Editoria: Meio Jurídico (3016 matérias)

• 
  Meio Jurídico 06/11/2025 13h55 Redação

  Assistida da DPE-TO tem reconhecido direito de paternidade após falecimento do pai

  No caso em questão, a mulher conta que seus pais viveram em união estável no período de seu nascimento, mas pouco tempo depois se...

• Meio Jurídico 05/11/2025 14h34 Redação

  Achou que a pensão tinha acabado? STJ decide que pagamentos voluntários podem virar obrigação eterna

  Ao reconhecer a prática contínua como geradora de expectativa legítima, o STJ entendeu que o comportamento prolongado cria um...

• 
  Meio Jurídico 04/11/2025 09h00 Adenauer Cunha

  1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo reúne especialistas em Palmas

  O evento reunirá juristas, gestores públicos, professores, estudantes e profissionais do Direito para debater os novos rumos da administração...

• 
  Meio Jurídico 03/11/2025 18h26 Redação

  Semana Nacional da Conciliação tem início na Justiça Federal do Tocantins

  Com o lema “Conciliar é Legal”, a campanha de 2025 destaca a importância do diálogo e do entendimento como caminhos para a pacificação...

• 
  Meio Jurídico 31/10/2025 15h49 Redação

  Atuação do MPTO resulta em condenação de homem por homicídio em festa de vaquejada em Filadélfia

  Lucas D. L. foi sentenciado a 16 anos e 6 meses por homicídio duplamente qualificado...

• Meio Jurídico 31/10/2025 10h37 Redação

  População de Sandolândia terá compensação financeira na conta de água

  A medida compensa os transtornos causados pelas falhas no abastecimento e pela baixa qualidade da água distribuída no município...

• Meio Jurídico 30/10/2025 17h10 Redação

  Justiça determina que município de Talismã implante atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência

  Decisão garante cumprimento das leis da Escuta Especializada e Henry Borel e busca evitar a revitimização das vítimas

• 
  Meio Jurídico 29/10/2025 18h04 André Richter /Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes manda governador do Rio prestar esclarecimentos sobre operação

  O governador do Rio classificou a operação como "um sucesso", mas defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e...

• 
  Meio Jurídico 28/10/2025 12h19 Redação

  Comarca de Gurupi define pauta da 8ª Temporada do Tribunal do Júri

  Conforme o edital, a pauta de julgamentos envolve cinco casos de tentativa de homicídio e três homicídios, um deles duplo e o...

• 
  Meio Jurídico 24/10/2025 20h12 Redação

  TJTO abre seleção para vaga de desembargador pelo critério de antiguidade

  Conforme o edital, juízes e juízas de entrância final e intermediária podem se inscrever para concorrer à promoção ao cargo...

• 
  Meio Jurídico 22/10/2025 14h46 Redação

  Mateirense consegue curatela de irmão durante o Pop Rua Jud; "chegou a comer lixo para sobreviver"

  Com a decisão judicial em mãos, a mulher foi imediatamente nomeada curadora provisória. Assim que assinou o termo de compromisso diante...

• 
  Meio Jurídico 22/10/2025 11h44 Redação

  Acordo sobre lote em Palmas encerra processo de 2016; TJ/TO se prepara para Mutirão

  O comprador manifestou interesse em regularizar o débito e retomar o pagamento das parcelas. A empresa apresentou proposta, aceita pela...

• Meio Jurídico 21/10/2025 11h41 Redação

  TRF1 reconhece que ISS não incide sobre honorários de sucumbência

  A decisão foi proferida no processo ao qual a OAB-TO impetrou mandado de segurança coletivo contra ato da Secretaria Municipal de Finanças de Palmas...

• 
  Meio Jurídico 21/10/2025 11h27 Redação

  Justiça do Trabalho julgará caso de acidente grave com criança que trabalhava em feira livre

  O juízo de primeiro grau reconheceu a responsabilidade dos entes públicos pelo acidente, ressaltando que sua obrigação de fiscalizar o...

• 
  Meio Jurídico 20/10/2025 15h16 Andre Richter/Agência Brasil

  Supremo derruba decisão de Barroso que autoriza enfermeiros a fazer aborto

  Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem atuar na interrupção da gestação. Para o ministro, a atuação deve...

• 
  Meio Jurídico 18/10/2025 09h17 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação: "questão de saúde pública", diz

  O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no Supremo. O voto foi proferido no julgamento de uma ação...

• Meio Jurídico 17/10/2025 10h12 Redação

  Homem é condenado por matar empregada doméstica após discussão em restaurante

  O juiz destacou que o fato ocorreu durante uma festa em uma cidade pequena, com a presença de muitas pessoas, o que "demonstra a...

• Meio Jurídico 16/10/2025 07h24 Redação

  Homem que atirou contra policiais durante mandado de busca vai a júri por tentativa de homicídio

  Os policiais estavam na casa para cumprir mandado de busca e apreensão contra um irmão do acusado...

• Meio Jurídico 15/10/2025 08h09 Redação

  Filhos em primeiro lugar: decisão do STJ garante penhora de bens da madrasta para pagamento de pensão alimentícia

  Medida do STJ visa impedir que devedores transfiram patrimônio para não cumprir obrigações legais com filhos...

• 
  Meio Jurídico 14/10/2025 15h56 Redação

  Justiça determina e Unitins deve incluir cotas para quilombolas e prorrogar inscrições

  A decisão acolheu os argumentos apresentados pelo MPTO e deu prazo de três dias para que a Unitins publique um edital retificador..

• Meio Jurídico 14/10/2025 15h11 Redação

  Justiça condena responsáveis e ordena regularização de loteamento sem energia e água potável

  Eles deverão executar todas as obras de infraestrutura básica, o que inclui redes de abastecimento de água potável e de energia...

• 
  Meio Jurídico 14/10/2025 08h35 André Richter /Agência Brasil

  Supremo começa a julgar réus do Núcleo 4 da trama golpista

  O primeiro dia será destinado às sustentações das defesas e da acusação, que será feita pela PGR. A votação ocorrerá nas...

• 
  Meio Jurídico 10/10/2025 15h26 Redação

  Justiça determina regularização do número de profissionais de enfermagem no HGP

  Segundo a ACP, essa carência de profissionais coloca em risco a segurança dos pacientes e compromete a qualidade do atendimento...

• 
  Meio Jurídico 10/10/2025 10h51 Redação

  Aposentadoria de Barroso aumenta incerteza sobre o futuro político de Wanderlei Barbosa

  Barroso é o relator do habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Wanderlei na Corte. Este HC é a última cartada do governador para...

• Meio Jurídico 09/10/2025 09h53 Redação

  Júri condena lavrador por matar homem com golpes de capacete após discussão por R$ 20 em posto

  Conforme o processo, o crime teria sido desencadeado por uma discussão sobre R$ 20 que faziam parte de uma vaquinha feita por...

• 
  Meio Jurídico 07/10/2025 09h38 Redação

  Empresa de limpeza é condenada a pagar R$ 100 mil por falhas na coleta de lixo em Colinas

  Conforme o processo, o município contratou emergencialmente a empresa, sediada em Palmas, para o serviço que incluía a coleta de...

• 
  Meio Jurídico 03/10/2025 09h01 Redação

  Município tocantinense é condenado a indenizar servidora demitida durante a gravidez

  Na decisão, William Trigilio reconhece que a trabalhadora tinha direito à estabilidade provisória garantida pela Constituição Federal...

• Meio Jurídico 26/09/2025 16h59 Redação

  Justiça decide que policial acusado de homicídio em Gurupi será julgado pelo Tribunal do Júri

  Conforme o processo, o policial militar responde à acusação de ter assassinado a vítima com tiros, em coautoria com uma terceira pessoa...

• 
  Meio Jurídico 26/09/2025 15h51 Redação

  "Não fui a primeira, mas espero ser a última”, diz advogada em desagravo contra promotor que a chamou de "rata"

  O desagravo foi motivado por ofensas sofridas pela profissional durante o exercício de sua função no Tribunal do Júri da Comarca de...

• 
  Meio Jurídico 26/09/2025 10h23 Redação

  Professor tocantinense explica quem fica com o animal de estimação em caso de separação

  Atualmente, a legislação civil ainda enquadra os animais na categoria de “bens móveis semoventes”. Mas, o Congresso Nacional debate...