Editoria: Meio Jurídico (3136 matérias)

• 
  Meio Jurídico 12/03/2026 13h48 Redação

  Indivíduo é condenado a mais de 45 anos de prisão por morte de sogra e tentativa de feminicídio

  Devido ao montante da pena, a juíza determinou a execução provisória imediata da condenação, conforme previsto no Código de Processo Penal...

• Meio Jurídico 11/03/2026 11h49 Redação

  Nova lei que exige verificação de idade nas plataformas digitais entra em vigor na próxima semana

  Especialistas alertam que empresas que não se adaptarem podem enfrentar multas, restrições operacionais e até bloqueio de serviços...

• 
  Meio Jurídico 11/03/2026 11h40 Redação

  Pedidos de recuperação judicial no Brasil batem recorde em 2025 e acendem alerta para empresas e agronegócio

  Juros elevados, restrição de crédito e aumento dos custos pressionam empresas e impulsionam crescimento dos processos de reorganização financeira...

• 
  Meio Jurídico 10/03/2026 17h29 Redação

  Justiça proíbe práticas abusivas em empresa de serviços automotivos da capital

  Em um dos casos analisados, um orçamento inicial de aproximadamente R$ 1.400 resultou em cobrança próxima a R$ 7 mil após a inclusão de...

• 
  Meio Jurídico 09/03/2026 16h30 Redação

  STJ valida expulsão de sócio antes de registro na Junta Comercial e muda dinâmica

  Advogado ressalta que a decisão reforça a importância do planejamento jurídico empresarial. "Um acordo societário previamente bem estruturado teria...

• 
  Meio Jurídico 05/03/2026 22h30 Redação

  Tribunal do Júri de Araguaína condena homem a 12 anos de prisão por homicídio por motivo fútil

  O acusado utilizou uma faca para esfaquear a vítima após uma discussão sem motivos reconhecidos...

• 
  Meio Jurídico 05/03/2026 22h23 Redação

  Tribunal do Júri de Ponte Alta do Tocantins condena homem a 24 anos de prisão por feminicídio

  Durante uma discussão do casal, o acusado esfaqueou a vítima no interior de uma residência...

• 
  Meio Jurídico 05/03/2026 11h29 Felipe Pontes/Agência Brasil

  STF forma maioria para negar novamente prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

  A cela em que Bolsonaro cumpre pena fica dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, e foi originalmente projetada para...

• 
  Meio Jurídico 02/03/2026 19h19 Redação

  Secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO conquista prêmio nacional Best Sisters in Law

  A premiação destaca advogadas que se sobressaem em suas áreas de atuação, valorizando trajetórias marcadas por impacto social, excelência profissional e...

• 
  Meio Jurídico 02/03/2026 13h51 Redação

  Condenação de influencer reforça urgência da verificação de idade e acelera adaptação das plataformas

  O caso ganhou repercussão nacional após denúncias públicas do influenciador Felca sobre a chamada “adultização” de crianças e...

• 
  Meio Jurídico 27/02/2026 13h55 Redação

  Justiça Federal no Tocantins inicia JEFIT 2026 em Formoso do Araguaia

• 
  Meio Jurídico 26/02/2026 14h42 Redação

  CJF viabiliza pagamento de RPVs com liberação superior a R$ 520 milhões para o TRF1

  Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o montante autorizado soma R$ 527.963.611,22...

• Meio Jurídico 26/02/2026 09h07 Redação

  Estupro de vulnerável praticado por meio virtual tem pena ampliada após recurso do MP/TO

  O crime aconteceu em 2024, envolvendo uma adolescente de 13 anos de idade. A decisão reafirma que crimes sexuais praticados no...

• Meio Jurídico 25/02/2026 14h50 Redação

  Política nacional do CNJ impõe protocolo obrigatório de proteção Contra Violência Doméstica

  Na prática, a resolução deixa de tratar a violência doméstica como um problema exclusivamente da esfera privada e a reconhece como uma...

• 
  Meio Jurídico 25/02/2026 14h15 Redação

  Tribunal do Júri condena réu por homicídio e tentativa de assassinato em bar na Capital

  Além da prisão, em regime inicialmente fechado, o juiz determinou o pagamento de indenizações por danos morais de R$ 100 mil para os...

• 
  Meio Jurídico 25/02/2026 14h13 Redação

  Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson

  O último ministro a manifestar o voto foi Flávio Dino, que, a exemplo de Cristiano Zanin e Cármem Lúcia, acompanharam integralmente o voto do...

• 
  Meio Jurídico 24/02/2026 15h04 Redação

  Registro de nascimento é direito fundamental: DPE-TO orienta como proceder em caso de recusa paterna

  Qual é o prazo para registrar a criança? De acordo com o defensor público, o prazo legal é de 15 dias, podendo ser prorrogado por até três meses...

• 
  Meio Jurídico 24/02/2026 11h33 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  Gilmar Mendes suspende penduricalhos a membros do Judiciário e MP: "desequilíbrio enorme"

  Para Gilmar Mendes, o regime remuneratório de magistrados e membros do MP deve ser uniforme em todo o país. E a atuação dos conselhos...

• 
  Meio Jurídico 24/02/2026 11h17 Redação

  Tocantínia receberá ação itinerante da Defensoria Pública

  O “Defensoria Itinerante” oferta assistência e orientação jurídica gratuita à população hipossuficiente de cada localidade visitada. Também são...

• 
  Meio Jurídico 24/02/2026 10h56 André Richter/ Agência Brasil

  Supremo começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson

  São réus pela suspeita de participação no crime o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex...

• 
  Meio Jurídico 23/02/2026 17h25 Redação

  Justiça determina indenização a paciente que ficou com osso exposto por 60 dias em hospital público

  A paciente deu entrada no hospital com uma fratura exposta e passou por uma cirurgia de urgência. No processo de recuperação, a equipe de...

• 
  Meio Jurídico 20/02/2026 15h44 Redação

  Comarca de Palmas inicia temporada de julgamentos populares na próxima semana

  Diferente de outros julgamentos criminais, nos casos de crimes contra a vida, a decisão final cabe ao grupo de sete pessoas sorteadas entre a...

• 
  Meio Jurídico 19/02/2026 14h41 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino proíbe novas leis que garantam "penduricalhos" acima do teto

  egundo ele, a decisão visa a “esclarecer e complementar” a decisão liminar do último dia 5, quando o ministro determinou a suspensão de...

• 
  Meio Jurídico 19/02/2026 11h32 Redação

  CNJ abre inscrições para projetos culturais voltados ao sistema prisional

  A iniciativa convida artistas, coletivos, grupos culturais e produtores de todo o país a cadastrarem práticas culturais já desenvolvidas, em...

• 
  Meio Jurídico 19/02/2026 10h45 Redação

  DPE-TO aponta importância de preservar os filhos juridicamente após separação

  Entre os cuidados a serem preservados, a DPE-TO aponta o priorização da guarda compartilhada, que é uma regra no Brasil desde 2014...

• 
  Meio Jurídico 18/02/2026 23h12 André Richter/Agência Brasil

  Supremo reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

  O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que...

• 
  Meio Jurídico 18/02/2026 16h22 Redação

  STJ mantém prisão de piloto acusado por espancar e causar morte de jovem

  Ao analisar o habeas corpus protocolado pela defesa do piloto, o ministro julgou o pedido prejudicado por questões processuais. O pedido da...

• Meio Jurídico 13/02/2026 10h36 Redação

  Homem que agrediu ex-companheira e recém-nascido é preso preventivamente

  Além da manutenção da prisão, o MPTO obteve o desmembramento do feito em relação ao crime de tráfico de drogas, uma vez que o suspeito...

• Meio Jurídico 13/02/2026 10h23 Redação

  Justiça Federal no Tocantins funciona em regime de plantão no Carnaval

  Durante o plantão, serão apreciados os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direito...

• 
  Meio Jurídico 13/02/2026 08h15 André Richter/Agência Brasil

  André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

  A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter...