02/2026 08h15 André Richter/Agência Brasil

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter...

Meio Jurídico 12/02/2026 15h22 Redação

Atendimentos itinerantes da Justiça Eleitoral do Tocantins retornam neste mês; confira detalhes

Os atendimentos itinerantes fazem parte do grupo de programas permanentes do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)...

Meio Jurídico 12/02/2026 10h57 Redação

Justiça destina R$ 1 milhão em multas ambientais para revisão do Plano da Bacia do Rio Formoso

O valor é proveniente de multas ambientais aplicadas a usuários que realizaram captação irregular de água na Bacia. A medida integra o...

Meio Jurídico 11/02/2026 14h42 Redação

Idosos não precisam de "Cartão do Idoso" para viajar de graça no Tocantins, decide o TJ/TO

Segundo a decisão, essas exigências contrariam o Estatuto da Pessoa Idosa. Decisão colegiada destacou que normas estaduais ou resoluções...

Meio Jurídico 11/02/2026 09h12 Anna Karina de Carvalho/Agência Brasil

Justiça do Rio condena assassinos de Marielle Franco a indenizar viúva Mônica Benício

As investigações indicaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram o assassinato da vereadora a matadores de aluguel...

Meio Jurídico 10/02/2026 09h23 Marcos Vinicius Coelho Dias

Como funciona a partilha de imóvel financiado quando o casamento ou a união estável chega ao fim

Do ponto de vista jurídico, é importante compreender que o fato de o imóvel não estar quitado não impede sua inclusão na partilha. Ainda que...

Meio Jurídico 10/02/2026 09h06 Redação

Imposto da morte: nova lei aumenta tributação sobre heranças e doações; entenda

Além do aumento potencial das alíquotas, a nova legislação traz uma alteração considerada ainda mais sensível: a mudança na base de cálculo...

Meio Jurídico 10/02/2026 08h56 Redação

TJ/TO recebe lista sêxtupla da OAB/TO para escolha de desembargador da advocacia; entenda o processo

A lista sêxtupla representa a primeira etapa para a escolha do desembargador ou desembargadora que ocupará a vaga destinada à advocacia no...

Meio Jurídico 08/02/2026 17h52 Redação

Uso de veículos oficiais na Câmara de Figueirópolis é alvo de recomendação do MPTO

8ª Promotoria de Justiça de Gurupi recomendou regras e controle para uso de veículos oficiais da Câmara de Figueirópolis...

Editoria: Meio Jurídico (3098 matérias)