Meio Jurídico 19/02/2026 10h45 Redação

DPE-TO aponta importância de preservar os filhos juridicamente após separação

Entre os cuidados a serem preservados, a DPE-TO aponta o priorização da guarda compartilhada, que é uma regra no Brasil desde 2014...

Meio Jurídico 18/02/2026 23h12 André Richter/Agência Brasil

Supremo reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que...

Meio Jurídico 18/02/2026 16h22 Redação

STJ mantém prisão de piloto acusado por espancar e causar morte de jovem

Ao analisar o habeas corpus protocolado pela defesa do piloto, o ministro julgou o pedido prejudicado por questões processuais. O pedido da...

Meio Jurídico 13/02/2026 10h36 Redação

Homem que agrediu ex-companheira e recém-nascido é preso preventivamente

Além da manutenção da prisão, o MPTO obteve o desmembramento do feito em relação ao crime de tráfico de drogas, uma vez que o suspeito...

Meio Jurídico 13/02/2026 10h23 Redação

Justiça Federal no Tocantins funciona em regime de plantão no Carnaval

Durante o plantão, serão apreciados os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direito...

Meio Jurídico 13/02/2026 08h15 André Richter/Agência Brasil

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter...

Meio Jurídico 12/02/2026 15h22 Redação

Atendimentos itinerantes da Justiça Eleitoral do Tocantins retornam neste mês; confira detalhes

Os atendimentos itinerantes fazem parte do grupo de programas permanentes do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)...

Meio Jurídico 12/02/2026 10h57 Redação

Justiça destina R$ 1 milhão em multas ambientais para revisão do Plano da Bacia do Rio Formoso

O valor é proveniente de multas ambientais aplicadas a usuários que realizaram captação irregular de água na Bacia. A medida integra o...

Meio Jurídico 11/02/2026 14h42 Redação

Idosos não precisam de "Cartão do Idoso" para viajar de graça no Tocantins, decide o TJ/TO

Segundo a decisão, essas exigências contrariam o Estatuto da Pessoa Idosa. Decisão colegiada destacou que normas estaduais ou resoluções...

Meio Jurídico 11/02/2026 09h12 Anna Karina de Carvalho/Agência Brasil

Justiça do Rio condena assassinos de Marielle Franco a indenizar viúva Mônica Benício

As investigações indicaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram o assassinato da vereadora a matadores de aluguel...

Meio Jurídico 10/02/2026 09h23 Marcos Vinicius Coelho Dias

Como funciona a partilha de imóvel financiado quando o casamento ou a união estável chega ao fim

Do ponto de vista jurídico, é importante compreender que o fato de o imóvel não estar quitado não impede sua inclusão na partilha. Ainda que...

Meio Jurídico 10/02/2026 09h06 Redação

Imposto da morte: nova lei aumenta tributação sobre heranças e doações; entenda

Além do aumento potencial das alíquotas, a nova legislação traz uma alteração considerada ainda mais sensível: a mudança na base de cálculo...

Meio Jurídico 10/02/2026 08h56 Redação

TJ/TO recebe lista sêxtupla da OAB/TO para escolha de desembargador da advocacia; entenda o processo

A lista sêxtupla representa a primeira etapa para a escolha do desembargador ou desembargadora que ocupará a vaga destinada à advocacia no...

Meio Jurídico 08/02/2026 17h52 Redação

Uso de veículos oficiais na Câmara de Figueirópolis é alvo de recomendação do MPTO

8ª Promotoria de Justiça de Gurupi recomendou regras e controle para uso de veículos oficiais da Câmara de Figueirópolis...

Meio Jurídico 07/02/2026 08h14 Redação

Conselho Seccional da OABTO define lista sêxtupla do Quinto Constitucional para vaga de desembargador do TJTO

A escolha integra uma das etapas mais relevantes do processo previsto na Constituição Federal, que reserva parte das vagas dos tribunais à advocacia e ao Ministério Público...

Meio Jurídico 06/02/2026 15h22 Redação

TJTO lança edital de acordo direto em precatórios para 2026 com duas chances para antecipar o crédito

Podem aderir ao edital credores com precatórios incluídos na lista cronológica do Estado até 1º de fevereiro de 2026, sejam titulares...

Meio Jurídico 05/02/2026 15h11 Redação

Advogados podem inscrever-se para formação de lista tríplice da Corte Eleitoral do Tocantins

A vaga surge em razão do término do segundo biênio do juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, que acontece em 3 de julho...

Meio Jurídico 05/02/2026 14h50 Redação

Justiça Federal leva atendimento gratuito à população durante mutirão “Cidadania Aqui Por Você”

A ação, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), reúne mais de 20 instituições públicas com o objetivo de oferecer serviços...

Meio Jurídico 05/02/2026 09h31 Redação

Ministério Público cobra na Justiça a estruturação do Conselho Tutelar de Alvorada

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com cobrança judicial contra a Prefeitura de Alvorada, alegando o descumprimento de TAC...

Meio Jurídico 04/02/2026 10h00 Redação

MP/TO requer que município corrija falhas em unidades de saúde e suspenda gastos com carnaval

A ação judicial detalha deficiências em todas as áreas: estrutura física, equipamentos, materiais, medicamentos, insumos, administração e...

Meio Jurídico 04/02/2026 08h55 Redação

Judiciário tocantinense retoma sessões de julgamentos das câmaras com mais de 1.400 processos

Cada câmara é composta por cinco desembargadores e juízes convocados, divididos em cinco turmas julgadoras, numeradas ordinalmente e...

Meio Jurídico 03/02/2026 11h17 Redação

Na abertura do ano judiciário, Gedeon pede união e faz uma reflexão sobre o uso da IA na Justiça

O presidente da OABTO destacou a importância de se enfrentar, de forma conjunta, os desafios trazidos pela inovação tecnológica e pelos...

Meio Jurídico 02/02/2026 16h03 Redação

TJTO promove mutirão para agilizar mais de 300 processos de violência doméstica em Palmas

A iniciativa tem como foco conferir maior celeridade à tramitação dos processos e fortalecer a resposta do Judiciário às mulheres que romperam o...

Meio Jurídico 01/02/2026 09h12 Redação

TJTO abre Ano Judiciário 2026 com nova composição do Tribunal Pleno em sessão solene

A sessão solene será a primeira realizada com a nova composição do Tribunal Pleno, que passou de 12 para 20 desembargadores...

Meio Jurídico 28/01/2026 08h57 Redação

Justiça determina medidas emergenciais de segurança contra incêndio no HGP

Segundo a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Capital inspeções realizadas pelo Centro de...

Meio Jurídico 27/01/2026 17h24 Redação

Portaria do CJF suspende prazos processuais em ações envolvendo o INSS até 1º de fevereiro

A medida segue a Portaria CJF nº 50/2026, assinada em 23 de janeiro pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, que determinou a...

Meio Jurídico 27/01/2026 15h31 Redação

Judiciário leva serviços de conciliação e mediação a Conceição do Tocantins

Durante os dois dias de atuação, estão previstos atendimentos para abertura de procedimento do Juizado Cível...

Meio Jurídico 23/01/2026 18h20 Redação

Justiça atende DPE-TO e determina medidas para identificação de idoso que faleceu sem ter documentos pessoais

O falecimento por complicações de saúde se deu no dia 2 de janeiro deste ano, mas a certidão de óbito ainda não pode ser emitida devido à falta de identificação...

Meio Jurídico 23/01/2026 16h20 Redação