Editoria: Meio Jurídico (2980 matérias)

• Meio Jurídico 28/11/2025 15h37 Redação

  Invasão em área de preservação é suspensa por liminar obtida pelo MPTO em Gurupi

  A decisão foi tomada depois que uma denúncia anônima alertou sobre ocupação irregular, desmatamento e descarte de resíduos no local...

• Meio Jurídico 27/11/2025 16h36 Redação

  Justiça atende Defensoria Pública e determina que tratamento de hemodiálise seja oferecido a bebê

  O bebê também precisa ser submetido a uma cirurgia cardíaca, que foi adiada, mas a hemodiálise é fundamental e urgente nesse momento...

• 
  Meio Jurídico 27/11/2025 09h00 Redação

  TJ confirma decisão que manda a júri popular acusados de dopar e provocar aborto em motel

  Conforme o processo, dois homens são acusados de terem realizado um procedimento para interromper a gravidez de uma mulher com quem um...

• 
  Meio Jurídico 26/11/2025 07h12 André Richter/Agência Brasil

  Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados

  Após assinar os mandados de prisão, Moraes pediu a convocação de uma sessão virtual para o julgamento do caso...

• 
  Meio Jurídico 25/11/2025 16h28 Redação

  Alexandre de Moraes decide que Jair Bolsonaro cumprirá pena na Polícia Federal

  Bolsonaro está em uma cela de cerca de 12 metros quadrados (m²) que foi reformada recentemente. O espaço tem paredes brancas, uma...

• 
  Meio Jurídico 25/11/2025 15h15 André Richter/Agência Brasil

  Augusto Heleno e Paulo Sergio são presos para cumprir pena por trama golpista

  Heleno foi condenado pela trama golpista a 21 anos de prisão. Nogueira vai cumprir 19 anos de prisão.

• 
  Meio Jurídico 25/11/2025 10h35 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Fim de prazo para recurso abre caminho para Jair Bolsonaro cumprir pena

  O fim do prazo abre caminho para que Alexandre de Moraes determine no próximo despacho que Bolsonaro inicie o cumprimento imediato da pena...

• 
  Meio Jurídico 25/11/2025 09h47 Redação

  Defesa de Jair Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença

  O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação de...

• 
  Meio Jurídico 24/11/2025 15h32 Redação

  Ministra Cármen Lúcia ressalta gravidade da violência contra mulheres negras

  A presidente do TSE lembrou que durante toda a sua vida tem lutado pela igualação, que é uma ação permanente pela igualdade...

• 
  Meio Jurídico 24/11/2025 08h39 Redação

  Primeira Turma do STF mantém prisão preventiva de Jair Bolsonaro

  Jair Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após adulterar a tornozeleira eletrônica.

• 
  Meio Jurídico 21/11/2025 09h12 Redação

  Com audiências, júri e ações educativas, TJTO abre 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa

  Além das ações no âmbito jurídico, a Semana Justiça pela Paz em Casa no Tocantins terá forte atuação educativa. Equipes multidisciplinares...

• 
  Meio Jurídico 20/11/2025 09h17 Redação

  Araguaína terá que indenizar morador negativado por alta dívida de IPTU de outra pessoa

  O município também deve pagar os honorários do advogado do autor, fixados em 10% sobre o valor da condenação...

• 
  Meio Jurídico 19/11/2025 14h01 Paula Laboissière/Agência Brasil

  Pensão para filhos de vítimas de feminicídio deve ser paga a partir de dezembro

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por receber, processar e decidir sobre a concessão. Equipes das unidades...

• 
  Meio Jurídico 19/11/2025 10h29 Redação

  Justiça Federal reconhece legalidade do abate de jumentos

  O Brasil exporta carne e pele de jumento, de onde é extraída uma substância gelatinosa usada para produzir o ejião, remédio tradicional chinês...

• 
  Meio Jurídico 19/11/2025 10h02 Redação

  Advogado vê avanço em regra do Senado que exige 22h mínimas de diária nos hotéis

  Além do tempo de uso da unidade, a nova regra também reforça a necessidade de total clareza na cobrança. O projeto exige que taxas, tarifas...

• 
  Meio Jurídico 18/11/2025 12h09 Redação

  Justiça Federal no Tocantins não terá expediente nos dias 20 e 21 de novembro

  Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão judicial, cujos contatos estão disponíveis no site da...

• 
  Meio Jurídico 17/11/2025 11h22 Redação

  OAB recorre ao STF para derrubar Lei que multiplica taxas para inventários em cartórios do Tocantins

  O referido provimento, vem sendo alvo de duras críticas por criar uma metodologia que, segundo a OAB/TO, multiplica os custos de registros...

• 
  Meio Jurídico 17/11/2025 11h16 Redação

  Planejamento pode preservar bens e negócios familiares após a morte do fundador

  A falta de planejamento e a burocracia dos inventários estão entre as principais causas da redução do valor das heranças, comprometendo...

• 
  Meio Jurídico 14/11/2025 17h28 Redação

  STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço; "caça às bruxas', diz deputado

  Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a...

• Meio Jurídico 13/11/2025 11h27 Redação

  Justiça Federal não terá expediente em Araguaína e Gurupi no dia 14 de novembro

  Durante o período, será mantido apenas o atendimento de ações, procedimentos e medidas de urgência, com o objetivo de evitar o...

• 
  Meio Jurídico 12/11/2025 10h31 Redação

  OAB/TO cobra celeridade e pede mutirões para destravar a expedição de alvarás e RPVs no fim do ano

  A OAB/TO oficiou Tribunais, Comarcas e Varas do Tocantins, solicitando a adoção de medidas urgentes para garantir maior celeridade na expedição de alvarás judiciais e...

• 
  Meio Jurídico 11/11/2025 15h06 Redação

  Cliente deve ser indenizada em R$ 5 mil após sofrer 51 compras não autorizadas em seu cartão

  Em sua defesa, o banco argumentou não ter responsabilidade pelo ocorrido e atribuiu a culpa exclusivamente à consumidora, ao alegar que as...

• Meio Jurídico 10/11/2025 17h01 Redação

  TJTO atende solicitação da OABTO e devolve às varas competência para expedir alvarás

  A centralização dos alvarás havia provocado atraso na liberação de valores, especialmente das Requisições de Pequeno Valor (RPVs)...

• 
  Meio Jurídico 07/11/2025 11h07 Redação

  Cidadão conquista direito de alimentar animais de rua em pátio de órgão municipal

  A juíza também determinou que o Ministério Público do Tocantins seja oficiado para investigar as condições do Centro de Zoonoses de Guaraí...

• 
  Meio Jurídico 06/11/2025 13h55 Redação

  Assistida da DPE-TO tem reconhecido direito de paternidade após falecimento do pai

  No caso em questão, a mulher conta que seus pais viveram em união estável no período de seu nascimento, mas pouco tempo depois se...

• Meio Jurídico 05/11/2025 14h34 Redação

  Achou que a pensão tinha acabado? STJ decide que pagamentos voluntários podem virar obrigação eterna

  Ao reconhecer a prática contínua como geradora de expectativa legítima, o STJ entendeu que o comportamento prolongado cria um...

• 
  Meio Jurídico 04/11/2025 09h00 Adenauer Cunha

  1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo reúne especialistas em Palmas

  O evento reunirá juristas, gestores públicos, professores, estudantes e profissionais do Direito para debater os novos rumos da administração...

• 
  Meio Jurídico 03/11/2025 18h26 Redação

  Semana Nacional da Conciliação tem início na Justiça Federal do Tocantins

  Com o lema “Conciliar é Legal”, a campanha de 2025 destaca a importância do diálogo e do entendimento como caminhos para a pacificação...

• 
  Meio Jurídico 31/10/2025 15h49 Redação

  Atuação do MPTO resulta em condenação de homem por homicídio em festa de vaquejada em Filadélfia

  Lucas D. L. foi sentenciado a 16 anos e 6 meses por homicídio duplamente qualificado...

• Meio Jurídico 31/10/2025 10h37 Redação

  População de Sandolândia terá compensação financeira na conta de água

  A medida compensa os transtornos causados pelas falhas no abastecimento e pela baixa qualidade da água distribuída no município...