Meio Jurídico 11/05/2026 17h14 Redação

Débora do Batom recorre para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao...

Meio Jurídico 11/05/2026 16h46 Redação

Recuperações judiciais atingem recorde e avanço de 5,5% reforça atenção às mudanças na Lei de Falências

Foram 977 pedidos de recuperação judicial ao longo do ano, alta de 5,5% em relação ao período anterior. Especialistas apontam que...

Meio Jurídico 11/05/2026 15h10 Redação

Lei institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/5) traz a Lei nº 15.403, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

Meio Jurídico 09/05/2026 21h54 Redação

Justiça determina que motorista acusado da morte de pai e filho na BR-153 vá a júri popular

Ao longo do processo, ao ser interrogado, o réu afirmou que não ingeriu bebida alcoólica no dia do crime, apenas no dia anterior, por volta das...

Meio Jurídico 09/05/2026 21h29 Luciano Nascimento/Agência Brasil

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do Supremo

O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até...

Meio Jurídico 06/05/2026 08h55 Redação

Justiça determina que Câmara Municipal realize estudo técnico sobre cargos e abertura de concurso

Ao analisar o processo para decidi-lo provisoriamente, o magistrado destacou que a regra para o ingresso no serviço público é o concurso...

Meio Jurídico 04/05/2026 21h59 Redação

Juizado Especial determina retorno imediato de água para família vulnerável

Moradores da residência onde vive uma idosa de 78 anos, portadora de Alzheimer e demência, buscaram o Poder Judiciário com o relato da interrupção do abastecimento...

Meio Jurídico 04/05/2026 11h12 Redação

Ação do MP/TO cobra solução para fila em proctologia no Hospital Regional de Araguaína

O órgão requer, com urgência, que a Justiça determine a reestruturação dos serviços e a apresentação de um plano de ação...

Meio Jurídico 04/05/2026 10h18 Redação

Nova Lei entra em vigor e aumenta penas para crimes de furto, roubo e estelionato

A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em....

Meio Jurídico 30/04/2026 16h04 Redação

Juiz federal Ilan Presser é aprovado para o CNJ e terá mandato até 2028

Atualmente lotado em Palmas, Ilan Presser é graduado e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e possui trajetória consolidada...

Meio Jurídico 29/04/2026 15h17 Redação

Justiça Federal disponibiliza canal de atendimento para vítimas de crimes e atos infracionais

Por meio do canal, a pessoa interessada pode enviar seu relato e receber informações sobre procedimentos legais...

Meio Jurídico 28/04/2026 16h46 André Richter/Agência Brasil

Malafaia vira réu no STF por falas contra generais do Exército

nte o ato, em abril do ano passado, o pastor, que é apoiador de Bolsonaro, chamou os generais de “frouxos, covardes e omissos”. Ele também disse...

Meio Jurídico 27/04/2026 16h10 Andre Richter/Agência Brasil

Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos

Juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto de R$ 46,3 mil e R$ 16,2 mil em penduricalhos...

Meio Jurídico 24/04/2026 19h44 Redação

CNJ endurece regras da recuperação judicial no agronegócio e amplia exigências para produtores

A partir de agora, os produtores terão de apresentar documentos consistentes para comprovação da atividade, como declarações de imposto de renda, registros contábeis e...

Meio Jurídico 24/04/2026 09h35 Redação

Justiça condena fazendeiro por crimes ambientais no Rio Formoso e fixa indenização de R$ 4,5 milhões

O estudo identificou a supressão de 426,9982 hectares de vegetação nativa do Cerrado, área equivalente a cerca de 598 campos de futebol...

Meio Jurídico 22/04/2026 16h55 Redação

OAB-TO aprova criação de Comissão de Enfrentamento ao Feminicídio

A medida foi proposta pela conselheira Loyanna Leão e relatada pela conselheira Eslany Alves Gonçalves...

Meio Jurídico 22/04/2026 11h09 Redação

Uso de perfis oficiais para promoção pessoal pode levar prefeito a responder por improbidade

Acionada por representação popular feita à Ouvidoria do Ministério Público, a Promotoria de Justiça de Miranorte avaliou as redes sociais e...

Meio Jurídico 22/04/2026 09h04 Redação

STF caminha para consolidar aposentadoria compulsória aos 75 para empregados públicos

Na prática, o entendimento da Corte indica que a regra já está em vigor e não depende de regulamentação adicional para produzir efeitos...

Meio Jurídico 21/04/2026 16h04 Redação

Justiça determina retorno de diretora afastada após fala polêmica sobre crianças com TEA em Gurupi

O caso, que ganhou repercussão nacional, envolve declarações da docente consideradas inapropriadas sobre crianças com Transtorno do...

Meio Jurídico 19/04/2026 21h45 Redação

160 noivos se unem em casamento comunitário em Araguaína; veja fotos

auditório da Escola de Tempo Integral Jardenir Jorge Frederico, no setor Maracanã, de Araguaína, testemunhou recomeços e pontos de...

Meio Jurídico 17/04/2026 15h31 Flávia Albuquerque/Agência Brasil

Saiba o que é a interdição judicial, medida adotada por família de FHC

A interdição judicial é um processo judicial no qual se declara que a pessoa não tem capacidade total ou parcial de tomar decisões sobre a...

Meio Jurídico 17/04/2026 10h17 Redação

Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes

A norma estabelece regras, inclusive, caso não haja acordo. Situações em que o juiz determinará o compartilhamento da custódia e das...

Meio Jurídico 17/04/2026 09h37 Redação

STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários

Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os...

Meio Jurídico 16/04/2026 17h20 Redação

Justiça Federal no Tocantins informa funcionamento durante o feriado de Tiradentes

Durante esse período, o Plantão Judicial funcionará normalmente, atendendo exclusivamente às demandas de natureza urgente, como habeas...

Meio Jurídico 15/04/2026 15h08 Redação

Homem é condenado por stalking em Palmas após perseguir namorado da ex-companheira

Conforme o processo, após o término de um relacionamento de quatro anos entre o réu e sua ex-companheira, ele não aceitou o fim da união e...

Meio Jurídico 14/04/2026 15h21 Redação

Justiça condena Facebook e reforça ofensiva da advocacia contra Golpe do Falso Advogado

Segundo a sentença, a empresa não comprovou ter adotado medidas para bloquear os perfis falsos denunciados, permitindo a continuidade das...

Meio Jurídico 14/04/2026 10h05 Redação

MP/TO impede que réus foragidos participem de audiência de forma remota

Para o promotor, permitir o interrogatório remoto nessas condições significaria autorizar que os acusados se beneficiassem da própria conduta...

Meio Jurídico 14/04/2026 09h48 Redação

Ministra Cármen Lúcia diz que é aconselhada a deixar STF por ataques machistas

Não é a primeira vez que Cármen Lúcia, única ministra da Corte, expõe ser alvo de ataques machistas. No mês passado, ela disse que foi...

Meio Jurídico 14/04/2026 08h51 Redação

Judiciário nega pedido liminar para suspensão da gestão compartilhada das UPAs de Palmas

Em relação ao concurso público da Saúde, que está em vigência, o juiz pontua que não impede que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus)...

Meio Jurídico 14/04/2026 08h25 André Richter/Agência Brasil

TSE elege Nunes Marques presidente da Corte; Mendonça será vice

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para...

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