Editoria: Meio Jurídico (3195 matérias)

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  Meio Jurídico 29/05/2026 15h55 Redação

  OAB/TO acompanha caso de advogado baleado e oficia Secretaria de Segurança Pública

  Desde que tomou conhecimento do ocorrido, a OAB/TO, por meio da presidente em exercício, Priscila Madruga, da presidente da Subseção de...

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  Meio Jurídico 29/05/2026 15h19 Redação

  Presidente Lula diz que vai indicar novamente Messias ao STF

  Segundo Lula, a rejeição de sua indicação anterior ocorreu por motivos políticos e não por falta de qualificação técnica. O presidente classificou...

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  Meio Jurídico 29/05/2026 11h16 Redação

  Maioria do STF é contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero

  O relator, ministro Gilmar Mendes, disse que o Supremo já derrubou lei do Espírito Santo sobre o mesmo assunto, e que deve manter o...

• Meio Jurídico 28/05/2026 22h06 Redação

  Justiça reconhece direitos de Laurez Moreira e determina restabelecimento da estrutura da vice-Governadoria

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  Meio Jurídico 26/05/2026 14h35 Bruno de Freitas Moura/Agência Brasil

  Celular da babá de Henry Borel levou polícia a descobrir agressões

  Em uma conversa entre a babá e a mãe da criança, há o relato de que o menino ficou trancado em um quarto com Jairinho e saiu de lá mancando...

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  Meio Jurídico 26/05/2026 09h20 Redação

  Declarada inconstitucional lei de município tocantinense que reenquadra servidores sem concurso

  Segundo o relator, há inconstitucionalidade material, pois a lei municipal viola os princípios da isonomia (igualdade de todos perante a lei), da...

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  Meio Jurídico 26/05/2026 07h43 Redação

  Liminar obriga Estado a contratar enfermeiros, técnicos e maqueiros para o Hospital de Alvorada em até 45 dias

  O prazo para o cumprimento da medida é de 45 dias, sob pena do pagamento de multa diária em caso de descumprimento...

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  Meio Jurídico 25/05/2026 15h01 Bruno de Freitas Moura /Agência Brasil

  Jairinho desiste de novo adiamento e julgamento do caso Henry Borel começa

  Jairinho e Monique Medeiros, mãe da criança, são acusados pela morte do menino, em 2021, após uma série de agressões. À época, Dr. Jairinho era...

• Meio Jurídico 25/05/2026 10h01 Redação

  Brasileiros afetados pelo megavazamento de dados associado à Serasa Experian podem buscar indenização

  O vazamento veio à tona em 2021 e teve ampla repercussão pela dimensão e pela sensibilidade das informações expostas...

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  Meio Jurídico 21/05/2026 10h05 Redação

  Teoria da 'perda de uma chance': Estado é condenado após bebê morrer esperando ambulância

  Segundo as investigações, Noah foi levado ao hospital com fortes dores e choro intenso, mas recebeu diagnóstico inicial de gases e foi...

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  Meio Jurídico 21/05/2026 08h27 Redação

  Estado é condenado a indenizar R$ 100 mil por falha em atendimento que contribuiu para morte de idoso

  De acordo com o processo, o idoso de 84 anos apresentava suspeita de traumatismo na cabeça e sinais de infecção grave. Com o passar dos...

• Meio Jurídico 18/05/2026 22h03 Redação

  Justiça determina que Estado reforme institutos de criminalística e médico legal e publique edital de concurso público

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  Meio Jurídico 18/05/2026 14h00 Redação

  No STF, APIB protocola pedido de semiliberdade coletiva para pessoas indígenas presas

  O pedido da APIB é baseado na garantia da excepcionalidade da privação de liberdade e na adoção do regime especial de semiliberdade...

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  Meio Jurídico 18/05/2026 11h41 Redação

  Justiça Federal suspende expediente em virtude do feriado de aniversário da capital

  Mesmo com a interrupção das atividades presenciais, os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão judicial, para evitar o...

• Meio Jurídico 15/05/2026 11h31 Redação

  Réu acusado por matar vítima que tentou impedir uma mulher de ser agredida é condenado a 12 anos de prisão

  O crime ocorreu na madrugada de 27 de outubro de 2024, em uma residência localizada na região Norte de Palmas...

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  Meio Jurídico 15/05/2026 10h12 Redação

  Justiça determina que Lagoa do Tocantins realize concurso público para a educação

  A decisão reconhece indícios de irregularidade na contratação sucessiva de professores temporários para suprir demandas permanentes da rede....

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  Meio Jurídico 14/05/2026 14h21 Redação

  TRF1 segue MPF e garante posse de território tradicional à comunidade quilombola na região do Jalapão

  O processo envolve a disputa pela área denominada Fazenda Formiga, onde relatos e provas documentais evidenciam um cenário de conflito...

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  Meio Jurídico 14/05/2026 09h54 Redação

  Aposentado com transtorno bipolar garante isenção de imposto de renda na Justiça

  Um dos pontos centrais da decisão foi justamente o enquadramento da doença. Embora o transtorno bipolar não esteja expressamente listado...

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  Meio Jurídico 14/05/2026 09h28 Redação

  Brasil tem 1ª lei exclusiva para pacientes e muda regras na saúde após quase 40 anos da Constituição

  O Brasil dá um passo histórico na área da saúde com a promulgação do Estatuto dos Direitos do Paciente...

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  Meio Jurídico 13/05/2026 08h02 Redação

  Justiça determina que Prefeitura reduza contratos temporários e realize concurso público

  A ação, de autoria do Ministério Público, identificou que o município mantinha um grande número de vínculos de trabalho precários em vez...

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  Meio Jurídico 11/05/2026 17h14 Redação

  Débora do Batom recorre para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria

  Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao...

• Meio Jurídico 11/05/2026 16h46 Redação

  Recuperações judiciais atingem recorde e avanço de 5,5% reforça atenção às mudanças na Lei de Falências

  Foram 977 pedidos de recuperação judicial ao longo do ano, alta de 5,5% em relação ao período anterior. Especialistas apontam que...

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  Meio Jurídico 11/05/2026 15h10 Redação

  Lei institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito

  O Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/5) traz a Lei nº 15.403, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

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  Meio Jurídico 09/05/2026 21h54 Redação

  Justiça determina que motorista acusado da morte de pai e filho na BR-153 vá a júri popular

  Ao longo do processo, ao ser interrogado, o réu afirmou que não ingeriu bebida alcoólica no dia do crime, apenas no dia anterior, por volta das...

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  Meio Jurídico 09/05/2026 21h29 Luciano Nascimento/Agência Brasil

  Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do Supremo

  O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até...

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  Meio Jurídico 06/05/2026 08h55 Redação

  Justiça determina que Câmara Municipal realize estudo técnico sobre cargos e abertura de concurso

  Ao analisar o processo para decidi-lo provisoriamente, o magistrado destacou que a regra para o ingresso no serviço público é o concurso...

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  Meio Jurídico 04/05/2026 21h59 Redação

  Juizado Especial determina retorno imediato de água para família vulnerável

  Moradores da residência onde vive uma idosa de 78 anos, portadora de Alzheimer e demência, buscaram o Poder Judiciário com o relato da interrupção do abastecimento...

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  Meio Jurídico 04/05/2026 11h12 Redação

  Ação do MP/TO cobra solução para fila em proctologia no Hospital Regional de Araguaína

  O órgão requer, com urgência, que a Justiça determine a reestruturação dos serviços e a apresentação de um plano de ação...

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  Meio Jurídico 04/05/2026 10h18 Redação

  Nova Lei entra em vigor e aumenta penas para crimes de furto, roubo e estelionato

  A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em....

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  Meio Jurídico 30/04/2026 16h04 Redação

  Juiz federal Ilan Presser é aprovado para o CNJ e terá mandato até 2028

  Atualmente lotado em Palmas, Ilan Presser é graduado e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e possui trajetória consolidada...