Editoria: Meio Jurídico (2823 matérias)

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  Meio Jurídico 01/07/2025 08h18 Wellton Máximo/Agência Brasil

  Supersalários no Judiciário disparam e somam $ 10,5 bilhões em apenas um ano

  Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas...

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  Meio Jurídico 27/06/2025 08h12 André Richter /Agência Brasil

  Redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais, decide o Supremo

  Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as...

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  Meio Jurídico 26/06/2025 14h57 Redação

  Município é condenado a indenizar aluno vítima de bullying no banheiro de escola

  Ao julgar a ação, o juiz Roniclay Alves de Morais fundamentou a sentença na teoria da responsabilidade objetiva do Estado...

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  Meio Jurídico 25/06/2025 11h48 Redação

  Editora FGV lança obra sobre aplicação do “método do caso” nos estudos do direito

  Completam o livro um capítulo dedicado à apresentação das normas jurídicas vigentes no Brasil que devem ser utilizadas para...

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  Meio Jurídico 25/06/2025 09h57 Redação

  Encontro Estadual de Precedentes e Ações Coletivas do TJTO terá palestra do ministro Sérgio Kukina

  Com carga horária de 8 horas-aula, o encontro tem por objetivo promover a cultura de precedentes e ampliar o domínio das ferramentas...

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  Meio Jurídico 24/06/2025 15h46 Redação

  Advogado diz que Braga Netto chamou de “mentiroso” o tenente-coronel Mauro Cid em acareação

  O relato foi feito pelo advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Braga Netto. Após a acareação, Juca, como é conhecido, disse a...

• Meio Jurídico 24/06/2025 14h12 Redação

  Mais de 31 mil empresas entraram com pedidos de recuperação judicial no Brasil na última década

  Entre os setores mais afetados estão a Indústria (7.564 empresas), o Varejo (6.923) e a Comunicação (3.441), com destaque para os...

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  Meio Jurídico 24/06/2025 09h13 Redação

  Prefeitura deve incluir verba do Fundeb no cálculo do repasse mensal à Câmara Municipal

  Conforme o processo, a Câmara Municipal ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer em 2022 e argumentou que o...

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  Meio Jurídico 23/06/2025 16h40 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Mauro Cid e Braga Netto ficam cara a cara no Supremo Tribunal Federal

  A defesa de Braga Netto, que pediu a acareação, acusa Cid de mentir em seus depoimentos. Na delação, o tenente-coronel relatou que...

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  Meio Jurídico 23/06/2025 15h57 Redação

  Lototins garante que cumpriu decisão judicial para suspender operações no Estado

  A empresa ainda elucida que no meio físico não opera qualquer produto de quota-fixa no Estado e que, por ora, encontram-se em...

• Meio Jurídico 20/06/2025 09h04 Redação

  Justiça decreta prisão de homem que usava pix para assediar ex-namorada em Araguaína

  O indivíduo enviou mais de 40 transferências via pix com mensagens, para continuar a perseguição. O pedido de prisão, formulado em nome...

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  Meio Jurídico 17/06/2025 14h44 Redação

  Ministro Alexandre de Moraes autoriza acareação entre Mauro Cid e Braga Netto

  Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 e responde como um dos 31 réus acusados de tentativa de golpe de...

• Meio Jurídico 17/06/2025 10h59 Redação

  Liminar na Justiça que obriga laboratório em Palmas a garantir atendimento prioritário

  A decisão liminar visa coibir o reiterado descumprimento da legislação que assegura prioridade a diversos grupos de consuimidores...

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  Meio Jurídico 17/06/2025 08h02 Redação

  Júri considera 'reação à provocação da vítima' e aplica pena de 9 anos em caso de morte de empresário

  Conforme o processo, o crime teve como motivo um empréstimo de R$ 10 mil que o acusado tomou da vítima e não conseguiu quitar...

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  Meio Jurídico 16/06/2025 18h10 Redação

  AGU consegue bloquear R$ 17 milhões de bens de desmatador da Amazônia

  Os advogados públicos esclareceram que o desmatamento ocorreu sem a autorização ou licença de autoridade ambiental competente...

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  Meio Jurídico 14/06/2025 15h16 Redação

  Júri de acusado pela morte de empresário em posto de combustível de Palmas será na segunda

  Conforme o processo, o crime teve como motivo um empréstimo de R$ 10 mil que o acusado tomou da vítima, mas não conseguiu quitar...

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  Meio Jurídico 11/06/2025 10h57 Redação

  Consumidor consegue danos morais de floricultura que não entregou buquê no Dia dos Namorados

  A floricultura em que ele negociou o item não conseguiu atendê-lo devido à alta demanda da data comemorativa, violando o...

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  Meio Jurídico 11/06/2025 10h14 Redação

  OABTO ingressará com ACP por falta de médicos peritos no Tocantins

  De acordo com a OAB/TO, a falta de atendimento impede a realização de perícias médicas presenciais necessárias para concessão de...

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  Meio Jurídico 11/06/2025 08h35 Redação

  Construtora é condenada a reformar imóvel do MCMV com defeitos na obra e a indenizar compradora

  Entre os problemas identificados por um laudo técnico, a compradora destacou a ausência de pilares de canto, falta de viga de...

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  Meio Jurídico 10/06/2025 09h35 Redação

  STF continua interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista

  O primeiro depoimento será do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. De acordo com investigações da PF, o almirante teria colocado suas...

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  Meio Jurídico 10/06/2025 08h36 Redação

  Banco é condenado a indenizar empresário por dinheiro retido após encerramento de conta

  O magistrado considera ilícita a prática do banco, ao destacar que a relação entre as partes é de consumo e protegida pelo Código de...

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  Meio Jurídico 10/06/2025 08h34 Redação

  Mutirão em Palmas negocia cerca de R$ 54 milhões via Judiciário e resolve mais de 600 ações judiciais

  Além das ações já judicializadas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania atuou de forma pré-processual, realizando...

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  Meio Jurídico 09/06/2025 16h29 André Richter/Agência Brasil

  Tenente-coronel Mauro Cid confirma que Bolsonaro presenciou apresentação de minuta golpista

  Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid foi o primeiro réu do núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado pelo ministro Alexandre de...

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  Meio Jurídico 09/06/2025 09h21 Redação

  Núcleo da Mulher destaca importância da nova lei de humanização do luto materno

  A Lei assegura às mulheres e familiares, por exemplo, o direito de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto, com nome, data e...

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  Meio Jurídico 09/06/2025 08h12 André Richter/Agência Brasil

  Supremo começa a ouvir réus acusados de integrarem núcleo crucial da trama golpista

  Entre os dias 9 e 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair...

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  Meio Jurídico 06/06/2025 16h58 Redação

  Pleno do TJ elege membros para compor o Tribunal Regional Eleitoral no próximo biênio

  Para a classe dos desembargadores, foram escolhidos João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes. O desembargador...

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  Meio Jurídico 05/06/2025 20h13 Redação

  Justiça suspende liminarmente as apostas esportivas da Loteria Estadual do Tocantins

  A decisão determina que o governador do Estado, o secretário da Fazenda e a própria Lototins sejam notificados para cumprimento...

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  Meio Jurídico 04/06/2025 11h42 Redação

  Ministro Alexandre de Moraes decreta a prisão de Carla Zambelli

  Moraes determinou ainda o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático) e do salário de deputada e de qualquer outra verba de...

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  Meio Jurídico 03/06/2025 15h35 Redação

  OAB Tocantins lança Refis 2025 para regularização de débitos

  De acordo com o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, esta é uma oportunidade imperdível para a advocacia se regularizar...

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  Meio Jurídico 02/06/2025 14h39 Redação

  OABTO inspecionará o sistema prisional do Tocantins

  A iniciativa tem como foco a realização de inspeções em todas as unidades prisionais do Tocantins, com o intuito de identificar...