Meio Jurídico 28/04/2025 14h24 Felipe Pontes/Agência Brasil

Supremo Tribunal Federal define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança

O assunto mobiliza sobretudo os advogados tributaristas, que atendem todos os anos milhares de pessoas físicas que buscam barrar a...

Meio Jurídico 28/04/2025 11h26 Redação

TJTO determina que empresários sejam excluídos de execução fiscal movida pelo Estado referente a ICMS

O recurso foi interposto pelos sócios, com o objetivo de modificar a decisão da 1ª Vara Cível de Colmeia/TO, proferida pelo juiz de...

Meio Jurídico 25/04/2025 23h34 Redação

Advogado Renan Albernaz é nomeado juiz substituto do TRE-TO

Renan Albernaz ocupará a vaga do juiz Antonio Paim Broglio, que assumiu a vaga de juiz titular da corte eleitoral tocantinense em março de...

Meio Jurídico 24/04/2025 12h12 Redação

Promotores de Justiça substitutos são empossados no Ministério Público do Tocantins

Nas palavras do procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, a posse de novos membros simboliza o fortalecimento do...

Meio Jurídico 24/04/2025 11h10 Redação

OAB, DPE e TJTO reúnem-se para tratar do IRDR de consignados indevidos de aposentados e pensionistas do INSS

Para a diretora-adjunta da OAB-TO, Ariane de Paula Martins, o afastamento do presidente do INSS, diante de indícios de descontos indevidos em benefícios, só reforça a...

Meio Jurídico 24/04/2025 08h01 Redação

Ângela Issa Haonat é reconduzida ao TRE-TO como desembargadora substituta

Durante a solenidade, a desembargadora Ângela Issa Haonat lembrou que esta é a quarta vez que toma posse no...

Meio Jurídico 23/04/2025 16h51 André Richter/Agência Brasil

Após live na UTI, Supremo intima Jair Bolsonaro em hospital de Brasília

A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no...

Meio Jurídico 23/04/2025 14h00 Alex Rodrigues/Agência Brasil

Justiça Federal determina afastamento do presidente do INSS

A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas...

Meio Jurídico 22/04/2025 16h52 André Richter/Agência Brasil

Por unanimidade, Supremo torna réus mais seis denunciados por trama golpista

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR...

Meio Jurídico 22/04/2025 11h36 Redação

Guerra comercial entre EUA e China: oportunidade para empresas brasileiras com planejamento tributário

Especialista aponta como companhias podem usar incentivos fiscais, estruturas internacionais e compliance para ganhar competitividade global...

Meio Jurídico 22/04/2025 09h51 Redação

Tribunal de Justiça do Tocantins hasteia bandeiras a meio mastro em homenagem ao Papa Francisco

A iniciativa segue o decreto de luto oficial de sete dias estabelecido pelo Governo federal e expressa respeito à trajetória do pontífice...

Meio Jurídico 22/04/2025 08h49 André Richter /Agência Brasil

Supremo decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência...

Meio Jurídico 17/04/2025 09h57 Redação

OAB/TO reúne-se com a presidência do TJ/TO para debater o novo PL das Custas Judiciais

A matéria atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO). Após Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a...

Meio Jurídico 15/04/2025 15h49 Redação

Incra implantará Projeto de Assentamento em comunidade assistida pela Defensoria Pública desde 2017

Conforme o MST, em 2006, a área foi expropriada e destinada para o Incra após ter sido foi flagrada com cultivo de plantas psicotrópicas...

Meio Jurídico 15/04/2025 10h53 Redação

Estado é condenado a pagar pensão durante 31 anos por morte de homem durante prisão temporária

Conforme o processo, a ex-companheira do detento, falecido aos 42 anos, alegou à Justiça que a morte do homem com quem...

Meio Jurídico 14/04/2025 15h10 Redação

Supremo suspende todas as ações do País sobre pejotização de trabalhadores

O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser...

Meio Jurídico 11/04/2025 16h15 André Richter/Agência Brasil

Supremo Tribunal Federal abre ação penal contra Bolsonaro e mais sete réus por trama golpista

Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. Em março, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete...

Meio Jurídico 11/04/2025 09h42 André Richter /Agência Brasil

STF decide que aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores...

Meio Jurídico 10/04/2025 10h22 André Richter/Agência Brasil

Ministro Mendonça barra depoimento de Deolane Bezerra na CPI das Bets

Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento...

Meio Jurídico 09/04/2025 16h44 Redação

Cartilha da OABTO e ESA-TO orienta sobre como evitar ser vítima do ‘Golpe do Falso Advogado’

O golpe do falso advogado, por exemplo ocorre quando criminosos se passam por profissionais da área jurídica, oferecendo serviços...

Meio Jurídico 09/04/2025 10h15 Redação

APIB protocola ação no STF para proibir pulverização aérea de agrotóxicos

A APIB denuncia que a pulverização aérea de agrotóxicos afeta desproporcionalmente populações vulneráveis – sobretudo indígenas...

Meio Jurídico 09/04/2025 09h58 Redação

Júri popular decide pela absolvição de réus em três julgamentos realizados no Tocantins

Em Paranã, o Tribunal do Júri decidiu pela absolvição de uma servidora pública que era acusada de matar a golpes de madeira e rastelo uma mulher na zona rural de Paranã...