Editoria: Meio Jurídico (2778 matérias)

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  Meio Jurídico 27/02/2025 10h36 Redação

  Em comemoração do Mês da Mulher, Larissa Rosenda assume a presidência da OABTO

  Larissa é a primeira advogada negra a assumir a OAB Tocantins e permanecerá no cargo até o dia 16 de março, conduzindo os...

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  Meio Jurídico 27/02/2025 09h55 Redação

  Justiça determina suspensão de cursos oferecidos por escola técnica na área da saúde

  A Justiça considerou que a atuação da instituição contrariava as normas educacionais vigentes, colocando em risco os alunos matriculados...

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  Meio Jurídico 27/02/2025 09h26 Redação

  Juiz dá 30 dias para que o Naturatins inicie análise de todos os cadastros ambientais rurais do Tocantins

  Protocolada em 2019, a ação listava aproximadamente 70 mil cadastros ambientais rurais lançados, mas nem 10% haviam sido...

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  Meio Jurídico 26/02/2025 11h49 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar

  Em outubro de 2022, o plenário já havia decidido que a licença-maternidade somente pode começar a ser contada a partir da alta...

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  Meio Jurídico 25/02/2025 09h40 Redação

  MPTO recorre de sentença em caso de acidente que resultou em 12 mortes

  O MPTO considera a pena insuficiente diante da gravidade do caso, que resultou na morte de 12 pessoas e deixou outras duas...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 15h23 André Richter/Agência Brasil

  Supremo Tribunal confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

  A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 13h59 Redação

  Nova diretoria da OABTO e CAATO toma posse com a promessa de gestão histórica

  O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, presidiu a solenidade e deu posse a todos os dirigentes. “Certamente vivemos mais...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 08h57 Redação

  Gedeon Pitaluga recebe Título de Cidadão Tocantinense na Assembleia Legislativa

  De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres, o título é um reconhecimento dos 24 deputados da...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 08h17 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias

  A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 08h17 Redação

  Defensoria oficia Segurança Pública do Tocantins para que tome medidas de proteção no quilombo Rio Preto

  A Comunidade Quilombola do Rio Preto existe há aproximadamente seis gerações, conforme registrado em relatório produzido pela...

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  Meio Jurídico 20/02/2025 16h07 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino manda governo apurar regularidade de emendas para eventos

  Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro...

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  Meio Jurídico 20/02/2025 11h51 Redação

  Paranã, Peixe e Novo Acordo recebem primeira etapa da Correição Geral Ordinária da Justiça estadual

  A abertura dos trabalhos será conduzida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho...

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  Meio Jurídico 19/02/2025 11h16 Beatriz Mendes/MC

  Bolsonaro denunciado: o que acontece agora?

  Jurista detalha o caminho jurídico que ex-presidente percorre após denúncia por golpe de estado pela PGR...

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  Meio Jurídico 19/02/2025 09h42 Redação

  TJ/TO alerta sobre autenticação em duplo fator que passa a ser obrigatória aos usuários do Sistema Eproc

  A nova funcionalidade exige, além da senha, um código numérico de 6 dígitos gerado por um aplicativo de autenticação, como...

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  Meio Jurídico 18/02/2025 16h00 Redação

  Defensoria Pública alerta para comportamentos que são considerados alienação parental

  Conforme a coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, garantir o direito à convivência...

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  Meio Jurídico 18/02/2025 09h57 Redação

  Diretorias da OABTO e CAATO tomam posse solene nesta semana

  A cerimônia ainda será marcada pela posse dos novos conselheiros e conselheiras que integrarão o Conselho Seccional...

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  Meio Jurídico 18/02/2025 09h11 Redação

  Corregedor destaca importância das discussões sobre a judicialização da saúde para que decisões sejam eficazes

  As decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos e de tratamentos têm crescido significativamente...

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  Meio Jurídico 17/02/2025 14h54 Redação

  Jurista detalha o limite entre a paquera e o crime

  Para conscientizar homens e mulheres, a advogada criminalista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica o que é permitido e...

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  Meio Jurídico 17/02/2025 10h23 Redação

  Mães assistidas pela DPE no interior do Tocantins vão cumprir pena em regime domiciliar

  Ao atender a DPE-TO, a Justiça compreendeu que as assistidas atendem ao critério da Lei de Execução Penal, que prevê que mulheres...

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  Meio Jurídico 17/02/2025 09h59 Redação

  Com participação de ministro do STJ e juiz federal, fórum no Tocantins debate judicialização da saúde

  O evento contará com as palestras do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Boas Cueva; do desembargador...

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  Meio Jurídico 17/02/2025 08h59 Redação

  Começam as inscrições para concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins

  O salário inicial é de R$ 32.350,30. O concurso será realizado em cinco etapas: prova objetiva seletiva; provas escritas (discursiva e...

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  Meio Jurídico 14/02/2025 17h10 André Richter/Agência Brasil

  STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

  A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja...

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  Meio Jurídico 14/02/2025 11h11 Redação

  Ministério Público propõe ação por improbidade administrativa contra empresa de serviços médicos e gestor municipal

  A investigação teve início com base em uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público...

• Meio Jurídico 14/02/2025 09h29 Redação

  Administrador de grupo de WhatsApp é condenado por ataque sexista e terá de indenizar gestora municipal

  Durante pré-campanha eleitoral, militante adversário da gestão municipal ofendeu publicamente secretária de Esportes...

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  Meio Jurídico 14/02/2025 09h15 Redação

  Justiça obriga rede social a devolver acesso e indenizar pastor palmense que teve conta hackeada

  Para o juiz, houve falha na prestação do serviço por parte do Facebook, que não comprovou a negligência do usuário com suas...

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  Meio Jurídico 12/02/2025 10h45 Redação

  Tocantins discute judicialização da saúde

  Iniciativa é coordenada pelo corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho...

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  Meio Jurídico 12/02/2025 09h43 Redação

  Condenado por homicídio em Júri Popular preso na embaixada dos EUA tem pedido de liberdade negado

  A decisão do Tribunal de Justiça nessa apelação confirmou a sentença do Tribunal do Júri realizado em 2022 em...

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  Meio Jurídico 11/02/2025 15h52 Redação

  Justiça Federal do Tocantins promove sessão pública para doação de bens inservíveis

  A doação abrange equipamentos de tecnologia da informação (TI), materiais diversos e um veículo classificado como...

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  Meio Jurídico 11/02/2025 09h02 Elaine Patricia Cruz/Agência Brasil

  Aumentam em mais de 70% denúncias de imagens sobre abuso sexual infantil no Telegram

  No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crime a venda ou exposição de fotos e vídeos de cenas de...

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  Meio Jurídico 10/02/2025 17h51 Redação

  Justiça rejeita ação de Araguaína e mantém doação de 24 terrenos loteados na Praça Profissional

  O município alega que o processo de doação não respeitou a legislação, incluindo a Lei Municipal nº 2754/2011, aprovada para...